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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 01.001255-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 01.001255-9
N�mero �nico: 0001255-84.2001.8.18.0000
Classe Processual: 01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 300,00

Data de Entrada: 12/06/2001
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/05/2006

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

19/05/2006 11:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Sorteio

12/06/2001 12:48
- Des. Jo�o Batista Machado
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/05/2004 16:31
- Des. Jos� Soares de Albuquerque
- Presid�ncia
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/05/2004 16:30
- Des. Jos� Soares de Albuquerque
- Presid�ncia

Processos Relacionados

Origem

6870/1999
Reclamacao Trabalhista
1� Vara - Parna�ba

Originado

05.000188-4
Agravo em Recurso Especial
05.000187-6
Agravo em Recurso Extraordin�rio

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Norma Sheilla Freitas Oliveira

Apelados

Estado do Piaui-Secretaria de Educacao
MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelante

Francisco Lucio Ciarlini Mendes

Apelado

Jose Coelho

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 06/05/2004 00:00

Partes

Apelados

Estado do Piaui-Secretaria de Educacao
MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Recorrente

Estado do Piaui-Secretaria de Educacao

Recorrido

Norma Sheilla Freitas Oliveira

Advogados

Apelado

Jose Coelho

Recorrente

Francisco das Chagas Vaz Ferreira

Recorrido

Francisco Lucio Ciarlini Mendes

2 - Recurso Extraordin�rio - 06/05/2004 00:00

Partes

Apelados

Estado do Piaui-Secretaria de Educacao
MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Recorrente

