Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.000625-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2008.0001.000625-6
- Número Único
- 0010918-83.2005.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09596DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 12/03/2008
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 05/08/2008
-
Distribuição por Sorteio
12/03/2008 10:18
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/08/2008 11:43
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Conforme despacho de fls.1520/1527,datado de 27.06.2008.
- Origem
-
-
0010918-83.2005.8.18.0140
Acao civil publica
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 143 |
14/03/2017 14:48 8 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido à comarca de origem ( 1ª Vara da Fazenda Pública) |
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| 142 |
13/03/2017 17:27 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2017 1ª Vara da Fazenda Pública |
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| 141 |
13/03/2017 17:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE |
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| 140 |
02/03/2017 09:07 8 anos atrás |
Remessa Portaria n° 362/11 |
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| 139 |
12/01/2017 14:27 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 138 |
09/01/2017 10:29 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Mario Roberto Pereira de Araújo |
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| 137 |
14/12/2016 13:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 136 |
14/12/2016 07:48 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
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| 135 |
14/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 134 |
13/12/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.119, página Nº 24, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 133 |
12/12/2016 13:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação |
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| 132 |
01/12/2016 09:08 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com V vol. |
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| 131 |
01/12/2016 08:15 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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| 130 |
30/11/2016 10:09 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 129 |
25/11/2016 09:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 128 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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| 127 |
18/11/2016 12:08 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com V vol. |
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| 126 |
18/11/2016 09:24 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 1 |
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| 125 |
13/10/2016 10:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 124 |
11/10/2016 12:02 8 anos atrás |
Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com V vol. |
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| 123 |
26/02/2016 12:52 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
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| 122 |
25/02/2016 19:57 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001824/16 |
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| 121 |
25/02/2016 16:10 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões |
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| 120 |
25/02/2016 16:08 9 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos |
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| 119 |
19/02/2016 12:46 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 118 |
12/02/2016 08:36 9 anos atrás |
Devolução > Mandado Oficial Luiz |
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| 117 |
28/01/2016 09:27 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 116 |
17/12/2015 10:34 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 115 |
17/12/2015 09:08 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, V vol. |
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| 114 |
09/12/2015 13:21 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
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| 113 |
07/12/2015 10:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 112 |
07/12/2015 10:30 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
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| 111 |
24/11/2015 17:26 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 110 |
24/11/2015 17:25 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos declaratórios protocolo nº 012267 |
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| 109 |
24/11/2015 13:56 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 108 |
24/11/2015 13:54 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 107 |
20/11/2015 12:58 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Monica Maria Franzão Brito Cerqueira |
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| 106 |
19/11/2015 16:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 105 |
19/11/2015 11:44 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 104 |
19/11/2015 11:43 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.870 de 18/11/2015, com a publicação no dia 19/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
17/11/2015 12:20 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 102 |
17/11/2015 11:55 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
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| 101 |
11/11/2015 12:46 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
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| 100 |
11/11/2015 12:24 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 99 |
11/11/2015 11:47 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 98 |
05/11/2015 11:43 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 97 |
