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PP Nº 0000487-12-2013.8.18.0139

• DIREITO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 36 DA LEI 9.784/99.

pp nº 0001563-71.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTARTIVO. IRRESIGNAÇÃO ANTE A SUPOSTA RECUSA DO REQUERIDO EM FORNECER CERTIDÕES DE PROPRIEDADE EM FAVOR DOS HERDEIROS, ORA REQUERENTES. QUESTÃO EM DEBATE NA SEARA JUDICIAL. ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, XIV, DO REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. NECESSÁRIO ARQUIVAMENTO.

DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENCERRAR CORREIÇÃO DE LANDRI SALES

• PEDIDO DEFERIDO

PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO VÁRZEA GRANDE

• Pedido deferido pela CGJ.

PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA CORREIÇÃO 2014 1A VARA CRIMINAL

• Pedido deferido pela CGJ.

pp nº 0000838-19.2012.8.18.0139

• DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR FUNCIONAL. INDÍCIOS DE CONCRETUDE MÍNIMA PARA INSTAURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS. NECESSIDADE.

Pedido de Providências 0000206-27.2011.8.18.0139

• REQUERENTE: JOSÉLIA MARQUES BARBOSA DE MENEZES

  REQUERIDA; 6ª CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE TERESINA/PI - NAZARENO ARAÚJO

   

  DECISÃO MONOCRÁTICA

   

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SUBSCRITURAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE VALORES DEVIDOS AO FERMOJUPI. IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DE REGISTROS E LIVROS CARTORÁRIOS. Afastamento de oficiala pro tempore. Nomeação de interventor para atuar até conclusão de concurso público de provas e títulos.

PEDIDO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAR CORREIÇÃO EXTRAJUDICIAL 2013 DE BENEDITINOS

• Pedido Indeferido

PEDIDO DE DISPENSA DA CORREIÇÃO JUDICIAL 2014 DE BENEDITINOS

• Pedido Indeferido

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA CORREIÇÃO ORDINARIA 2014 DE MATIAS OLIMPIO

• Pedido Deferido

PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA CORREIÇÃO EXTRAORDINARIA/ORDINARIA DA COMARCA DE COCAL

• Pedido Deferido

PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA CORREIÇÃO ORDINARIA 2014 DE ELISEU MARTINS

• Pedido Deferido

PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2014 DE SIMPLÍCIO MENDES

• Pedido Deferido

PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA CORREIÇÃO 2014 DA COMARCA DE IPIRANGA

• PEDIDO DEFERIDO PELA CGJ

OF 002 2014 COMARCA DE JERUMENHA

• PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DEFERIDO