Parnaguá - PI

HISTÓRICO

As Terras de Parnaguá, habitadas na época da descoberta do Piauí por índios Pimenteiras, Cheréns e Acoroás, foram divididas em sesmarias pelo Governador de Pernambuco, D. Pedro de Almeida, a partir de 1676.

Índios Macoazes e Rodelleiros infestaram por bastante tempo os estabelecimentos e as fazendas da região, conhecida na época por sertão de Rodellas. A essas incursões se deve a fundação da Vila de Parnaguá, em 1698.

Em 1751, já existia, na margem ocidental da Lagoa de Parnaguá, a povoação do mesmo nome. integrante da Capitania do Piauí.

Pertencendo primitivamente à Freguesia de São Francisco da Barra do Rio Grande do Sul do Bispado de Pernambuco, foi desmembrada e constituída Freguesia, em 1755.

Seis anos depois, foi criada a Vila, inaugurada no ano seguinte, com a assistência do Ouvidor-Geral da Capitania, Luís José Duarte Freire.

Os nativos e residentes em Paranaguá são chamados parnaguenses .

Gentílico: parnaguaense

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Parnaguá, carta régia de 19-061761, sede na vila de Parnaguá. Instalado em 03-06-1762.

Pela lei estadual nº 97, de 25-06-1816, a vila é extinta, sendo seu território anexado ao município de Corrente, como simples distrito.

Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Parnaguá, pela lei estadual nº 154, de 16-07-1897, desmembrado de Corrente.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituída do distrito sede.

Pelo decreto estadual nº 1279, de 26-06-1931, o município é extinto, sendo seu território anexado a vila de Paranaguá, como simples distrito.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Parnaguá figura como distrito do município de Corrente.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Parnaguá, pelo ato da constituição do estado, de 18-06-1935, desmembrado de Corrente. Sede no antigo distrito de Parnaguá. Constituído do distrito sede. Reinstalado em 29-03-1938.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído do distrito sede.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte: IBGE

• Riacho Frio

Vara Única.

Possui um acervo de 963 processos.

Juiz Drº. Leonardo Lucio Freire Trigueiro (designado).

Possui 07 (sete) Servidores:

01 (um) Oficial de Gabinete;

01 (um) Escrivão;

02 (dois) Analistas Judiciais;

01 (um) Técnico Administrativo;

02 (dois) Oficiais de Justiça.

Não possui Juizado.

Possui um Cartório Extrajudicial (Cartório Único/Serventia Mista).

Não possui Penitenciária.