Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.000625-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.000625-6
Número Único
0010918-83.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
12/03/2008
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/08/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2008 10:18

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/08/2008 11:43

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme despacho de fls.1520/1527,datado de 27.06.2008.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SETUT-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.
Apelados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROGRAMA DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PIAUí-PROCON
Advogados
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Rafael Victor Teive de Araujo
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/11/2015 13:56

Partes

Embargante
  • SETUT-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.
Embargados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROGRAMA DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PIAUí-PROCON

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Rafael Victor Teive de Araujo
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
143 14/03/2017 14:48
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido à comarca de origem ( 1ª Vara da Fazenda Pública)

142 13/03/2017 17:27
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/02/2017

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
141 13/03/2017 17:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
140 02/03/2017 09:07
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
139 12/01/2017 14:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
138 09/01/2017 10:29
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mario Roberto Pereira de Araújo

    Documento não disponível
137 14/12/2016 13:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

136 14/12/2016 07:48
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

135 14/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
134 13/12/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.119, página Nº 24, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 12/12/2016 13:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

132 01/12/2016 09:08
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com V vol.

131 01/12/2016 08:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO

130 30/11/2016 10:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
129 25/11/2016 09:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
128 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

127 18/11/2016 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com V vol.

126 18/11/2016 09:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 1

125 13/10/2016 10:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

124 11/10/2016 12:02
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com V vol.

    Documento não disponível
123 26/02/2016 12:52
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

122 25/02/2016 19:57
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001824/16

121 25/02/2016 16:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
120 25/02/2016 16:08
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
119 19/02/2016 12:46
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
118 12/02/2016 08:36
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Oficial Luiz

117 28/01/2016 09:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
116 17/12/2015 10:34
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

115 17/12/2015 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, V vol.

    Documento não disponível
114 09/12/2015 13:21
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

113 07/12/2015 10:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

112 07/12/2015 10:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
111 24/11/2015 17:26
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

110 24/11/2015 17:25
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios protocolo nº 012267

109 24/11/2015 13:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
108 24/11/2015 13:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 20/11/2015 12:58
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Monica Maria Franzão Brito Cerqueira

    Documento não disponível
106 19/11/2015 16:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 19/11/2015 11:44
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

104 19/11/2015 11:43
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.870 de 18/11/2015, com a publicação no dia 19/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

103 17/11/2015 12:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

102 17/11/2015 11:55
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

101 11/11/2015 12:46
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

100 11/11/2015 12:24
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 11/11/2015 11:47
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
98 05/11/2015 11:43
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 04/11/2015 11:07
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, Vol. V.

04/11/2015 11:06
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 04/11/2015 11:07

96 04/11/2015 09:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 11

95 04/11/2015 08:24
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado por falta de quórum.

    Documento não disponível
94 29/10/2015 10:05
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 26/10/2015 12:26
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

92 26/10/2015 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 8

91 16/10/2015 11:32
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

90 16/10/2015 09:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
89 14/09/2015 12:11
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

88 14/09/2015 09:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 14/09/2015 08:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009258

86 10/09/2015 13:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 10/09/2015 13:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 08/09/2015 13:16
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 01/09/2015 10:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 01/09/2015 08:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 008701/2015

31/08/2015 16:37
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/09/2015 08:24

80 28/08/2015 19:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 20/08/2015 17:48
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 19/08/2015 11:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 17/07/2015 16:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 16/07/2015 12:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação das partes, apelante e apelado, para se manifestarem sobre a licitação ocorrida e o interesse na continuação do processo.

    Documento não disponível
75 13/07/2015 12:00
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

74 13/07/2015 11:28
10 anos atrás

Conclusão

à pedido

73 09/01/2014 18:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 17/12/2013 11:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira.

    Documento não disponível
71 17/12/2013 11:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
70 16/12/2013 19:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 038999

69 16/12/2013 11:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO JUNTO C/PETIÇÃO Nº 038999

68 16/12/2013 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ao Município.

    Documento não disponível
16/12/2013 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/12/2013 11:27

67 13/12/2013 08:45
11 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa Nº 038999 no gabinete do Des. Oliveira.

66 12/12/2013 18:54
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 038999.

65 12/12/2013 18:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 20/04/2012 13:10
13 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento da reclamação 8550 em tramite no STF.

63 20/04/2012 10:48
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
62 17/04/2012 13:51
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Cleandro Alves de Moura (promotor de justiça)

    Documento não disponível
61 25/10/2011 16:15
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 21/10/2011 13:04
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
59 08/01/2010 10:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA QUE AGUARDEM EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 855 EM TRÂMITE NO STF.

    Documento não disponível
58 07/12/2009 07:58
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131662/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

57 04/12/2009 19:39
16 anos atrás

Juntada > Petição

Dra Larissa Ilana S. Lopes.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 01/12/2009 08:25
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 130650.

03/11/2009 11:41
16 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 01/12/2009 08:26

54 03/11/2009 11:40
16 anos atrás

OFÍCIO

nº1939/2009 - Cumprido

    Documento não disponível
53 28/10/2009 12:34
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 28/10/2009 12:31
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 09/10/2009 11:35
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Maria das Graças Monte Teixeira

    Documento não disponível
50 09/10/2009 10:51
16 anos atrás

Juntada > Petição

(autorização)

    Documento não disponível
49 07/10/2009 13:43
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
48 28/09/2009 08:25
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 1936/2009 expedido.

    Documento não disponível
47 28/09/2009 08:23
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
46 31/07/2009 10:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 29/04/2009 09:08
16 anos atrás

Expedição de documento

face pedido do Exmo. Sr. Des. Relator, para reexame.

    Documento não disponível
44 28/04/2009 11:48
16 anos atrás

Expedição de documento

face pedido do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira - Relator, para reexame.

    Documento não disponível
43 22/04/2009 11:38
16 anos atrás

Expedição de documento

Int. do MP da pauta de julgamento (28/04/2009).

    Documento não disponível
42 22/04/2009 09:11
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2009, Ordem: 5

41 07/04/2009 11:33
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

40 01/04/2009 12:49
16 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

31/03/2009 13:17
16 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 01/04/2009 12:49

39 31/03/2009 08:50
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. V volumes

    Documento não disponível
38 06/08/2008 09:22
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
37 05/08/2008 11:51
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

36 05/08/2008 11:43
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 27/06/2008 12:24
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

34 27/06/2008 08:54
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
33 26/06/2008 11:58
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/06/2008 11:27
17 anos atrás

Remessa

Encaminhado à SESCAR-Cível para juntada de petições.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 25/06/2008 14:17
17 anos atrás

Juntada > Petição

e substabelecimento.

    Documento não disponível
30 19/06/2008 07:44
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 18/06/2008 12:06
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 26/05/2008 10:38
17 anos atrás

AGUARDANDO

Cumprido oficio em 17/04/08, aguardando em cartório a devolução dos autos p/juntada.

    Documento não disponível
27 20/05/2008 13:30
17 anos atrás

Remessa

26 20/05/2008 12:35
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
25 19/05/2008 12:56
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 19/05/2008 11:22
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO JUIZ DE ORIGEM

23 16/04/2008 11:08
17 anos atrás

Remessa

Ofício para a 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública THE-PI

    Documento não disponível
22 16/04/2008 09:24
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
21 09/04/2008 12:02
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 09/04/2008 10:52
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 24/03/2008 10:13
18 anos atrás

Remessa

AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR

18 19/03/2008 15:48
18 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 17/03/2008 13:36
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
16 14/03/2008 13:31
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15 13/03/2008 05:59
18 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

14 12/03/2008 10:18
18 anos atrás

Distribuição

13 12/03/2008 10:00
18 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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12 12/03/2008 09:10
18 anos atrás

Juntada > Petição

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11 12/03/2008 09:04
18 anos atrás

Juntada > Petição

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10 12/03/2008 09:02
18 anos atrás

Juntada > Petição

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9 12/03/2008 08:52
18 anos atrás

Juntada > Petição

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8 12/03/2008 08:39
18 anos atrás

