Notícias Terras (07/06/2017 - 13:52)      

CGJ instalará Núcleo de Regularização Fundiária em parceria com Governo do Estado

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) instalará o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado do Piauí, em parceria com o Governo do Estado. O Núcleo é regulamentado pelo Provimento 017/2016, da CGJ-PI, e tem como objetivo auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o Estado.

Durante reunião realizada nesta terça-feira (6), na sede da CGJ-PI, entre Corregedoria, Governo do Estado do Piauí e Banco Mundial, entidade também parceira do projeto, por meio do consultor Camille Bourguignon, foram definidas questões referentes à implantação do Núcleo. Ficou estabelecido que serão contratados três engenheiros agrônomos, três engenheiros agrimensores e três profissionais da área do Direito para prestarem apoio técnico às ações do Núcleo, além da contratação de um consultor que auxiliará na criação da Política Regularização Fundiária do Estado do Piauí.

Acreditamos que nos próximos meses teremos um processo de regularização fundiária bastante avançado. O Estado poderá arrecadar milhões com a regularização, especialmente de áreas de Cerrado, combatendo o problema da grilagem de terras, além do imenso benefício social oriundo da regularização de terras de pequenos proprietários, quilombolas e assentados”, comentou o secretário-geral da Corregedoria, Alci Marcus Ribeiro.

Assim como na regularização fundiária urbana, a CGJ será parceria do Governo do Estado também quanto à agilização da confecção, pelas serventias extrajudiciais, de atos de registro das áreas regularizadas. “Já temos ações semelhantes executadas em Teresina, por exemplo, quando viabilizamos o registro dos títulos do residencial Parque Piauí, criado há cinquenta anos e que não contava com estes documentos. Agora, deveremos atuar na agilização da expedição dos registros de áreas de assentamentos e comunidades quilombolas em parceria com o Interpi (Instituto de Terras do Piauí)”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, ressaltando que este trabalho deve ser iniciado por comunidades rurais de Altos e José de Freitas, de acordo com cronograma repassado pelo Interpi.

Participaram ainda da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Julio Cesar Garcez; o juiz da Vara Agrária, Heliomar Rios; o diretor-geral do Interpi, Herbert Buenos Ayres, a gerente do órgão Regina Araújo; e o superintendente de operações de crédito do Governo do Estado, Sérgio Miranda.

Núcleo

Entre as atribuições do Núcleo estão a realização de vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; estudo, monitoramento e fiscalização da atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária; elaborar projetos de regularização fundiária, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; e oferecer apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, especialmente as da Vara Agrária.


Fonte: Vanessa Mendonça