Corregedora Geral da Justiça Estabelece Escala anual de Plantões em Teresina

Juízes e servidores do Judiciário, Advogados, Defensores Públicos, Promotores e, claro, jurisdicionados de Teresina, agora podem se programar com antecedência em relação às suas demandas judiciais e questões de ordem pessoal a serem tratadas nos finais-de-semana. Já entrou em vigor a Portaria Nº 144/2011, da Corregedoria Geral da Justiça, estabelecendo um calendário anual de plantões da Justiça de Primeiro Grau nos fins-de-semana e feriados. Antes, a escala era elaborada mensalmente, por sorteio.

Assinada pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, a Portaria se adequa à Resolução nº 06/2011 da Presidência do TJ-PI, para adoção de um plantão único na Comarca de Teresina. Como a presidência da Corte já havia baixado Portaria informando todos os feriados do ano, bem como o período do recesso forense, a Corregedora, por conveniência e por respeito a quem serve ou tem interesses a resolver na Justiça, decidiu estabelecer uma programação prévia de escalas.

O Juiz-Corregedor Auxiliar Virgílio Madeira Martins Filho explicou que a Portaria estabelece que os Oficiais do Registro Civil devem prestar plantão para as pessoas naturais no sábados, domingos e feriados sem, no entanto, receber expedientes, como petições e recursos. Por outro lado, os juízes plantonistas designarão os servidores de apoio, no máximo de três, incluindo Oficial de Justiça, dentre os que forem lotados na Secretaria da Vara ou Juizado de onde o juiz for o Titular.

A Portaria estabelece ainda que o plantão se dará no Fórum Criminal, na Rua David Caldas, nº 134 – Centro/Norte, Edifício Cidade Verde. “Daqui para a frente, juízes e servidores terão também como programar suas férias ou folgas semanais, bem como os demais operadores do direito saberão antes, a quem deverão se dirigir nos plantões”, acrescentou o Dr. Virgílio Madeira Martins Filho. A íntegra da Portaria nº 144/2011, com a tabela referente à escala de plantões para 2011, você pode conferir no Diário da Justiça, edição de 28.03.2011, em seu link correspondente no site www.tjpi.jus.br