Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.000535-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.000535-5
Número Único
0000535-73.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
03/03/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2008 11:02

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 08/08-GP datada de 11 de julho de 2008, acostada aos presentes autos, às fls. 72.
  • Distribuição por Sorteio

    03/03/2008 12:49

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETáRIO DE SAúDE DO ESTADO DO PIAUí
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/11/2008 13:04

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETáRIO DE SAúDE DO ESTADO DO PIAUí

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 02/07/2009 11:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 02/07/2009 11:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 31/08/2010 09:41
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
69 30/08/2010 14:08
15 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível.

68 30/08/2010 10:43
15 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 10/08/2010 11:12
15 anos atrás

Conclusão

juntada de decisão do STJ.

66 19/01/2010 09:34
16 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ. Juntada decisão do STF.

65 20/10/2009 14:38
16 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
20/10/2009 14:29
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/10/2009 14:37

64 08/10/2009 15:24
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos. c/A.I. em recs especial e extraordinário.

    Documento não disponível
63 30/09/2009 11:46
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. RAFAEL LIMA COSTA - EST. FRANCISCO DE ARISMAR

    Documento não disponível
62 24/09/2009 12:22
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
61 23/09/2009 07:19
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
60 17/09/2009 10:55
16 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Remessa à SESCAR CÍVEL

59 09/09/2009 07:34
16 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário.

58 08/09/2009 14:03
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO DR. RAIMUNDO NONATO SOUSA MORAIS, COM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 20/08/2009 10:38
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação 13.08.09 com AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
56 09/07/2009 13:03
16 anos atrás

Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 02/07/2009 11:20
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.JOMILTON SANTOS

54 02/07/2009 11:19
16 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 02/07/2009 11:14
16 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 09/06/2009 12:52
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. jONILTON- PROC. ESTADO - EST. CARMEN CÉLIA

    Documento não disponível
51 05/06/2009 11:50
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

50 05/06/2009 11:49
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.349, de 04/06/2009.

    Documento não disponível
49 26/05/2009 12:16
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

do relator com acordão lavrado

48 26/05/2009 11:45
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

47 25/05/2009 12:48
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

46 22/05/2009 13:30
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 03/03/2009 08:43
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO Nº 009633.

44 02/03/2009 13:08
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
43 02/03/2009 12:40
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DR.AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE

    Documento não disponível
42 12/02/2009 08:54
17 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - Mandado de intimação Assinado

41 11/02/2009 12:44
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

para gabinete para assinar mandado de intimação

    Documento não disponível
09/02/2009 12:04
17 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/02/2009 12:42

40 06/02/2009 09:27
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
06/02/2009 09:10
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/02/2009 09:14

39 01/12/2008 08:51
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 008061.

38 28/11/2008 13:07
17 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ADV.DR.DANIEL FELIX

    Documento não disponível
37 28/11/2008 13:04
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

36 24/11/2008 09:27
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Daniel Felix Araujo

    Documento não disponível
35 19/11/2008 09:09
17 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

34 19/11/2008 09:08
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. de acórdão no DJ nº 6.227 de 18/11/08.

    Documento não disponível
33 14/11/2008 12:46
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

32 12/11/2008 10:10
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 10/11/2008 10:57
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

30 10/11/2008 10:35
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 03/11/2008 10:41
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2008, Ordem: 8

28 30/10/2008 08:20
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

27 28/10/2008 11:40
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 16/10/2008 12:09
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/10/2008 12:09
17 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
24 15/10/2008 11:55
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23 09/10/2008 09:00
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/10/2008 09:00
17 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
21 22/09/2008 10:35
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 19/09/2008 12:51
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 17/09/2008 07:58
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
18 16/09/2008 12:08
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/09/2008 11:02
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 28/07/2008 12:03
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
15 27/05/2008 14:31
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 07/05/2008 17:50
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 16/04/2008 10:19
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 02/04/2008 16:21
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. COM CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
11 28/03/2008 12:19
17 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

dr francisco borges s.junior

10 28/03/2008 12:19
17 anos atrás

CERTIDÃO

do aviso

    Documento não disponível
9 27/03/2008 11:52
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprimento de Oficio nº303/08

    Documento não disponível
8 19/03/2008 12:05
18 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - com ofício (303/08) assinado.

