CGJ e Creci discutem parcerias na área de regularização fundiária

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, recebeu, na manhã desta segunda-feira (6), diretores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI) para tratar sobre parcerias na área de regularização fundiária. Durante a reunião, definiu-se pela realização de um encontro entre as entidades ligadas ao setor para estabelecer ações voltadas à agilização do processo de regularização fundiária do Estado.

Inicialmente, o desembargador fez um resumo das ações já desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) na área, como a regulamentação da Usucapião Extrajudicial (que possibilita o reconhecimento da usucapião nos cartórios extrajudiciais, sem necessidade de judicialização), a parceria com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) para regularização de loteamentos urbanos da antiga Cohab e a proposição de proposta de lei aos municípios para a regularização fundiária urbana.

“Precisamos resolver a situação fundiária do nosso Estado. As questões políticas dos municípios estão interferindo diretamente na regularização, algo que precisa ser combatido”, explicou Nogueira Neto, presidente do Creci, acrescentando que a entidade realizará trabalho de divulgação da Usucapião Extrajudicial entre os corretores de imóveis piauienses e de articulação das entidades e órgãos ligados à temática da regularização fundiária para que se possa executar um plano de ações na área.

Cartórios

Durante o encontro, também foi debatida a situação das serventias extrajudiciais do Piauí, especialmente da Capital. O presidente do Creci ressaltou a importância que um serviço de registro de imóveis eficiente para a categoria de corretores, o setor imobiliário e a economia do Estado como um todo.

Juiz auxiliar da CGJ-PI, o magistrado Julio Cesar Garcez fez uma síntese aos presentes acerca da proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a nova organização dos Serviços Notariais e de Registro do Piauí – matéria apresentada no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e que deve ir a votação na próxima sessão administrativa ordinária.

O corregedor ressaltou que a proposta visa à melhoria da malha extrajudicial piauiense, levando à desacumulações de serviços de notas e de registro, assegurando a viabilidade financeira das unidades cartorárias e garantindo o melhor atendimento aos usuários.