Mutirão Processual cumpre Lei de Execuções Penais

“O objetivo do CNJ não é 'soltar' presos. O Judiciário brasileiro quer melhorar sua prestação jurisdicional e ajudar o sistema prisional do país a sair da situação difícil em que se encontra”. Com essas palavras o Juiz de Direito Fernando Mendonça definiu o significado do Mutirão Processual que o Conselho Nacional de Justiça realiza desde o início do mês em todo o Brasil. Segundo ele, eventualmente, alguns presos conseguem o benefício da liberdade quando é detectada alguma ilegalidade em suas prisões. “Ainda assim, tudo é analisado caso a caso”, completou o magistrado, que coordena os Mutirões no Piauí e no Maranhão, por delegação do CNJ.

Na manhã desta quarta-feira(23.06), uma reunião na sede do CENAJUS, no centro de Teresina, avaliou o andamento do Mutirão. Além do Juiz Fernando Mendonça, participaram das discussões, o Juiz-Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, Virgílio Madeira Martins Filho, a analista do CNJ Noriko Sukamoto, o Promotor de Justiça Meton Filho, o Defensor Público Ulisses Lustosa, o Diretor de Presídios da Secretaria Estadual da Justiça Magsaysay Feitosa e assessores.

Na oportunidade foram apresentados números parciais do Mutirão 2010 no Piauí. Desde o início dos trabalhos já foram analisados 195 processos. Desse total 6 condenados foram beneficiados com a liberdade. Alguns por que já haviam cumprido a sentença e outros por que já tinham direito à chamada progressão de regime. Outros 48 estavam em regime de prisão provisória além do prazo previsto em Lei e vão poder responder ao processo em liberdade. Isso quer dizer que, em aproximadamente 70% dos casos analisados, os Juízes que atuam no Mutirão concluíram que as prisões estavam legais, os presos não tinham direito a nenhum tipo de benefício previsto na Lei de Execuções Penais e vão continuar encarcerados.