04/11/2015 11:07 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, Vol. V. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 04/11/2015 11:07 |
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| 96 |
04/11/2015 09:26 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 11 |
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| 95 |
04/11/2015 08:24 9 anos atrás |
Expedição de documento Adiado por falta de quórum. |
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| 94 |
29/10/2015 10:05 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 93 |
26/10/2015 12:26 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
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| 92 |
26/10/2015 08:28 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 8 |
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| 91 |
16/10/2015 11:32 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 90 |
16/10/2015 09:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 89 |
14/09/2015 12:11 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
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| 88 |
14/09/2015 09:18 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 87 |
14/09/2015 08:05 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009258 |
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| 86 |
10/09/2015 13:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 85 |
10/09/2015 13:45 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 84 |
08/09/2015 13:16 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 83 |
01/09/2015 10:28 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 82 |
01/09/2015 08:24 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 008701/2015 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 01/09/2015 08:24 |
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| 80 |
28/08/2015 19:36 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 79 |
20/08/2015 17:48 9 anos atrás |
PUBLICADO
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| 78 |
19/08/2015 11:30 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 77 |
17/07/2015 16:09 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 76 |
16/07/2015 12:33 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino a intimação das partes, apelante e apelado, para se manifestarem sobre a licitação ocorrida e o interesse na continuação do processo. |
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| 75 |
13/07/2015 12:00 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
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| 74 |
13/07/2015 11:28 10 anos atrás |
Conclusão à pedido |
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| 73 |
09/01/2014 18:51 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 72 |
17/12/2013 11:38 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira. |
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| 71 |
17/12/2013 11:31 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 70 |
16/12/2013 19:27 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 038999 |
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| 69 |
16/12/2013 11:57 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO JUNTO C/PETIÇÃO Nº 038999 |
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| 68 |
16/12/2013 11:28 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ao Município. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 16/12/2013 11:27 |
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| 67 |
13/12/2013 08:45 11 anos atrás |
Recebimento Petição Avulsa Nº 038999 no gabinete do Des. Oliveira. |
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| 66 |
12/12/2013 18:54 11 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 038999. |
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| 65 |
12/12/2013 18:53 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 64 |
20/04/2012 13:10 13 anos atrás |
AGUARDANDO julgamento da reclamação 8550 em tramite no STF. |
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| 63 |
20/04/2012 10:48 13 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos |
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| 62 |
17/04/2012 13:51 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Cleandro Alves de Moura (promotor de justiça) |
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| 61 |
25/10/2011 16:15 14 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 60 |
21/10/2011 13:04 14 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 59 |
08/01/2010 10:45 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL - DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA QUE AGUARDEM EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 855 EM TRÂMITE NO STF. |
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| 58 |
07/12/2009 07:58 16 anos atrás |
Remessa PETIÇÃO AVULSA N.131662/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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| 57 |
04/12/2009 19:39 16 anos atrás |
Juntada > Petição Dra Larissa Ilana S. Lopes. |
Documento não disponível |
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| 56 |
01/12/2009 08:25 16 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 130650. |
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OFÍCIO Movimento excluído em 01/12/2009 08:26 |
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| 54 |
03/11/2009 11:40 16 anos atrás |
OFÍCIO nº1939/2009 - Cumprido |
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| 53 |
28/10/2009 12:34 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 52 |
28/10/2009 12:31 16 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 51 |
09/10/2009 11:35 16 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra Maria das Graças Monte Teixeira |
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| 50 |
09/10/2009 10:51 16 anos atrás |
Juntada > Petição (autorização) |
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| 49 |
07/10/2009 13:43 16 anos atrás |
Expedição de documento DE PUBLICAÇÃO |
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| 48 |
28/09/2009 08:25 16 anos atrás |
OFÍCIO nº 1936/2009 expedido. |
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| 47 |
28/09/2009 08:23 16 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 46 |
31/07/2009 10:37 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 45 |
29/04/2009 09:08 16 anos atrás |
Expedição de documento face pedido do Exmo. Sr. Des. Relator, para reexame. |
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| 44 |
28/04/2009 11:48 16 anos atrás |
Expedição de documento face pedido do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira - Relator, para reexame. |
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| 43 |
22/04/2009 11:38 16 anos atrás |
Expedição de documento Int. do MP da pauta de julgamento (28/04/2009). |
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| 42 |
22/04/2009 09:11 16 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/04/2009, Ordem: 5 |
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| 41 |
07/04/2009 11:33 16 anos atrás |
Remessa A SEJU |
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| 40 |
01/04/2009 12:49 16 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão. |
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CONCLUSO AO REVISOR Movimento excluído em 01/04/2009 12:49 |
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| 39 |
31/03/2009 08:50 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. V volumes |
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| 38 |
06/08/2008 09:22 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
05/08/2008 11:51 17 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível |
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| 36 |
05/08/2008 11:43 17 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 35 |
27/06/2008 12:24 17 anos atrás |
Remessa à distribuição |
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| 34 |
27/06/2008 08:54 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho. |
|
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| 33 |
26/06/2008 11:58 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
26/06/2008 11:27 17 anos atrás |
Remessa Encaminhado à SESCAR-Cível para juntada de petições. |
Documento não disponível |
|
| 31 |
25/06/2008 14:17 17 anos atrás |
Juntada > Petição e substabelecimento. |
|
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| 30 |
19/06/2008 07:44 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
18/06/2008 12:06 17 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 28 |
26/05/2008 10:38 17 anos atrás |
AGUARDANDO Cumprido oficio em 17/04/08, aguardando em cartório a devolução dos autos p/juntada. |
|
|
| 27 |
20/05/2008 13:30 17 anos atrás |
Remessa |
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| 26 |
20/05/2008 12:35 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho. |
|
|
| 25 |
19/05/2008 12:56 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
19/05/2008 11:22 17 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZ DE ORIGEM |
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| 23 |
16/04/2008 11:08 17 anos atrás |
Remessa Ofício para a 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública THE-PI |
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| 22 |
16/04/2008 09:24 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de despacho. |
|
|
| 21 |
09/04/2008 12:02 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
09/04/2008 10:52 17 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 19 |
24/03/2008 10:13 18 anos atrás |
Remessa AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR |
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| 18 |
19/03/2008 15:48 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 17 |
17/03/2008 13:36 18 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho. |
|
|
| 16 |
14/03/2008 13:31 18 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
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| 15 |
13/03/2008 05:59 18 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível |
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| 14 |
12/03/2008 10:18 18 anos atrás |
Distribuição |
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| 13 |
12/03/2008 10:00 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 12 |
12/03/2008 09:10 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 11 |
12/03/2008 09:04 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 10 |
12/03/2008 09:02 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 9 |
12/03/2008 08:52 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 8 |
12/03/2008 08:39 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 7 |
12/03/2008 08:27 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 6 |
12/03/2008 08:23 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 5 |
12/03/2008 08:13 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 4 |
12/03/2008 08:09 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 3 |
12/03/2008 08:06 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
12/03/2008 08:04 18 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/03/2008 07:54 18 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 143 |
14/03/2017 14:48 8 anos atrás |
Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido à comarca de origem ( 1ª Vara da Fazenda Pública) |
|
| 142 |
13/03/2017 17:27 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2017 1ª Vara da Fazenda Pública |
|
| 141 |
13/03/2017 17:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE |
|
| 140 |
02/03/2017 09:07 8 anos atrás |
> Remessa Portaria n° 362/11 |
|
| 139 |
12/01/2017 14:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 138 |
09/01/2017 10:29 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Mario Roberto Pereira de Araújo |
|
| 137 |
14/12/2016 13:53 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 136 |
14/12/2016 07:48 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
|
| 135 |
14/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 134 |
13/12/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.119, página Nº 24, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 133 |
12/12/2016 13:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação |
|
| 132 |
01/12/2016 09:08 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com V vol. |
|
| 128 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 127 |
18/11/2016 12:08 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com V vol. |
|
| 126 |
18/11/2016 09:24 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 1 |
|
| 124 |
11/10/2016 12:02 8 anos atrás |
> Remessa À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com V vol. |
|
| 123 |
26/02/2016 12:52 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
|
| 122 |
25/02/2016 19:57 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001824/16 |
|
| 120 |
25/02/2016 16:08 9 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos |
|
| 119 |
19/02/2016 12:46 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 118 |
12/02/2016 08:36 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado Oficial Luiz |
|
| 116 |
17/12/2015 10:34 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 115 |
17/12/2015 09:08 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, V vol. |
|
| 114 |
09/12/2015 13:21 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
|
| 113 |
07/12/2015 10:30 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 112 |
07/12/2015 10:30 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
| 111 |
24/11/2015 17:26 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 110 |
24/11/2015 17:25 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos declaratórios protocolo nº 012267 |
|
| 108 |
24/11/2015 13:54 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 107 |
20/11/2015 12:58 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Monica Maria Franzão Brito Cerqueira |
|
| 106 |
19/11/2015 16:39 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 105 |
19/11/2015 11:44 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 104 |
19/11/2015 11:43 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.870 de 18/11/2015, com a publicação no dia 19/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
17/11/2015 12:20 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 102 |
17/11/2015 11:55 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
| 101 |
11/11/2015 12:46 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
|
| 100 |
11/11/2015 12:24 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 99 |
11/11/2015 11:47 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 98 |
05/11/2015 11:43 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 97 |
04/11/2015 11:07 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, Vol. V. |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 04/11/2015 11:07 |
||
| 96 |
04/11/2015 09:26 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 11 |
|
| 95 |
04/11/2015 08:24 9 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado por falta de quórum. |
|
| 94 |
29/10/2015 10:05 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 93 |
26/10/2015 12:26 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
|
| 92 |
26/10/2015 08:28 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 8 |
|
| 91 |
16/10/2015 11:32 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 90 |
16/10/2015 09:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
| 89 |
14/09/2015 12:11 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol. |
|
| 88 |
14/09/2015 09:18 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 87 |
14/09/2015 08:05 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009258 |
|
| 86 |
10/09/2015 13:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 85 |
10/09/2015 13:45 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 84 |
08/09/2015 13:16 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 83 |
01/09/2015 10:28 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 82 |
01/09/2015 08:24 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 008701/2015 |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 01/09/2015 08:24 |
||
| 80 |
28/08/2015 19:36 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 79 |
20/08/2015 17:48 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 78 |
19/08/2015 11:30 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 77 |
17/07/2015 16:09 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 76 |
16/07/2015 12:33 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino a intimação das partes, apelante e apelado, para se manifestarem sobre a licitação ocorrida e o interesse na continuação do processo. |
|
| 75 |
13/07/2015 12:00 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
|
| 74 |
13/07/2015 11:28 10 anos atrás |
> Conclusão à pedido |
|
| 73 |
09/01/2014 18:51 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 72 |
17/12/2013 11:38 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira. |
|
| 71 |
17/12/2013 11:31 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 70 |
16/12/2013 19:27 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 038999 |
|
| 69 |
16/12/2013 11:57 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO JUNTO C/PETIÇÃO Nº 038999 |
|
| 68 |
16/12/2013 11:28 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ao Município. |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 16/12/2013 11:27 |
||
| 67 |
13/12/2013 08:45 11 anos atrás |
> Recebimento Petição Avulsa Nº 038999 no gabinete do Des. Oliveira. |
|
| 66 |
12/12/2013 18:54 11 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 038999. |
|
| 65 |
12/12/2013 18:53 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 64 |
20/04/2012 13:10 13 anos atrás |
AGUARDANDO julgamento da reclamação 8550 em tramite no STF. |
|
| 63 |
20/04/2012 10:48 13 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos |
|
| 62 |
17/04/2012 13:51 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Cleandro Alves de Moura (promotor de justiça) |
|
| 61 |
25/10/2011 16:15 14 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 60 |
