Corregedoria doa Bens apreendidos e desafoga Depósito

A Corregedoria Geral da Justiça fez a doação de vários bens apreendidos pela Polícia e que figuravam como provas em processos judiciais já conclusos. Os objetos considerados irrecuperáveis foram encaminhados para destruição. Aqueles em condições de uso, foram doados a 5 instituições de caridade. Após publicação de Edital, as pessoas identificadas como proprietárias tiveram prazo de 6(seis) meses para reclamar a restituição. A doação dos bens em bom estado de conservação e a destruição dos que, após análise, foram considerados irrecuperáveis, foram determinadas pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Rosimar Leite Carneiro, em cumprimento ao Provimento Nº 041/2009. O ato recebeu ainda o apoio de todos os Juízes Criminais da Comarca de Teresina e ajudou a desfogar o depósito da Corregedoria, lotado de objetos apreendidos durante operações ostensivas ou investigações policiais. De acordo com a Lei, após a conclusão dos competentes inquéritos, os objetos são anexados como provas na instrução processual. Se o acusado/réu é inocentado, pode requerer a restituição; se condenado e após o trânsito em julgado, os objetos vão para o depósito para posterior destinação. Após avaliação de funcionários da Corregedoria, vários objetos foram encaminhados para o Exército e a Polícia Militar, para a destruição. Outros acabaram sendo doados para o Lar de Maria, Fundação Nossa Senhora da Paz, Centro Social Cristo Rei, Lar de Misericórdia, Casa Frederico Ozanan e Centro Maria Imaculada. O Cumprimento do Edital foi supervisionado pelo Juiz-Corregedor Auxiliar, Virgílio Madeira Martins Filho.