Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 02.001419-8

Detalhes

Número do Processo
02.001419-8
Número Único
0001419-15.2002.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
20/06/2002
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
06/02/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/11/2007 16:29

    • Des. Presidente
    • Presidência
  • Distribuição por Sorteio

    22/09/2005 12:24

    • Des. Antônio de F. Rezende
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/12/2006 10:21

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/06/2007 11:09

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2002 12:41

    • Des. José Luiz
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2006 17:24

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2006 09:41

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Secretario de Administracao do Estado do Piaui
Impetrante
  • Joao Bezerra Peixoto Lins
Advogados
Impetrante
  • Cleomenis Rocha Neiva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/09/2006 00:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 21/12/2006 00:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 21/06/2007 00:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Extraordinário - 22/11/2007 00:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 23/01/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

121 17/01/2018 09:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 16/01/2018 10:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
119 15/01/2018 13:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

JOÃO BEZERRA PEIXOTO LINS

    Documento não disponível
118 09/01/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

JOÃO BEZERRA PEIXOTO LINS

117 15/12/2017 12:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação (impetrante)

    Documento não disponível
116 13/12/2017 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 11/12/2017 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 11/12/2017 10:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar pessoalmente o impetrante para habilitar novo advogado.

    Documento não disponível
113 18/09/2017 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

112 15/09/2017 15:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 15/09/2017 15:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13834/2017

110 14/09/2017 19:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013834/2017.

    Documento não disponível
109 14/09/2017 19:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
108 30/06/2017 10:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
107 01/06/2017 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 01/06/2017 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 01/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
104 31/05/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 44, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 31/05/2017 10:33
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

102 26/05/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

101 25/05/2017 12:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
100 28/06/2013 10:27
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

99 29/05/2013 09:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
98 27/05/2013 11:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 18/04/2013 08:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 17/04/2013 10:52
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

95 17/04/2013 10:52
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobretado.

94 03/04/2013 08:34
7 anos atrás

Conclusão

Juntada de decisão do STF.

93 23/02/2009 16:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de Agravo em Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
92 17/04/2008 15:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. COM AGRAVO EM REC. EXT.(AGUARDANDO EM CARTÓRIO AGRAVO EM REC. VOLTAR DE BRASÍLIA)

91 16/04/2008 12:08
13 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

DR ANTONIO RIBEIRO

90 15/04/2008 10:13
13 anos atrás

EXPEDIDO

certidão de aviso de denegaçao

    Documento não disponível
89 02/04/2008 13:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 01/04/2008 09:14
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

a sescar civel com decisão denegatória de RESP

87 29/01/2008 16:42
13 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 02/01/2008 11:27
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

procuração e documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 02/01/2008 11:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contra razões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 02/01/2008 11:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO C/PETIÇÃO

83 19/12/2007 13:48
13 anos atrás

Remessa

VISTAS AO ADVOGADO - DR. CLEOMENIS

82 07/12/2007 00:00
13 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao Recurso Extraordiario

81 28/11/2007 00:00
13 anos atrás

Juntada do Recurso Extraordinario

80 22/11/2007 00:00
13 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Interposto Recurso Extraordinario

79 22/11/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

c/rec. extraordinario.

78 30/10/2007 00:00
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa a SESCAR CIVEL

77 29/10/2007 00:00
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5972

76 01/10/2007 00:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Volta do Relator com acordao lavrado.

74 11/09/2007 00:00
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

75 06/09/2007 00:00
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno. do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios, mas para negar-lhes provimento, por entenderem serem os mesmos protelatorios, aplicando desta forma a multa proposta no art. 538, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil, na proporcao de 1% (um por cento).

73 30/08/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

72 30/08/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

71 27/08/2007 00:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr cleomenis

70 22/08/2007 00:00
13 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

IMPETRANTE.

69 25/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

68 21/06/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE E. DE DECLARACAO.

