Notícias Eficiência (01/02/2017 - 13:57)      

CGJ e Sejus assinam cooperação para instalação de Central de Alvará de Soltura

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (1º), Termo de Cooperação Técnica visando à instalação da Central de Alvará de Soltura (CAS) da comarca de Teresina. A CAS será responsável pela análise dos eventuais impedimentos legais e expedição de certidão de fiel cumprimento das ordens judiciais de soltura.

Atualmente, essa análise é feita por servidores da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Sejus. A CAS será composta por servidores da CGJ-PI e da Sejus, que farão o cruzamento de dados de sistemas como Themis Web, SEEU e Banco Nacional de Mandados de Prisão, garantindo maior segurança quando da execução de alvarás de soltura.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, a criação da Central garantirá maior segurança ao cumprimento dos alvarás de soltura, colaborando para a efetivação da justiça. “Não há muitos casos de erros neste sentido, como a soltura de um preso que possui mandado de prisão em outro processo criminal, por exemplo, mas nossa expectativa é zerar essa possibilidade”, declarou o corregedor. O desembargador Ricardo Gentil também pediu celeridade à instalação da Central. A previsão é de que os trabalhos se iniciem em no máximo 30 dias.

A medida leva em consideração a Resolução 108, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o imediato cumprimento dos alvarás de soltura, e a necessidade de melhor controlar a liberação de presos por ordem judicial.

Participaram ainda do ato os juízes auxiliares da Corregedoria, Julio Cesar Garcez e Melissa Pessoa, e o juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas.


Fonte: Vanessa Mendonça