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Legislação Administrativa, 2.ed./
Jungstedt, , Luiz Oliveira Castro Jogaib, Tatiana
2008
Legislação Criminal Especial Comentada, 3.ed./
Lima, Renato Brasileiro de
2015
Legislação de Trânsito, 3.ed./
Diniz, Jean dos Santos
2020
Legislação Penal Especial, volume 1, 4ª Edição/
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz Fuller, Paulo Henrique Aranda
2007
Lei Anticorrupção: apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013/
Dal Pozzo, Antonio Aroldo Ferraz
2014
Lei Anticorrupção Empresarial: aspectos críticos à Lei nº 12.846/2013, v.13/
Nascimento, Melillo Dinis do (Org.)
2014
Lei das Estatais: Estatuto Jurídico: Economia Mista e Subsidiárias/
Jacoby Fernandes, Murilo (Org,)
2018
Lei de Drogas, 3.ed. Anotada Lei n. 11.343/2006/
Greco Filho, Vicente Rassi, João Daniel
2009
Lei de Responsabilidade Fiscal: Ensaios em Comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº 101/00/
Castro, Rodrigo Pironti Aguierre de (Coord.)
25/10/19
Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000/
Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses (Org.)
2014
Lei dos Planos e Seguros de Saúde: Comentada e anotada: artigo por artigo - Doutrina - Jurisprudência/
Bottesini, Maury Ângelo Machado, Mauro Conti
2003
Lei do Turismo e Legislação Correlata/
Brasil. (Leis, Decretos, etc.)
2010
Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, 9.ed., v. 2/
Nucci, Guilherme de Souza
2016
Leis Penais Especiais Comentadas/
Delmanto, Roberto
2014
Licenciamento Ambiental: aspectos teóricos e práticos, 7.ed./
Farias, Talden
2019
Licitações e Contratos das Estatais/
Niebuhr, Joel de Menezes
2018
Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público, 2.ed./
Magalhães Filho, Inácio
2014
Lições de Direito Processual Civil, volume 1, 18ª Edição/
Câmara, Alexandre Freitas
2008
Lira Sertaneja/
Castelo Branco, Hermínio
2010
Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos, v.4/
Cardoso, Evorah Lusci Costa
2012
Livre Iniciativa nos Serviços Públicos/
Schirato, Vitor Rhein

Livre Iniciativa nos Serviços Públicos, 2ª. Edição/
Schirato, Vitor Rhein
2022