Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 01.000518-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
01.000518-8
Número Único
0000518-81.2001.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Data de Entrada
15/03/2001
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/04/2005
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    29/04/2005 12:33

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Transferência

    19/08/2004 11:48

    • Des. José Soares de Albuquerque
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2001 13:25

    • Des. Osíris Neves Melo Filho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2002 09:02

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/03/2003 09:47

    • Des. João Batista Machado
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 001970070994
    Ordinaria
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Becol-Bebidas Comercio Ltda.
  • Codibe-Comercial Distribuidora de Bebidas Ltda
  • Forpibe Distribuicao Ltda
  • Renato Santos & Cia. Ltda.
Advogados
Apelante
  • Plinio Clerton Filho
Apelados
  • Carlos Alberto Calumby Lisboa
  • Joaquim Barbosa de Almeida Neto
  • Karina Cristina Nunes Moraes
  • Robert Alda
  • Sergio Sahione Fadel
  • Vany Rosselina Giordano
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/06/2009 10:56

Partes

Embargados
  • Becol-Bebidas Comercio Ltda.
  • Codibe-Comercial Distribuidora de Bebidas Ltda
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Forpibe Distribuicao Ltda
  • Renato Santos & Cia. Ltda.

Advogados

Embargados
  • Carlos Alberto Calumby Lisboa
  • Joaquim Barbosa de Almeida Neto
  • Karina Cristina Nunes Moraes
  • Plinio Clerton Filho
  • Robert Alda
  • Sergio Sahione Fadel
  • Vany Rosselina Giordano
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 03/08/2011 14:07
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1ª vara da fazenda públ. da capital

72 03/08/2011 14:06
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
71 15/07/2011 10:08
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
70 04/07/2011 09:41
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 04/04/2011 13:13
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

68 04/04/2011 10:10
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 04/04/2011 10:09
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.776 de 1º/04/2011, com publicação no dia 04/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
66 29/03/2011 11:05
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 25/03/2011 09:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

64 25/03/2011 09:20
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado

63 27/08/2009 10:08
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

62 26/08/2009 12:13
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
61 21/08/2009 07:33
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2009, Ordem: 1

20/08/2009 12:40
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2009, Ordem: 1

Movimento excluído em 20/08/2009 13:25

60 31/07/2009 12:56
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 31/07/2009 12:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

de decurso de prazo

    Documento não disponível
58 10/07/2009 11:38
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
57 26/06/2009 08:11
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 10/06/2009 11:27
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

55 10/06/2009 11:27
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
54 05/06/2009 09:39
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12077

53 04/06/2009 10:57
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DO ESTADO DR.FLAVIO COELHO

52 04/06/2009 10:56
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 01/06/2009 12:03
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FLAVIO COELHO -PROC. ESTADO - EST. DANILO ROCHA

    Documento não disponível
50 01/06/2009 10:09
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

49 01/06/2009 10:09
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.344, de 28/05/2009.

    Documento não disponível
48 18/05/2009 12:53
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 18/05/2009 12:53
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 18/05/2009 12:53
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 14/05/2009 08:55
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão

44 14/05/2009 08:55
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

43 30/06/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

42 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

acordam os componentes da 2 Camara Especilaizada Civel do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conhecer dos recursos, mas para negar-lhes proivmento, mantendo a sentenca monocratica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

41 23/06/2005 00:00
21 anos atrás

PAUTADO

40 05/05/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

39 05/05/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

38 04/05/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

37 04/05/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

36 02/05/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/05/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

34 29/04/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.225.

33 16/12/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

32 15/12/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

31 14/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

30 23/08/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 20/08/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

28 19/08/2004 00:00
21 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

27 18/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

26 11/04/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SEAJUS

25 10/04/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Revisor

24 08/04/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

23 07/04/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

22 17/03/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 17/03/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

20 14/03/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

19 14/03/2003 00:00
23 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls. 211.

