José de Freitas - PI

Histórico

As Primeiras penetrações nas terras do Município foram realizadas pelo português Manoel Carvalho de Almeida, Comissário Geral de Cavalaria que. no princípio do século XVIII, edificou, na fazenda Boa Esperança, uma capela dedicada a Nossa Senhora do Livramento. Ao redor da capela desenvolveu-se a povoação e, em 1874, foi criada a Paróquia de Nossa Senhora do Livramento e o distrito de Livramento, três anos depois desmembrado do Município de União.

Em 1877, Jacob de Almendra Freitas, Senhor da Casa de São Domingos, regressou de Portugal, trazendo seu irmão, José de Almendra Freitas na qualidade de Procurador da Casa de São Domingos. Residindo na fazenda Havre de Graça, próximo à Capela do Livramento, passou a exercer influência marcante em toda a comunidade e de tal sorte ficou ligado à terra, que seu nome deu origem ao topônimo do Município.

Na luta pela Independência do Brasil o morro localizado na Cidade serviu de acampamento, durante oito dias, às tropas do General português João José da Cunha Fidié, por ocasião da batalha do Jenipapo.

A elevação da Vila à categoria de Cidade, bem como a mudança de sua denominação para José de Freitas, ocorreram em 1924.

Gentílico: freitense

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Livramento, pela Resolução Provincial nº 873, de 20-07-1874, subordinado ao município de União.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Livramento pela Resolução Provincial nº 945, de 22-05-1877, desmembrado de União. Sede na atual vila de Livramento. Constituído do distrito União. Na atual vila de Livramento. Constituído do distrito sede. Instalado em 07-04-1878 .

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Livramento, pela lei estadual nº 1088, de 0707-1924.

Pelo decreto estadual nº 1186, de 18-03-1931, retificado pelo decreto estadual nº 1320, de 27-11-1931, o município de Livramento passou a denominar-se José de Freitas.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município já denominado José Freitas é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído distrito sede.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alteração toponímica municipal

Livramento para José de Freitas alterado, pelo decreto estadual nº 1186, de 18-03-1931, retificado pelo decreto estadual nº 1320, de 27-11-1931.

Fonte: IBGE

Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI.

Juiz Drº. Lirton Nogueira Santos (titular)

E-Mail do Juiz:

A Secretária da Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI.

E-Mail da Secretária da Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI:

Possui um acervo de 889 processos.

A Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI possui 09 (nove) servidores:

01 (um) Oficial de Gabinete;

01 (um) Escrivão;

02 (dois) Analistas Judiciais;

02 (dois) Técnicos Judiciais;

03 (três) Oficiais de Justiça.

A Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI fica situada à

Praça Gov. Pedro Freitas, nº 50, bairro Centro, José de Freitas,

CEP: 64110-000.

Telefone da Vara Única da Comarca de José de Freitas - PI:

(86) 3264-2332

Não possui Juizado.

Possui 02 (dois) Cartórios Extrajudiciais:

1º. Oficio (Cartório de Registro de Imóveis);

2º. Oficio (Cartório de Registro Civil).

Não possui Penitenciária.