e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.000557-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo: 2008.0001.000557-4
N�mero �nico: 0011326-11.2004.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 6.152,81

Data de Autua��o: 05/03/2008
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Jos� Ribamar Oliveira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

06/03/2008

Impedimentos

Des. Ant�nio Peres Parente

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/03/2008 09:28
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

05/03/2008 09:46
- Des. Ant�nio Peres Parente
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0011326-11.2004.8.18.0140
Reintegracao de posse
3� Vara C�vel - Teresina

Originado

2010.0001.000698-6
Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

BENEDITO GUIDO DE BRITO ARA�JO
MARIA DE JESUS COSTA ARA�JO

Apelado

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Apelantes

Adriano Lima Pinheiro
George Barroso de Moraes
Jose Wilson Cardoso Diniz
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Liana Carla Vieira Barbosa
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira

Apelado

JOAO SANTOS DA COSTA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 02/03/2009 18:22

Partes

Embargantes

BENEDITO GUIDO DE BRITO ARA�JO
MARIA DE JESUS COSTA ARA�JO

Embargado

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Embargantes

Adriano Lima Pinheiro
George Barroso de Moraes
Jose Wilson Cardoso Diniz
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Liana Carla Vieira Barbosa
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira

Embargado

JOAO SANTOS DA COSTA

2 - Recurso Especial - 10/12/2009 14:38

Partes

Requerentes

BENEDITO GUIDO DE BRITO ARA�JO
MARIA DE JESUS COSTA ARA�JO

Requerido

PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Requerentes

Adriano Lima Pinheiro
George Barroso de Moraes
Jose Wilson Cardoso Diniz
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Liana Carla Vieira Barbosa
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira

Requerido

JOAO SANTOS DA COSTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
57	09/12/2011 10:38 13 anos atr�s		BAIXA/REMESSA autos remetidos ao juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
56	23/11/2011 12:03 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
55	23/11/2011 08:24 13 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
54	13/10/2011 07:28 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de decis�o do STJ.	DEC65
53	08/02/2010 11:20 15 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
52	03/02/2010 09:25 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	Vista ao Advogado Dr Jose Wilson Cardoso	Documento n�o dispon�vel
51	28/01/2010 13:43 15 anos atr�s		CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
50	27/01/2010 13:17 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de DENEGA��O de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
49	26/01/2010 11:58 15 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.	DEC60
48	26/01/2010 11:57 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE NEGADO PROVIMENTO.	DEC59
47	18/01/2010 07:40 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�132381
46	15/01/2010 13:10 15 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
45	15/01/2010 13:07 15 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
44	08/01/2010 09:46 16 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr Jo�o Santos da Costa	Documento n�o dispon�vel
43	17/12/2009 13:40 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
42	15/12/2009 12:16 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de intima��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
41	10/12/2009 14:38 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
40	10/12/2009 13:40 16 anos atr�s		CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
39	30/11/2009 09:46 16 anos atr�s		Vista ao Advogado DRA. LAYSE ANA	Documento n�o dispon�vel
38	26/11/2009 09:48 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
37	26/11/2009 09:47 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.465, de 25/11/2009.	Documento n�o dispon�vel
36	07/10/2009 09:25 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
35	06/10/2009 10:37 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O � SEJU - CONHECIDO OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES, MAS NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A DECIS�O MONOCR�TICA EM TODOS OS SEUS TERMOS.	ACOR49
34	24/08/2009 09:38 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
33	24/08/2009 07:58 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
32	13/08/2009 12:19 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PAUTADO Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 4
31	13/08/2009 11:36 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO por falta de quorum, face aus�ncias justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Jos� Ribamar Oliveira e Jos� James Gomes Pereira, por motivo de viagem e sa�de respectivamente, o presente processo foi ADIADO para a sess�o EXTRAODIN�RIA do dia 19/08/09.	Documento n�o dispon�vel
30	07/08/2009 11:35 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PAUTADO Para o dia: 12/08/2009, Ordem: 4
29	17/03/2009 08:04 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada protocolo n�010047.
28	16/03/2009 19:18 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA contra-raz�es.	Documento n�o dispon�vel
27	13/03/2009 10:27 16 anos atr�s		CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
26	10/03/2009 13:10 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	09/03/2009 12:01 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar CIVEL	Documento n�o dispon�vel
24	03/03/2009 08:13 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N� 009653.
23	02/03/2009 18:22 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
22	02/03/2009 18:17 16 anos atr�s		DEVOLVIDO do advogado com embargos de declara��o.
21	26/02/2009 10:35 16 anos atr�s		Vista ao Advogado DRA. LIVIA ARC�NGELA	Documento n�o dispon�vel
20	25/02/2009 15:34 16 anos atr�s		Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
19	25/02/2009 15:34 16 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Pub. do ac�rd�o no DJ n� 6.282, de 20/02/09.	Documento n�o dispon�vel
18	03/02/2009 12:12 17 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
17	03/02/2009 09:05 17 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR39
16	18/12/2008 09:49 17 anos atr�s		Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
15	17/12/2008 13:24 17 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
14	11/12/2008 09:34 17 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 16/12/2008, Ordem: 8
13	20/05/2008 13:01 17 anos atr�s		Remessa a seajus	Documento n�o dispon�vel
12	20/05/2008 09:52 17 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
11	09/04/2008 09:53 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	09/04/2008 08:02 17 anos atr�s		PARECER	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
9	04/04/2008 07:46 17 anos atr�s		PARECER	Documento n�o dispon�vel
8	13/03/2008 07:15 18 anos atr�s		Remessa A PROCURADORIA GERAL DE JUSTI�A
7	12/03/2008 09:12 18 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	11/03/2008 09:17 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	07/03/2008 07:17 18 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
4	06/03/2008 09:28 18 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	05/03/2008 09:43 18 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/03/2008 09:38 18 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/03/2008 09:34 18 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	09/12/2011 10:38 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetidos ao juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
56	23/11/2011 12:03 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
55	23/11/2011 08:24 13 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
54	13/10/2011 07:28 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de decis�o do STJ.	DEC65
53	08/02/2010 11:20 15 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
51	28/01/2010 13:43 15 anos atr�s	CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
49	26/01/2010 11:58 15 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.	DEC60
46	15/01/2010 13:10 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
45	15/01/2010 13:07 15 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
44	08/01/2010 09:46 16 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr Jo�o Santos da Costa	Documento n�o dispon�vel
40	10/12/2009 13:40 16 anos atr�s	CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
39	30/11/2009 09:46 16 anos atr�s	Vista ao Advogado DRA. LAYSE ANA	Documento n�o dispon�vel
28	16/03/2009 19:18 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contra-raz�es.	Documento n�o dispon�vel
27	13/03/2009 10:27 16 anos atr�s	CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
25	09/03/2009 12:01 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar CIVEL	Documento n�o dispon�vel
22	02/03/2009 18:17 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do advogado com embargos de declara��o.
21	26/02/2009 10:35 16 anos atr�s	Vista ao Advogado DRA. LIVIA ARC�NGELA	Documento n�o dispon�vel
20	25/02/2009 15:34 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
19	25/02/2009 15:34 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Pub. do ac�rd�o no DJ n� 6.282, de 20/02/09.	Documento n�o dispon�vel
18	03/02/2009 12:12 17 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
17	03/02/2009 09:05 17 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR39
16	18/12/2008 09:49 17 anos atr�s	> Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
15	17/12/2008 13:24 17 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
14	11/12/2008 09:34 17 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/12/2008, Ordem: 8
13	20/05/2008 13:01 17 anos atr�s	> Remessa a seajus	Documento n�o dispon�vel
12	20/05/2008 09:52 17 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
11	09/04/2008 09:53 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	09/04/2008 08:02 17 anos atr�s	PARECER	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
9	04/04/2008 07:46 17 anos atr�s	PARECER	Documento n�o dispon�vel
8	13/03/2008 07:15 18 anos atr�s	> Remessa A PROCURADORIA GERAL DE JUSTI�A
7	12/03/2008 09:12 18 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	11/03/2008 09:17 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	07/03/2008 07:17 18 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
4	06/03/2008 09:28 18 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	05/03/2008 09:43 18 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/03/2008 09:38 18 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/03/2008 09:34 18 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
38	26/11/2009 09:48 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
37	26/11/2009 09:47 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.465, de 25/11/2009.	Documento n�o dispon�vel
36	07/10/2009 09:25 16 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
35	06/10/2009 10:37 16 anos atr�s	AC�RD�O � SEJU - CONHECIDO OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES, MAS NEGADO PROVIMENTO, MANTENDO A DECIS�O MONOCR�TICA EM TODOS OS SEUS TERMOS.	ACOR49
34	24/08/2009 09:38 16 anos atr�s	> Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
33	24/08/2009 07:58 16 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
32	13/08/2009 12:19 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 4
31	13/08/2009 11:36 16 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO por falta de quorum, face aus�ncias justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Jos� Ribamar Oliveira e Jos� James Gomes Pereira, por motivo de viagem e sa�de respectivamente, o presente processo foi ADIADO para a sess�o EXTRAODIN�RIA do dia 19/08/09.	Documento n�o dispon�vel
30	07/08/2009 11:35 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 12/08/2009, Ordem: 4
29	17/03/2009 08:04 16 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n�010047.
26	10/03/2009 13:10 16 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
24	03/03/2009 08:13 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N� 009653.
23	02/03/2009 18:22 16 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
52	03/02/2010 09:25 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr Jose Wilson Cardoso	Documento n�o dispon�vel
50	27/01/2010 13:17 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de DENEGA��O de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
48	26/01/2010 11:57 15 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE NEGADO PROVIMENTO.	DEC59
47	18/01/2010 07:40 15 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�132381
43	17/12/2009 13:40 16 anos atr�s	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
42	15/12/2009 12:16 16 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
41	10/12/2009 14:38 16 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.000557-4

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