Corregedora Geral dialoga com ONG sobre Ações de Reintegração de Posse

A Corregedora Geral de Justiça do Piauí, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro recebeu hoje(15.07) em seu gabinete, uma comissão de entidades de defesa dos direitos de famílias sem-teto. Entre as entidades presentes, a ONG Plataforma Dhesca Brasil, apoiada pela ONU. Também participou da reunião, a Ten. Cel. Júlia Beatriz, da Coordenação de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar. Na pauta do encontro, a situação dos moradores em áreas de litígio, alvos de ações de reintegração de posse.

O Sociólogo Orlando Santos, representante da Plataforma Dhesca Brasil informou à Corregedora, a visitação de várias áreas de conflito em Teresina. Algumas, segundo ele, com ordens judiciais de despejo próximas da execução. Ele citou como exemplo, o caso da ocupação da Vila Amazônia II, na zona leste da Capital. O despejo estaria marcado para amanhã(16.07), mas o representante da ONG pediu ao Judiciário o elastecimento dos prazos da reintegração da área aos proprietários até que seja adotada solução menos traumática para as famílias residentes.

Orlando Santos justificou que já existe um cadastro por parte da Agência de Desenvolvimento da Habitação do Governo Estadual, para a transferência das famílias para o Residencial Alto da Felicidade. O início da construção do conjunto habitacional é estimado para outubro deste ano e as famílias já teriam concordado com a transferência.

O processo em questão tramita na 6ª Vara Cível de Teresina, cujo titular é Dr. José Francisco do Nascimento. A Desembargadora Eulália Pinheiro lembrou que não pode interferir na independência que o Juiz do feito tem para decidir. Por outro lado, lembrou que as decisões de qualquer magistrado levam em conta, além da Lei, o bom senso e o princípio da razoabilidade. “É uma questão social delicada, mas como já existe uma proposta de acordo intermediada pelo Governo, eu acredito que o Juíz analisará com calma os direitos em conflito(de propriedade e de moradia), a fim de tomar uma decisão justa”, concluiu a Corregedora.