21/10/2011 13:04 14 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 59 |
08/01/2010 10:45 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL - DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA QUE AGUARDEM EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 855 EM TRÂMITE NO STF. |
|
| 58 |
07/12/2009 07:58 16 anos atrás |
> Remessa PETIÇÃO AVULSA N.131662/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
|
| 57 |
04/12/2009 19:39 16 anos atrás |
Juntada > > Petição Dra Larissa Ilana S. Lopes. |
Documento não disponível |
| 56 |
01/12/2009 08:25 16 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 130650. |
|
|
|
OFÍCIO Movimento excluído em 01/12/2009 08:26 |
||
| 54 |
03/11/2009 11:40 16 anos atrás |
OFÍCIO nº1939/2009 - Cumprido |
|
| 53 |
28/10/2009 12:34 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 52 |
28/10/2009 12:31 16 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 51 |
09/10/2009 11:35 16 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra Maria das Graças Monte Teixeira |
|
| 50 |
09/10/2009 10:51 16 anos atrás |
Juntada > > Petição (autorização) |
|
| 49 |
07/10/2009 13:43 16 anos atrás |
> Expedição de documento DE PUBLICAÇÃO |
|
| 48 |
28/09/2009 08:25 16 anos atrás |
OFÍCIO nº 1936/2009 expedido. |
|
| 47 |
28/09/2009 08:23 16 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 46 |
31/07/2009 10:37 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 45 |
29/04/2009 09:08 16 anos atrás |
> Expedição de documento face pedido do Exmo. Sr. Des. Relator, para reexame. |
|
| 44 |
28/04/2009 11:48 16 anos atrás |
> Expedição de documento face pedido do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira - Relator, para reexame. |
|
| 43 |
22/04/2009 11:38 16 anos atrás |
> Expedição de documento Int. do MP da pauta de julgamento (28/04/2009). |
|
| 42 |
22/04/2009 09:11 16 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/04/2009, Ordem: 5 |
|
| 41 |
07/04/2009 11:33 16 anos atrás |
> Remessa A SEJU |
|
| 40 |
01/04/2009 12:49 16 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão. |
|
|
|
CONCLUSO AO REVISOR Movimento excluído em 01/04/2009 12:49 |
||
| 39 |
31/03/2009 08:50 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. V volumes |
|
| 38 |
06/08/2008 09:22 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
05/08/2008 11:51 17 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível |
|
| 36 |
05/08/2008 11:43 17 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 35 |
27/06/2008 12:24 17 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
|
| 34 |
27/06/2008 08:54 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho. |
|
| 33 |
26/06/2008 11:58 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 32 |
26/06/2008 11:27 17 anos atrás |
> Remessa Encaminhado à SESCAR-Cível para juntada de petições. |
Documento não disponível |
| 31 |
25/06/2008 14:17 17 anos atrás |
Juntada > > Petição e substabelecimento. |
|
| 30 |
19/06/2008 07:44 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
18/06/2008 12:06 17 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 28 |
26/05/2008 10:38 17 anos atrás |
AGUARDANDO Cumprido oficio em 17/04/08, aguardando em cartório a devolução dos autos p/juntada. |
|
| 27 |
20/05/2008 13:30 17 anos atrás |
> Remessa |
|
| 26 |
20/05/2008 12:35 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho. |
|
| 25 |
19/05/2008 12:56 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 24 |
19/05/2008 11:22 17 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZ DE ORIGEM |
|
| 23 |
16/04/2008 11:08 17 anos atrás |
> Remessa Ofício para a 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública THE-PI |
|
| 22 |
16/04/2008 09:24 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de despacho. |
|
| 21 |
09/04/2008 12:02 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
09/04/2008 10:52 17 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 19 |
24/03/2008 10:13 18 anos atrás |
> Remessa AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR |
|
| 18 |
19/03/2008 15:48 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 17 |
17/03/2008 13:36 18 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho. |
|
| 16 |
14/03/2008 13:31 18 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 15 |
13/03/2008 05:59 18 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível |
|
| 14 |
12/03/2008 10:18 18 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 13 |
12/03/2008 10:00 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 12 |
12/03/2008 09:10 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 11 |
12/03/2008 09:04 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 10 |
12/03/2008 09:02 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 9 |
12/03/2008 08:52 18 anos atrás |
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| 8 |
12/03/2008 08:39 18 anos atrás |
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| 7 |
12/03/2008 08:27 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 6 |
12/03/2008 08:23 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 5 |
12/03/2008 08:13 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 4 |
12/03/2008 08:09 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 3 |
12/03/2008 08:06 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/03/2008 08:04 18 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/03/2008 07:54 18 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 131 |
01/12/2016 08:15 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO |
|
| 130 |
30/11/2016 10:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 129 |
25/11/2016 09:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 125 |
13/10/2016 10:04 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 121 |
25/02/2016 16:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
|
| 117 |
28/01/2016 09:27 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 109 |
24/11/2015 13:56 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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