Perfil das Comarcas Regeneração

Cidade Comarca

Sobre a cidade (Informações IBGE)

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Regeneração - PI

Histórico

As Origens de Regeneração remontam ao ano de 1772, quando os índios gueguezes e acoroás, expulsos de suas terras, situadas às margens dos Rios Parnaíba e Uruçuí, por ordem do Governador Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, foram aldeados na missão criada à margem direita do Riacho do Coco, hoje Mulato, com a denominação de São Gonçalo do Amarante, homenagem ao santo de igual nome.

Os índios passaram a ser mantidos pela Fazenda Real, com a participação de particulares. Como as despesas se tornaram insuportáveis, o Governador cortou a ajuda para manutenção e determinou que os criadores das vilas de Campo Maior, Marvão e Parnaíba contribuíssem para o sustento dos índios. Sem a ajuda oficial, os índios passaram a viver como indigentes, culminando com a fuga dos acoroás da aldeia para se refugiarem na missão de São José do Curo, donde o ajudante, Félix do Rêgo Castelo Branco, os reconduziu a São Gonçalo.

Em 1773, a aldeia contava com uma população superior a 300 índios. sob a direção do Coronel João do Rêgo Castelo Branco. Em 1778 e 1780, ocorreram as últimas rebeliões dos índios gueguezes. A aldeia desenvolvia-se, quando recebeu a anexação da missão de São João do Sende.

A capela de São Gonçalo do Amarante, o Padroeiro da Cidade, foi construída em 1789, onde foi criada a Paróquia de igual topônimo, desmembrada de Oeiras. A elevação à categoria de Cidade, ocorreu em 1938.

Gentílico: regenerense

 

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de São Gonçalo de Regeneração, pela lei provincial nº 751, de 26-08-1871.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Regeneração, pela lei provincial nº 896, de 23-07-1875, desmembrado de Amaraante. Sede no atual distrito de Regeneração ex-São Gonçalo de Regeneração. Constituído do distrito sede. Instalado em 02-12-1882.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.

Pelo decreto-lei estadual nº 1279, de 26-06-1931, é extinto o município de Regeneração, sendo seu território anexado ao município de Amarante, como simples distrito.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Regeneração figura como distrito de Amarante.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Regeneração, pelo decreto estadual nº 1519, de 15-02-1934, desmembrado de Amarante. Sede no antigo distrito de Regeneração constituído do distrito sede. Reinstalado em 29-03-1938.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído do distrito sede.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído do distrito sede.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alteração toponímica distrital

São Gonçalo da Regeneração para simplesmente Regeneração alterado, pela lei provincial nº 896, de 23-07-1875.

 

Fonte: IBGE

Termos

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Cidade não é sede de nenhum termo

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Varas

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Vara Única da Comarca de Regeneração - PI.

 

Juiz Drº. José Elmar de Melo Carvalho (titular)

E-Mail do Juiz:

elmar.carvalho@tjpi.jus.br

 

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Regeneração - PI.

E-Mail da Secretaria da Vara Única da Comarca de Regeneração - PI:

secretaria.varaunicaregeneracao@tjpi.jus.br

 

Possui um acervo de 2.383 processos.

 

A Vara Única da Comarca de Regeneração - PI possui 07 (sete) servidores:

01 (um) Oficial de Gabinete;

01 (um) Escrivão;

02 (dois) Analistas Judiciais;

01 (um) Técnico Judicial;

02 (dois) Oficiais de Justiça.

 

A Vara Única da Comarca de Regeneração - PI fica situada à

Rua Cônego Corino, s/n,

Regeneração - PI, CEP: 64490-000.

 

Telefone da Vara Única da Comarca de Regeneração - PI:

(86) 3293-1247 (FAX)

(86) 3293-1842

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Juizados

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Não possui Juizado instalado na Comarca de Regeneração - PI.

Cartórios (Informações CNJ Justiça Aberta)

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Possui 01 (um) Cartório Extrajudicial (Cartório Único - Serventia Mista).

Penitenciárias

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Não possui Penitenciária instalada na Comarca de Regeneração - PI.