Corregedoria estabelece metas para JECC Sudeste

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, participou, nesta sexta-feira (30), do ato de encerramento da correição extraordinária geral no acervo do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Zona Sudeste, na comarca de Teresina. A equipe da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) apresentou os resultados iniciais da atividade e antecipou algumas das metas a serem cumpridas pela unidade (sede, localizada no bairro Redonda, e Anexo I – Estácio/Ceut).

Inicialmente, o corregedor agradeceu o comprometimento do magistrado Jorge da Costa Veloso e servidores do JECC durante o período correicional e afirmou que encaminhará à Presidência algumas demandas da unidade, como necessidade de melhoria da estrutura física do prédio-sede e de convocação imediata de juiz leigo e conciliador também para a sede.

A juíza auxiliar da Corregedoria Melissa Pessoa apresentou os dados apurados durante a correição: a sede possui 557 processos físicos em trâmite e 3.807 processos virtuais no sistema Projudi; já no anexo foram identificados 2.507 em tramitação no Projudi e nenhum processo físico.

A magistrada entregou tabelas com a indicação de providências sob o encargo do juiz titular e dos diretores de Secretaria, da sede e do anexo. Dentre estas medidas, destacam-se: a retomada da realização das audiências de instrução e julgamento nos processos cíveis da sede; atenção à ordem cronológica de conclusão para proferir sentenças, assim como a ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, nos termos do Novo Código de Processo Civil.

Também foram estipulados prazos de 30, 60, 90 e 120 dias para julgamento de todos os feitos cujas conclusões que tenham ocorrido até 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016, respectivamente.

A realização da correição foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça por meio da Portaria nº 28/2017, com o objetivo de averiguar o correto funcionamento da unidade. A atividade foi coordenada pela magistrada Melissa Pessoa, juíza auxiliar da Corregedoria e secretariada pelo servidor Leandro Sampaio, consultor jurídico da CGJ-PI.