Corregedoria e APPM discutem regularização fundiária urbana em municípios do Piauí

O corregedor geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, reuniu-se nesta quinta-feira (19) com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos Modesto, prefeito de São João do Piauí, para tratar sobre parceria visando à agilização dos projetos de regularização fundiária urbana no Estado. Durante a reunião, definiu-se que serão realizadas audiências públicas regionais para tratar do tema junto a Prefeituras, Câmaras de Vereadores e população locais.

"A regularização fundiária traz ganhos para a municipalidade, com o fomento ao seu desenvolvimento econômico, e também para os munícipes, que passam a contar com maior segurança jurídica em relação a seus imóveis, podem pleitear a realização de empréstimos para realizar melhorias, por exemplo", declarou o desembargador Ricardo Gentil, ressaltando que já existe uma parceria entre a CGJ e o Governo do Estado para realizar a regularização fundiária de imóveis da antiga Cohab, hoje Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI).

O presidente da APPM destacou que os municípios do Piauí passam por duas dificuldades mais significativas quando se trata de executar projetos de regularização fundiária: ausência de corpo técnico e limitações financeiras. "Apesar disso, sabemos da importância desse tema para o desenvolvimento dos municípios, para o processo de modernização do Piauí. A APPM possui muita capilaridade e vamos trabalhar junto aos municípios e em parceria com a Corregedoria. A realização dessas audiências públicas seria um abrir de olhos para o tema", declarou o prefeito Gil Carlos, ressaltando que em seu município já está em andamento uma iniciativa com este fim.

Juiz auxiliar da CGJ-PI, o magistrado Julio Cesar Garcez detalhou, durante a reunião, sua experiência à frente do processo de regularização fundiária urbana do município de Campo Maior e afirmou que pouquíssimos municípios do Piauí avançaram nesta área. "Nossa sugestão é a criação de uma legislação municipal, um Projeto de Lei, que regulamente a questão. E nisso a Corregedoria pode ser uma parceira, em função de experiência como a da regularização fundiária rural, em execução na Vara Agrária", declarou o magistrado. O juiz titular da Vara Agrária, Heliomar Rios, também participou da reunião.

Em Teresina, a parceria citada pelo corregedor levou à conclusão da regularização fundiária de 950 lotes no Parque Piauí, zonal Sul. Um dos maiores conjuntos habitacionais da Capital, o Parque Piauí estava há quase 50 anos sem regularização fundiária. Atualmente, está sendo desenvolvido trabalho semelhante nos conjuntos Bela Vista II e Morada Nova, também na zona Sul de Teresina.