Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 02.001050-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
02.001050-8
Número Único
0001050-21.2002.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
10/05/2002
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2003
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/05/2002 11:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    27/02/2003 09:25

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2002 12:27

    • Des. Osíris Neves Melo Filho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    04/09/2002 10:27

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 001020054689
    Mandado de Seguranca
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravados
  • S.R.Brasil & Cia. Ltda.-Varejao
  • Severino Ramos Brasil
Advogados
Agravante
  • Ricardo de Almeida Santos
Agravados
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Geisa Elaine Freitas e Silva
  • Marcilio Fernando Rego
  • Roberto Benedito Lima Gomes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/06/2011 11:28

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • Severino Ramos Brasil

Advogados

Embargante
  • Ricardo de Almeida Santos
Embargados
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Geisa Elaine Freitas e Silva
  • Marcilio Fernando Rego
  • Roberto Benedito Lima Gomes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 30/10/2013 09:29
11 anos atrás

Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
66 30/10/2013 09:26
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 30/10/2013 09:26
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 18/10/2013 18:30
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 09/10/2013 13:27
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

62 21/08/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

61 21/08/2013 09:57
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 21/08/2013 09:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.342 de 20/8/2013, com a publicação no dia 21/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 13/08/2013 11:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 05/08/2013 11:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

57 05/08/2013 11:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

56 12/06/2013 09:55
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 12/06/2013 08:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 05/06/2013 11:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2013, Ordem: 11

53 19/09/2011 08:20
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

52 16/09/2011 08:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 16/09/2011 08:47
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
50 13/09/2011 10:02
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Francisco Borges Júnior/ estagiária Renata Barbosa

    Documento não disponível
49 13/09/2011 09:54
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
48 09/09/2011 16:22
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 12/07/2011 12:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 08/07/2011 08:55
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

remessa a SESCAR Cicel dos autos com despacho proferido.

45 08/07/2011 08:55
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
08/07/2011 08:51
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/07/2011 08:53

08/07/2011 08:51
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/07/2011 08:53

44 04/07/2011 11:14
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

43 30/06/2011 14:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 17/06/2011 08:08
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

41 16/06/2011 11:28
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 16/06/2011 11:25
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 08/06/2011 09:29
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dra Claudia Roberta da Silveira

    Documento não disponível
38 06/06/2011 13:17
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 06/06/2011 11:00
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO PUBLICADO P/ AGUARDAR PRAZO.

36 06/06/2011 10:59
14 anos atrás

PUBLICADO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.819 de 03/06/2011, com a publicação no dia 06/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
35 25/05/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 20/05/2011 10:56
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 20/05/2011 10:56
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

32 28/04/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

31 27/04/2005 00:00
21 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel, do TRibunal de Justica do Estado, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao de 1 grau em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

30 20/04/2005 00:00
21 anos atrás

PAUTADO

29 12/03/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SEAJUS

28 11/03/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Revisor

27 10/03/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

26 10/03/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

25 07/03/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/02/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

23 27/02/2003 00:00
23 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.67.

22 04/02/2003 00:00
23 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

21 10/09/2002 00:00
23 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

20 09/09/2002 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

19 05/09/2002 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/09/2002 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

17 04/09/2002 00:00
23 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Despacho de fls.61.

16 21/08/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

15 01/08/2002 00:00
24 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 12/07/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Advogado

13 09/07/2002 00:00
24 anos atrás

Vista ao Advogado

12 27/06/2002 00:00
24 anos atrás

Expedido Aviso

AVISO DE INTIMACAO AO AGRAVADO.

11 27/06/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

10 24/06/2002 00:00
24 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/06/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

8 04/06/2002 00:00
24 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/05/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

6 29/05/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

5 29/05/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

4 29/05/2002 00:00
24 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

Despacho de fls.46.

3 23/05/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

2 10/05/2002 00:00
24 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 10/05/2002 00:00
24 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 30/10/2013 09:29
11 anos atrás

> Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
66 30/10/2013 09:26
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 30/10/2013 09:26
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 18/10/2013 18:30
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 09/10/2013 13:27
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

62 21/08/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

54 05/06/2013 11:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2013, Ordem: 11

51 16/09/2011 08:47
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
50 13/09/2011 10:02
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Francisco Borges Júnior/ estagiária Renata Barbosa

    Documento não disponível
49 13/09/2011 09:54
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
48 09/09/2011 16:22
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 12/07/2011 12:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

08/07/2011 08:51
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/07/2011 08:53

08/07/2011 08:51
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/07/2011 08:53

43 30/06/2011 14:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 17/06/2011 08:08
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 16/06/2011 11:25
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 08/06/2011 09:29
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dra Claudia Roberta da Silveira

    Documento não disponível
38 06/06/2011 13:17
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 06/06/2011 11:00
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO PUBLICADO P/ AGUARDAR PRAZO.

36 06/06/2011 10:59
14 anos atrás

PUBLICADO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.819 de 03/06/2011, com a publicação no dia 06/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
35 25/05/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 20/05/2011 10:56
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 20/05/2011 10:56
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

32 28/04/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

31 27/04/2005 00:00
21 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel, do TRibunal de Justica do Estado, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao de 1 grau em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

30 20/04/2005 00:00
21 anos atrás

PAUTADO

29 12/03/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SEAJUS

28 11/03/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Revisor

27 10/03/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

26 10/03/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

25 07/03/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/02/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

23 27/02/2003 00:00
23 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.67.

22 04/02/2003 00:00
23 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

21 10/09/2002 00:00
23 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

20 09/09/2002 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

19 05/09/2002 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/09/2002 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

17 04/09/2002 00:00
23 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Despacho de fls.61.

16 21/08/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

15 01/08/2002 00:00
24 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 12/07/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Advogado

13 09/07/2002 00:00
24 anos atrás

Vista ao Advogado

12 27/06/2002 00:00
24 anos atrás

Expedido Aviso

AVISO DE INTIMACAO AO AGRAVADO.

11 27/06/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

10 24/06/2002 00:00
24 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/06/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

8 04/06/2002 00:00
24 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/05/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

6 29/05/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

5 29/05/2002 00:00
24 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

4 29/05/2002 00:00
24 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

Despacho de fls.46.

3 23/05/2002 00:00
24 anos atrás

Volta do Relator

2 10/05/2002 00:00
24 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 10/05/2002 00:00
24 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 21/08/2013 09:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 21/08/2013 09:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.342 de 20/8/2013, com a publicação no dia 21/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 13/08/2013 11:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 05/08/2013 11:01
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

57 05/08/2013 11:00
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

56 12/06/2013 09:55
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 12/06/2013 08:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 19/09/2011 08:20
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

52 16/09/2011 08:48
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 08/07/2011 08:55
14 anos atrás

> Remessa

remessa a SESCAR Cicel dos autos com despacho proferido.

45 08/07/2011 08:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 04/07/2011 11:14
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

41 16/06/2011 11:28
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível