CGJ e vereadores de Baixa Grande do Ribeiro discutem parceria para regularização fundiária

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), uma comitiva de vereadores de Baixa Grande do Ribeiro para tratar sobre parceria visando à regularização fundiária do município. A cidade está localizada na região do Cerrado piauiense, uma das mais valorizadas do Estado.

A comitiva de parlamentares foi coordenada por Pedrovânio Pereira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, e integrada ainda pelos vereadores Ananias Borges Sousa, José Hilton Cabral Martins e Osmirando Pereira da Silva. “Estamos enfrentando um desafio grande que é a regularização fundiária de nosso município, especialmente urbana. Hoje, as matrículas estão bloqueadas e por isso buscamos a Corregedoria para saber que iniciativas podemos tomar, isoladamente ou em parceria, para contornar esse problema”, declarou o vereador Pedrovânio Pereira dos Santos.

Durante a reunião, foram levantadas algumas medidas que deverão ser executadas neste sentido, como a realização de audiência pública para debater o tema, com a participação de entes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade em geral; a busca pela matrícula-mãe do município; e o estudo de legislação específica de parcelamento do solo, definindo que áreas são de zona urbana ou rural.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) tem executado uma série de ações que visam a auxiliar o processo de regularização fundiária do Estado. Aos vereadores, o desembargador Ricardo Gentil enumerou algumas delas: regulamentação da Usucapião Extrajudicial (que possibilita o reconhecimento da usucapião nos cartórios extrajudiciais, sem necessidade de judicialização), a parceria com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) para regularização de loteamentos urbanos da antiga Cohab e a proposição de proposta de lei aos municípios para a regularização fundiária urbana.

O corregedor manifestou ainda total apoio da CGJ-PI à implantação de ações que buscam a solução da demanda por regulamentação fundiária em Baixa Grande do Ribeiro, disponibilizando-se, por exemplo, a participar de audiência pública sobre o tema.