18 07/03/2003 00:00
23 anos atrás

Volta da SEAJUS

17 25/06/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 24/06/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

16 18/06/2002 00:00
24 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/06/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

13 14/06/2002 00:00
24 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls. 203.

12 06/06/2002 00:00
24 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 17/09/2001 00:00
25 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 14/09/2001 00:00
25 anos atrás

Volta do Revisor

9 12/09/2001 00:00
25 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 12/09/2001 00:00
25 anos atrás

Volta do Relator

7 06/09/2001 00:00
25 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2001 00:00
25 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/04/2001 00:00
25 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 05/04/2001 00:00
25 anos atrás

Volta do Relator

3 29/03/2001 00:00
25 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 15/03/2001 00:00
25 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 15/03/2001 00:00
25 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 03/08/2011 14:07
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1ª vara da fazenda públ. da capital

72 03/08/2011 14:06
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 04/07/2011 09:41
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 04/04/2011 13:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20/08/2009 12:40
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2009, Ordem: 1

Movimento excluído em 20/08/2009 13:25

60 31/07/2009 12:56
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 31/07/2009 12:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

de decurso de prazo

    Documento não disponível
56 10/06/2009 11:27
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

53 04/06/2009 10:57
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DO ESTADO DR.FLAVIO COELHO

51 01/06/2009 12:03
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FLAVIO COELHO -PROC. ESTADO - EST. DANILO ROCHA

    Documento não disponível
50 01/06/2009 10:09
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

49 01/06/2009 10:09
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.344, de 28/05/2009.

    Documento não disponível
48 18/05/2009 12:53
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 18/05/2009 12:53
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 18/05/2009 12:53
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 14/05/2009 08:55
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão

44 14/05/2009 08:55
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

43 30/06/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

42 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

acordam os componentes da 2 Camara Especilaizada Civel do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conhecer dos recursos, mas para negar-lhes proivmento, mantendo a sentenca monocratica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

41 23/06/2005 00:00
21 anos atrás

PAUTADO

40 05/05/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

39 05/05/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

38 04/05/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

37 04/05/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

36 02/05/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/05/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

34 29/04/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.225.

33 16/12/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

32 15/12/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

31 14/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

30 23/08/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 20/08/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

28 19/08/2004 00:00
21 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

27 18/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

26 11/04/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SEAJUS

25 10/04/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Revisor

24 08/04/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

23 07/04/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

22 17/03/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 17/03/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

20 14/03/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

19 14/03/2003 00:00
23 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls. 211.

18 07/03/2003 00:00
23 anos atrás

Volta da SEAJUS

17 25/06/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 24/06/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

16 18/06/2002 00:00
24 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/06/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

13 14/06/2002 00:00
24 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls. 203.

12 06/06/2002 00:00
24 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 17/09/2001 00:00
25 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 14/09/2001 00:00
25 anos atrás

Volta do Revisor

9 12/09/2001 00:00
25 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 12/09/2001 00:00
25 anos atrás

Volta do Relator

7 06/09/2001 00:00
25 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2001 00:00
25 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/04/2001 00:00
25 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 05/04/2001 00:00
25 anos atrás

Volta do Relator

3 29/03/2001 00:00
25 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 15/03/2001 00:00
25 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 15/03/2001 00:00
25 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 15/07/2011 10:08
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
68 04/04/2011 10:10
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 04/04/2011 10:09
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.776 de 1º/04/2011, com publicação no dia 04/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
66 29/03/2011 11:05
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 25/03/2011 09:21
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

64 25/03/2011 09:20
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

63 27/08/2009 10:08
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

62 26/08/2009 12:13
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
61 21/08/2009 07:33
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2009, Ordem: 1

58 10/07/2009 11:38
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
57 26/06/2009 08:11
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
55 10/06/2009 11:27
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
54 05/06/2009 09:39
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12077

52 04/06/2009 10:56
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível