CGJ explana sobre proposta de regularização fundiária urbana a gestores municipais

Os magistrados Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria, e Heliomar Rios, juiz titular da Vara Agrária, falaram sobre proposta de regularização fundiária urbana do Piauí durante a abertura do primeiro Seminário de Gestão de 2017, promovido pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), nesta quarta-feira (15).

Durante sua fala, Julio Cesar Garcez fez um breve relato sobre o histórico da questão fundiária no Piauí e ressaltou os benefícios que serão advindos da regularização tanto para a população quanto para o poder público, como maior segurança jurídica e maior eficiência na arrecadação, respectivamente.

O magistrado antecipou que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGE-PI) promoverá audiências públicas para debater a questão em municípios-polo de cada macrorregião. “Existe uma exigência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria não vai ficar parada. Esse é um chamamento para tratar sobre esse tema, que é tão importante para a população, para o desenvolvimento do Piauí”, declarou.

Já o magistrado Heliomar Reis destacou a importância da integração entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para solucionar o problema fundiário brasileiro. “O Piauí está na dianteira nesse processo. Já apresentamos ao prefeito Gil Carlos (presidente da APPM) a proposta da CGJ de um projeto de lei voltado à regularização fundiária urbana nos municípios do Piauí. Esperamos que dessas audiências públicas saiam as sementes para que esse problema seja superado”, afirmou.

Seminário

O Seminário de Gestão 2017 abordados temas como Sistema Integrado de Controle Interno, Visão Constitucional do Controle Interno, Visão das Entidades Internacionais (COSO e IIA), Atividades de Controle Interno na Gestão Pública e Oficina de Análise de despesa baseada em riscos, Princípios Legais da Licitação, Dispensa e Inexigibilidade de licitação, Fases e das Modalidades e Contratos Administrativos, Sistema de Registro de Preço, Pregão, Controle Interno nas Licitações e Contratos Administrativos.