    Documento não disponível
7 18/03/2008 12:09
18 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA PARTES E OFICIO PARA IMPETRADO

    Documento não disponível
6 11/03/2008 12:40
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar Cível.

    Documento não disponível
5 06/03/2008 12:45
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
4 03/03/2008 12:49
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2008 11:32
18 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/03/2008 11:29
18 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/03/2008 11:28
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 31/08/2010 09:41
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
69 30/08/2010 14:08
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível.

68 30/08/2010 10:43
15 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 10/08/2010 11:12
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de decisão do STJ.

66 19/01/2010 09:34
16 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ. Juntada decisão do STF.

65 20/10/2009 14:38
16 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
20/10/2009 14:29
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/10/2009 14:37

64 08/10/2009 15:24
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos. c/A.I. em recs especial e extraordinário.

    Documento não disponível
63 30/09/2009 11:46
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. RAFAEL LIMA COSTA - EST. FRANCISCO DE ARISMAR

    Documento não disponível
62 24/09/2009 12:22
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
61 23/09/2009 07:19
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
59 09/09/2009 07:34
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário.

58 08/09/2009 14:03
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO DR. RAIMUNDO NONATO SOUSA MORAIS, COM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 20/08/2009 10:38
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação 13.08.09 com AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
56 09/07/2009 13:03
16 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 02/07/2009 11:20
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.JOMILTON SANTOS

52 09/06/2009 12:52
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. jONILTON- PROC. ESTADO - EST. CARMEN CÉLIA

    Documento não disponível
44 02/03/2009 13:08
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
43 02/03/2009 12:40
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DR.AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE

    Documento não disponível
42 12/02/2009 08:54
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - Mandado de intimação Assinado

09/02/2009 12:04
17 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/02/2009 12:42

06/02/2009 09:10
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/02/2009 09:14

38 28/11/2008 13:07
17 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ADV.DR.DANIEL FELIX

    Documento não disponível
36 24/11/2008 09:27
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Daniel Felix Araujo

    Documento não disponível
35 19/11/2008 09:09
17 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

34 19/11/2008 09:08
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. de acórdão no DJ nº 6.227 de 18/11/08.

    Documento não disponível
33 14/11/2008 12:46
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

32 12/11/2008 10:10
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 10/11/2008 10:57
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

30 10/11/2008 10:35
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 03/11/2008 10:41
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2008, Ordem: 8

28 30/10/2008 08:20
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

27 28/10/2008 11:40
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 16/10/2008 12:09
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/10/2008 12:09
17 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
24 15/10/2008 11:55
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23 09/10/2008 09:00
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/10/2008 09:00
17 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
21 22/09/2008 10:35
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 19/09/2008 12:51
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 17/09/2008 07:58
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
18 16/09/2008 12:08
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/09/2008 11:02
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 28/07/2008 12:03
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
15 27/05/2008 14:31
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 07/05/2008 17:50
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 16/04/2008 10:19
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 02/04/2008 16:21
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. COM CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
11 28/03/2008 12:19
17 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

dr francisco borges s.junior

10 28/03/2008 12:19
17 anos atrás

CERTIDÃO

do aviso

    Documento não disponível
9 27/03/2008 11:52
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprimento de Oficio nº303/08

    Documento não disponível
8 19/03/2008 12:05
18 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - com ofício (303/08) assinado.

    Documento não disponível
7 18/03/2008 12:09
18 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA PARTES E OFICIO PARA IMPETRADO

    Documento não disponível
6 11/03/2008 12:40
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar Cível.

    Documento não disponível
5 06/03/2008 12:45
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
4 03/03/2008 12:49
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/03/2008 11:32
18 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/03/2008 11:29
18 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/03/2008 11:28
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 05/06/2009 11:50
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

50 05/06/2009 11:49
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.349, de 04/06/2009.

    Documento não disponível
49 26/05/2009 12:16
16 anos atrás

> Remessa

do relator com acordão lavrado

48 26/05/2009 11:45
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

47 25/05/2009 12:48
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

46 22/05/2009 13:30
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 03/03/2009 08:43
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO Nº 009633.

41 11/02/2009 12:44
17 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de intimação

    Documento não disponível
40 06/02/2009 09:27
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 01/12/2008 08:51
17 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 008061.

37 28/11/2008 13:04
17 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
53 02/07/2009 11:14
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 17/09/2009 10:55
16 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remessa à SESCAR CÍVEL

54 02/07/2009 11:19
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível