Comitê Gestor do 1º Grau apresenta propostas a projeto de reestruturação

O Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária de Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), encaminhou à Presidência do TJ-PI sugestões ao projeto de Reestruturação Administrativa do Tribunal. As propostas foram coletadas durante reuniões do colegiado realizadas nos dias 21 e 22 de junho, na sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Na abertura dos trabalhos, o secretário de Economia e Finanças do TJ-PI, Roosevelt Figueiredo, prestou esclarecimentos sobre a proposta aos integrantes do Comitê, ressaltando que o material tem como fundamentação as diretrizes especificadas pela Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. O secretário apresentou alguns avanços para o funcionalismo oriundos da proposta, como a equiparação entre as carreiras de servidores de primeiro e segundo graus e a isonomia dos adicionais entre os oficiais de justiça que atuam em comarcas de entrâncias inicial, intermediária e final.

O secretário ressaltou ainda que, pelo estudo realizado e pelo permissivo constante da Resolução 219, buscando a adequação à realidade local, foi proposta a divisão de 68% dos gastos com cargos para o 1º grau e 31% para o 2º grau, assim como a reserva de 30% dos cargos em comissão para os servidores efetivos, diante da impossibilidade de atender fielmente o limite estabelecido de 50% da Resolução do CNJ.

Dentre as propostas encaminhadas pelo Comitê, destacam-se: destinação de ao menos 40% dos cargos em comissão para os servidores efetivos; necessidade de vinculação do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias à Corregedoria; definição de prazo de um ano para a implantação da gratificação por produtividade dos servidores; manutenção do mesmo critério de distribuição de assessores no 2º grau também para assessores de 1º grau.

“Este é um projeto extremamente complexo. A função deste Comitê é auxiliar sua implantação, prestando a sua colaboração. Reunimos as impressões dos agentes presentes, representantes dos diversos segmentos que têm assento junto ao Comitê, e repassamos à equipe que coordena este processo. O Poder Judiciário é uno e todos são partícipes das mudanças almejadas”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil.

Participaram ainda das reuniões os magistrados Melissa Pessoa e Julio Cesar Garcez, juízes auxiliares da CGJ, Antônio Oliveira e Manoel Dourado, juízes auxiliares da Presidência do TJ-PI, Thiago Brandão, presidente da Associação de Magistrados Piauienses (Amapi), Rodrigo Tolentino e Ulysses Gonçalves; os servidores Carlos Eugênio de Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí (Sindjus-PI), Caroline Neiva e Leandro Sampaio, que secretariou os trabalhos; além de Adriano Costa Brandão, representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (Sindojus).