Cartórios oferecerão serviço de DUT Eletrônico

Os cartórios do Piauí já estão oferecendo o serviço de Comunicação Eletrônica de Venda de veículos. Na última sexta-feira (31), foi realizado treinamento referente ao manuseio de sistema de informação eletrônica de operações de compra e venda ou qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos ao Detran-PI (DUT eletrônico), tendo como público-alvo os servidores responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais Oficializadas e aos servidores que atuam no Setor de Notas (Firmas).

O treinamento foi realizado Mondrian Tecnologia, empresa que desenvolveu o sistema, e pela Associação de Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI), contratante da empresa e responsável pela administração do sistema, que tratará sobre os aspectos jurídicos relacionados ao uso do DUT Eletrônico.

O sistema foi regulamentado por meio da Lei Estadual 6.920/2016, que obriga tabeliães de notas a informar eletronicamente operações de venda e compra ou qualquer forma de transferência de propriedade e possibilitará o envio de informações por meio virtual, dos cartórios ao Detran-PI, referentes a transferências de veículos automotores, auxiliando na redução de fraudes.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, o sistema oferecerá maior segurança, agilidade e comodidade ao serviço. Já o diretor-geral do Detran, Arão Lobão, ressalta que a comunicação de venda será mais fácil e rápida, facilitando o cumprimento disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da segurança jurídica que traz às vendas de veículos, principalmente em relação ao vendedor.

Cartórios extrajudiciais oficializados
Cartórios extrajudiciais oficializados são serventias privadas que passaram por vacância de titularidade e, temporariamente (até finalização de concurso público em andamento), são administrados por servidores designados pelo TJ-PI.