67 21/06/2007 00:00
13 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Opostos Embargos de Declaracao

66 21/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

65 15/06/2007 00:00
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa a SESCAR CIVEL

64 14/06/2007 00:00
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicado acordao

publicado no dj 5879

63 08/05/2007 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Volta do Relator com acordao lavrado.

61 07/05/2007 00:00
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

62 03/05/2007 00:00
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, conhecer dos presentes Embargos Declaratorios, porem, para negar-lhes provimento, por nao vislumbrarem as omissoes apontadas pelo Embargante.

60 08/02/2007 00:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 09/01/2007 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO IMPETRANTE.

58 08/01/2007 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

57 21/12/2006 00:00
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.

56 21/12/2006 00:00
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Opostos Embargos de Declaracao

55 21/12/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

com peticao ( embargos declaracao)

54 20/12/2006 00:00
14 anos atrás

Vista a Procuradoria Geral do Estado

Dr. Antonio Ribeiro Soares Filho

53 13/12/2006 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa a SESCAR CIVEL

52 13/12/2006 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicado acordao

publicado no dj 5766

51 17/11/2006 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Volta do Relator com acordao lavrado.

50 07/11/2006 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

49 03/11/2006 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conhecer do presente recurso, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade, mas para negar-lhe provimento, por nao se verificar a omissao apontada pelo Estado do Piaui.

48 18/10/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO DES. EDVALDO MOURA, RELATOR DESIGNADO.

47 18/10/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

46 11/10/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

45 02/10/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

44 02/10/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR CLEOMENIS

43 21/09/2006 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO IMPETRANTE.

42 21/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

41 18/09/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 15/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

39 14/09/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO

38 13/09/2006 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Opostos Embargos de Declaracao

37 13/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

36 12/09/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. antonio ribeiro - est. dalfran

35 04/09/2006 00:00
14 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

34 01/09/2006 00:00
14 anos atrás

Publicado acordao

publicado no dj 5699

33 12/07/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

32 28/06/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

31 22/06/2006 00:00
14 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, por maioria de vostos, em conceder parcialmente a seguranca ate a data da promulgacao da Emenda, nos termos do parecer Ministerior Superior. Foi voto vencedor, o voto de vistas do Excelentissimo Senhor Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, acompanhados dos Exmos. Srs. Deses.Osiris Neves de Mello Filho, Eulalia Maria Pinheiro, Joaquim Bezerra Feitosa, Fernando Carvalho Mendes,Antonio Peres Parente,Rosimar Leite Carneiro, Haroldo Oliveira Herem. evotos vencidos os Exmos. Srs. Dese.Brandao de Carvalho-relator original, Joao Batista Machado, Jose Gomes Barbosa e Nildomar da Silveira Soares. Ficando desigando para lavrar o acordao o Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Mouro. Impedido de votar: o exmo. Sr. Des. Jose Ribamar Oliveira.

30 08/06/2006 00:00
15 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

ADIADO, face pedido de vistas do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura. Votou o Relator rejeitando as preliminares arguidas pelos impetrados, de ausencia de prova pre-constituida e e de legitimidade recursal do impetrado, quanto ao merito concedeu a seguranca por entender tratar-se de verbas personalissimas. Os demais Deses. deixaram para votar apos o voto de vistas do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura.

29 01/06/2006 00:00
15 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

ADIADO, face posse dos novos dirigentes do Egrégio Tribunal de Justica do Estado do Piaui para o bienio 2006/2008

28 26/05/2006 00:00
15 anos atrás

PAUTADO

27 18/05/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SEAJUS

26 18/05/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

25 12/05/2006 00:00
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/05/2006 00:00
15 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

23 08/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

22 08/02/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

21 07/02/2006 00:00
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

19 06/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

18 06/02/2006 00:00
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Conforme Ordem de Servico GP n.014/2005,datada do dia 18/11/2005.

17 04/01/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a Distribuicao

16 28/10/2005 00:00
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

15 26/10/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Advogado

14 18/10/2005 00:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR ANTONIO RIBEIRO

13 26/09/2005 00:00
15 anos atrás

Expedido Oficio

AOS IMPETRADOS.

12 26/09/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

11 23/09/2005 00:00
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 23/09/2005 00:00
15 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

9 22/09/2005 00:00
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.29.

8 11/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

7 11/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

6 31/10/2002 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

5 30/10/2002 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 24/06/2002 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 21/06/2002 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 20/06/2002 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 20/06/2002 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 23/01/2018 10:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

121 17/01/2018 09:15
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 16/01/2018 10:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
119 15/01/2018 13:01
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

JOÃO BEZERRA PEIXOTO LINS

    Documento não disponível
118 09/01/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

JOÃO BEZERRA PEIXOTO LINS

117 15/12/2017 12:32
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação (impetrante)

    Documento não disponível
116 13/12/2017 12:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 11/12/2017 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 11/12/2017 10:38
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar pessoalmente o impetrante para habilitar novo advogado.

    Documento não disponível
113 18/09/2017 12:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

112 15/09/2017 15:55
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 15/09/2017 15:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13834/2017

110 14/09/2017 19:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013834/2017.

    Documento não disponível
109 14/09/2017 19:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
108 30/06/2017 10:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
107 01/06/2017 10:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 01/06/2017 08:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 01/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
104 31/05/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 44, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 31/05/2017 10:33
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

102 26/05/2017 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

101 25/05/2017 12:55
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
99 29/05/2013 09:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
98 27/05/2013 11:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 18/04/2013 08:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 17/04/2013 10:52
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

94 03/04/2013 08:34
7 anos atrás

> Conclusão

Juntada de decisão do STF.

93 23/02/2009 16:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de Agravo em Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
92 17/04/2008 15:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. COM AGRAVO EM REC. EXT.(AGUARDANDO EM CARTÓRIO AGRAVO EM REC. VOLTAR DE BRASÍLIA)

91 16/04/2008 12:08
13 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

DR ANTONIO RIBEIRO

90 15/04/2008 10:13
13 anos atrás

EXPEDIDO

certidão de aviso de denegaçao

    Documento não disponível
89 02/04/2008 13:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 01/04/2008 09:14
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

a sescar civel com decisão denegatória de RESP

86 02/01/2008 11:27
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

procuração e documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 02/01/2008 11:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contra razões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 02/01/2008 11:12
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO C/PETIÇÃO

83 19/12/2007 13:48
13 anos atrás

> Remessa

VISTAS AO ADVOGADO - DR. CLEOMENIS

82 07/12/2007 00:00
13 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao Recurso Extraordiario

81 28/11/2007 00:00
13 anos atrás

Juntada do Recurso Extraordinario

79 22/11/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

c/rec. extraordinario.

73 30/08/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

72 30/08/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

71 27/08/2007 00:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr cleomenis

70 22/08/2007 00:00
13 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

IMPETRANTE.

69 25/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

68 21/06/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE E. DE DECLARACAO.

66 21/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

60 08/02/2007 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 09/01/2007 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO IMPETRANTE.

58 08/01/2007 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

57 21/12/2006 00:00
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.

55 21/12/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

com peticao ( embargos declaracao)

54 20/12/2006 00:00
14 anos atrás

Vista a Procuradoria Geral do Estado

Dr. Antonio Ribeiro Soares Filho

48 18/10/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO DES. EDVALDO MOURA, RELATOR DESIGNADO.

47 18/10/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

46 11/10/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

45 02/10/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

44 02/10/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR CLEOMENIS

43 21/09/2006 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO IMPETRANTE.

42 21/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

41 18/09/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 15/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

39 14/09/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO

37 13/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

36 12/09/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. antonio ribeiro - est. dalfran

35 04/09/2006 00:00
14 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

34 01/09/2006 00:00
14 anos atrás

Publicado acordao

publicado no dj 5699

33 12/07/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

32 28/06/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

31 22/06/2006 00:00
14 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, por maioria de vostos, em conceder parcialmente a seguranca ate a data da promulgacao da Emenda, nos termos do parecer Ministerior Superior. Foi voto vencedor, o voto de vistas do Excelentissimo Senhor Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, acompanhados dos Exmos. Srs. Deses.Osiris Neves de Mello Filho, Eulalia Maria Pinheiro, Joaquim Bezerra Feitosa, Fernando Carvalho Mendes,Antonio Peres Parente,Rosimar Leite Carneiro, Haroldo Oliveira Herem. evotos vencidos os Exmos. Srs. Dese.Brandao de Carvalho-relator original, Joao Batista Machado, Jose Gomes Barbosa e Nildomar da Silveira Soares. Ficando desigando para lavrar o acordao o Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Mouro. Impedido de votar: o exmo. Sr. Des. Jose Ribamar Oliveira.

30 08/06/2006 00:00
15 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

ADIADO, face pedido de vistas do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura. Votou o Relator rejeitando as preliminares arguidas pelos impetrados, de ausencia de prova pre-constituida e e de legitimidade recursal do impetrado, quanto ao merito concedeu a seguranca por entender tratar-se de verbas personalissimas. Os demais Deses. deixaram para votar apos o voto de vistas do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura.

29 01/06/2006 00:00
15 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

ADIADO, face posse dos novos dirigentes do Egrégio Tribunal de Justica do Estado do Piaui para o bienio 2006/2008

28 26/05/2006 00:00
15 anos atrás

PAUTADO

27 18/05/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SEAJUS

26 18/05/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

25 12/05/2006 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/05/2006 00:00
15 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

23 08/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

22 08/02/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

21 07/02/2006 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

19 06/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

18 06/02/2006 00:00
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Conforme Ordem de Servico GP n.014/2005,datada do dia 18/11/2005.

17 04/01/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a Distribuicao

16 28/10/2005 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

15 26/10/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Advogado

14 18/10/2005 00:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR ANTONIO RIBEIRO

13 26/09/2005 00:00
15 anos atrás

Expedido Oficio

AOS IMPETRADOS.

12 26/09/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

11 23/09/2005 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 23/09/2005 00:00
15 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

9 22/09/2005 00:00
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.29.

8 11/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

7 11/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

6 31/10/2002 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

5 30/10/2002 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 24/06/2002 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 21/06/2002 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 20/06/2002 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 20/06/2002 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 01/10/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

63 08/05/2007 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

53 13/12/2006 00:00
14 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

52 13/12/2006 00:00
14 anos atrás

Publicado acordao

publicado no dj 5766

51 17/11/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

50 07/11/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

49 03/11/2006 00:00
14 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conhecer do presente recurso, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade, mas para negar-lhe provimento, por nao se verificar a omissao apontada pelo Estado do Piaui.

38 13/09/2006 00:00
14 anos atrás

Opostos Embargos de Declaracao

Data Descrição Documentos
65 15/06/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

64 14/06/2007 00:00
13 anos atrás

Publicado acordao

publicado no dj 5879

61 07/05/2007 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

62 03/05/2007 00:00
14 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, conhecer dos presentes Embargos Declaratorios, porem, para negar-lhes provimento, por nao vislumbrarem as omissoes apontadas pelo Embargante.

56 21/12/2006 00:00
14 anos atrás

Opostos Embargos de Declaracao

Data Descrição Documentos
78 30/10/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

77 29/10/2007 00:00
13 anos atrás

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5972

74 11/09/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

75 06/09/2007 00:00
13 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno. do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios, mas para negar-lhes provimento, por entenderem serem os mesmos protelatorios, aplicando desta forma a multa proposta no art. 538, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil, na proporcao de 1% (um por cento).

67 21/06/2007 00:00
13 anos atrás

Opostos Embargos de Declaracao

Data Descrição Documentos
100 28/06/2013 10:27
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

95 17/04/2013 10:52
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobretado.

87 29/01/2008 16:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 22/11/2007 00:00
13 anos atrás

Interposto Recurso Extraordinario