Estado do Piaui-Secretaria de Educacao

Recorrido

Norma Sheilla Freitas Oliveira

Advogados

Apelado

Jose Coelho

Recorrente

Francisco das Chagas Vaz Ferreira

Recorrido

Francisco Lucio Ciarlini Mendes

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
60	18/03/2009 09:23 16 anos atr�s		Remessa Remessa a Comarca de Parnaiba
59	27/02/2009 12:12 17 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO AUTOS REMETIDOS � SEJU PARA REMESSA AO JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA DA COMARCA DE PARNA�BA.
58	27/02/2009 12:10 17 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO
57	09/02/2009 13:18 17 anos atr�s		DEVOLVIDO do Proc. Rafael Lima
56	05/02/2009 14:02 17 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Rafael Lima da Costa - procurador	Documento n�o dispon�vel
55	05/02/2009 10:09 17 anos atr�s		Remessa Para o Cart�rio com Ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
54	05/02/2009 08:36 17 anos atr�s		CERTID�O Conclus�o publicada aguardar prazo recursal	Documento n�o dispon�vel
53	15/01/2009 09:01 17 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
52	13/01/2009 11:17 17 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR6
51	04/12/2008 10:55 17 anos atr�s		Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
50	03/12/2008 21:28 17 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
49	27/11/2008 12:16 17 anos atr�s		CERTID�O Int. do MP da pauta de julg. (02/12/08).	Documento n�o dispon�vel
48	26/11/2008 08:58 17 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/12/2008, Ordem: 9
47	31/10/2008 09:00 17 anos atr�s		Remessa A SEJU
46	28/10/2008 09:53 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Revis�o concluida. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
45	23/10/2008 08:48 17 anos atr�s	1.Recurso Especial	Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
44	21/10/2008 11:42 17 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
43	12/08/2008 10:44 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	12/08/2008 10:44 17 anos atr�s		CERTID�O expedida.	Documento n�o dispon�vel
41	18/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao
40	10/07/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
39	28/06/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	28/06/2006 00:00 19 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA e copias
37	29/05/2006 00:00 20 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao ao Estado do Piaui
36	25/05/2006 00:00 20 anos atr�s		Volta do STJ
35	22/05/2006 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	19/05/2006 00:00 20 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Conforme Certidao de fls.218,datado do dia 17/05/2006 dos presentes autos.
33	03/05/2006 00:00 20 anos atr�s		Volta do STJ
32	10/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Remessa ao STJ
31	19/07/2005 00:00 20 anos atr�s		OF�CIO numero 3431/STJ
30	17/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Aguardando em Cartorio agravo em recurso voltar de Brasilia
29	01/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta do Advogado
28	27/01/2005 00:00 21 anos atr�s		Vista ao Advogado DRA CLAUDIA VIRGINIA
27	06/01/2005 00:00 21 anos atr�s		Expedido Aviso de Denegacao de Recurso Especial E EXTRAORDINARIO.
26	22/12/2004 00:00 21 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
25	29/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
24	28/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao AO RECORRIDO-AVISO DE INTERP. DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.
23	07/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Juntada do Recurso Especial E EXTRAORDINARIO.
22	06/05/2004 00:00 22 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Interposto Recurso Extraordinario
21	06/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Advogado
20	22/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Vista ao Advogado dr daniel araujo
19	07/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
18	06/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Publicado acordao publicado no dj 5153
17	26/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Relator com acordao lavrado.
16	11/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
15	10/03/2004 00:00 22 anos atr�s		JULGAMENTO POR AC�RD�O ACordam os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento, para reformar integralmente a sentenca monocratica, contrariamente ao parecer inisterial Superior.
14	03/03/2004 00:00 22 anos atr�s		PAUTADO
13	20/09/2002 00:00 24 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
12	02/09/2002 00:00 24 anos atr�s		Volta da SEAJUS
11	13/03/2002 00:00 24 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
10	13/03/2002 00:00 24 anos atr�s		Volta do Revisor
9	07/03/2002 00:00 24 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
8	07/03/2002 00:00 24 anos atr�s		Volta do Relator
7	04/02/2002 00:00 24 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/01/2002 00:00 24 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
5	28/06/2001 00:00 25 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
4	28/06/2001 00:00 25 anos atr�s		Volta do Relator
3	19/06/2001 00:00 25 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
2	12/06/2001 00:00 25 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	12/06/2001 00:00 25 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	18/03/2009 09:23 16 anos atr�s	> Remessa Remessa a Comarca de Parnaiba
59	27/02/2009 12:12 17 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO AUTOS REMETIDOS � SEJU PARA REMESSA AO JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA DA COMARCA DE PARNA�BA.
58	27/02/2009 12:10 17 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO
57	09/02/2009 13:18 17 anos atr�s	DEVOLVIDO do Proc. Rafael Lima
56	05/02/2009 14:02 17 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Rafael Lima da Costa - procurador	Documento n�o dispon�vel
55	05/02/2009 10:09 17 anos atr�s	> Remessa Para o Cart�rio com Ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
54	05/02/2009 08:36 17 anos atr�s	CERTID�O Conclus�o publicada aguardar prazo recursal	Documento n�o dispon�vel
53	15/01/2009 09:01 17 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
52	13/01/2009 11:17 17 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR6
51	04/12/2008 10:55 17 anos atr�s	> Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
50	03/12/2008 21:28 17 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
49	27/11/2008 12:16 17 anos atr�s	CERTID�O Int. do MP da pauta de julg. (02/12/08).	Documento n�o dispon�vel
48	26/11/2008 08:58 17 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/12/2008, Ordem: 9
47	31/10/2008 09:00 17 anos atr�s	> Remessa A SEJU
46	28/10/2008 09:53 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Revis�o concluida. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
44	21/10/2008 11:42 17 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
43	12/08/2008 10:44 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	12/08/2008 10:44 17 anos atr�s	CERTID�O expedida.	Documento n�o dispon�vel
41	18/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao
40	10/07/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
39	28/06/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	28/06/2006 00:00 19 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA e copias
37	29/05/2006 00:00 20 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao ao Estado do Piaui
36	25/05/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta do STJ
35	22/05/2006 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	19/05/2006 00:00 20 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Conforme Certidao de fls.218,datado do dia 17/05/2006 dos presentes autos.
33	03/05/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta do STJ
32	10/08/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa ao STJ
31	19/07/2005 00:00 20 anos atr�s	OF�CIO numero 3431/STJ
30	17/03/2005 00:00 21 anos atr�s	Aguardando em Cartorio agravo em recurso voltar de Brasilia
29	01/03/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta do Advogado
28	27/01/2005 00:00 21 anos atr�s	Vista ao Advogado DRA CLAUDIA VIRGINIA
27	06/01/2005 00:00 21 anos atr�s	Expedido Aviso de Denegacao de Recurso Especial E EXTRAORDINARIO.
26	22/12/2004 00:00 21 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
25	29/06/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
24	28/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao AO RECORRIDO-AVISO DE INTERP. DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.
23	07/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Juntada do Recurso Especial E EXTRAORDINARIO.
21	06/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Advogado
20	22/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Vista ao Advogado dr daniel araujo
19	07/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
18	06/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Publicado acordao publicado no dj 5153
17	26/03/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator com acordao lavrado.
16	11/03/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
15	10/03/2004 00:00 22 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O ACordam os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento, para reformar integralmente a sentenca monocratica, contrariamente ao parecer inisterial Superior.
14	03/03/2004 00:00 22 anos atr�s	PAUTADO
13	20/09/2002 00:00 24 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
12	02/09/2002 00:00 24 anos atr�s	Volta da SEAJUS
11	13/03/2002 00:00 24 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
10	13/03/2002 00:00 24 anos atr�s	Volta do Revisor
9	07/03/2002 00:00 24 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
8	07/03/2002 00:00 24 anos atr�s	Volta do Relator
7	04/02/2002 00:00 24 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/01/2002 00:00 24 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
5	28/06/2001 00:00 25 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
4	28/06/2001 00:00 25 anos atr�s	Volta do Relator
3	19/06/2001 00:00 25 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
2	12/06/2001 00:00 25 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	12/06/2001 00:00 25 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
45	23/10/2008 08:48 17 anos atr�s	> Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO

	Data	Descri��o	Documentos
22	06/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Interposto Recurso Extraordinario

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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 01.001255-9

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Partes

Advogados

Partes

Advogados