Juntada > Petição

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7 12/03/2008 08:27
18 anos atrás

Juntada > Petição

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6 12/03/2008 08:23
18 anos atrás

Juntada > Petição

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5 12/03/2008 08:13
18 anos atrás

Juntada > Petição

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4 12/03/2008 08:09
18 anos atrás

Juntada > Petição

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3 12/03/2008 08:06
18 anos atrás

Juntada > Petição

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2 12/03/2008 08:04
18 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2008 07:54
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
143 14/03/2017 14:48
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido à comarca de origem ( 1ª Vara da Fazenda Pública)

142 13/03/2017 17:27
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/02/2017

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
141 13/03/2017 17:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
140 02/03/2017 09:07
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
139 12/01/2017 14:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
138 09/01/2017 10:29
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Mario Roberto Pereira de Araújo

    Documento não disponível
137 14/12/2016 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

136 14/12/2016 07:48
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

135 14/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
134 13/12/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.119, página Nº 24, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 12/12/2016 13:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

132 01/12/2016 09:08
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com V vol.

128 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

127 18/11/2016 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com V vol.

126 18/11/2016 09:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 1

124 11/10/2016 12:02
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com V vol.

    Documento não disponível
123 26/02/2016 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

122 25/02/2016 19:57
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001824/16

120 25/02/2016 16:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
119 19/02/2016 12:46
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
118 12/02/2016 08:36
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Oficial Luiz

116 17/12/2015 10:34
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

115 17/12/2015 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, V vol.

    Documento não disponível
114 09/12/2015 13:21
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

113 07/12/2015 10:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

112 07/12/2015 10:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
111 24/11/2015 17:26
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

110 24/11/2015 17:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios protocolo nº 012267

108 24/11/2015 13:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 20/11/2015 12:58
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Monica Maria Franzão Brito Cerqueira

    Documento não disponível
106 19/11/2015 16:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 19/11/2015 11:44
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

104 19/11/2015 11:43
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.870 de 18/11/2015, com a publicação no dia 19/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

103 17/11/2015 12:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

102 17/11/2015 11:55
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

101 11/11/2015 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

100 11/11/2015 12:24
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 11/11/2015 11:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
98 05/11/2015 11:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 04/11/2015 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, Vol. V.

04/11/2015 11:06
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 04/11/2015 11:07

96 04/11/2015 09:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 11

95 04/11/2015 08:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado por falta de quórum.

    Documento não disponível
94 29/10/2015 10:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 26/10/2015 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

92 26/10/2015 08:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2015, Ordem: 8

91 16/10/2015 11:32
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

90 16/10/2015 09:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
89 14/09/2015 12:11
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, V vol.

88 14/09/2015 09:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 14/09/2015 08:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009258

86 10/09/2015 13:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
85 10/09/2015 13:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 08/09/2015 13:16
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 01/09/2015 10:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 01/09/2015 08:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 008701/2015

31/08/2015 16:37
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/09/2015 08:24

80 28/08/2015 19:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 20/08/2015 17:48
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 19/08/2015 11:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 17/07/2015 16:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 16/07/2015 12:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação das partes, apelante e apelado, para se manifestarem sobre a licitação ocorrida e o interesse na continuação do processo.

    Documento não disponível
75 13/07/2015 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

74 13/07/2015 11:28
10 anos atrás

> Conclusão

à pedido

73 09/01/2014 18:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 17/12/2013 11:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Felipe Oliveira.

    Documento não disponível
71 17/12/2013 11:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
70 16/12/2013 19:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 038999

69 16/12/2013 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINADO JUNTO C/PETIÇÃO Nº 038999

68 16/12/2013 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ao Município.

    Documento não disponível
16/12/2013 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/12/2013 11:27

67 13/12/2013 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa Nº 038999 no gabinete do Des. Oliveira.

66 12/12/2013 18:54
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 038999.

65 12/12/2013 18:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 20/04/2012 13:10
13 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento da reclamação 8550 em tramite no STF.

63 20/04/2012 10:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
62 17/04/2012 13:51
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Cleandro Alves de Moura (promotor de justiça)

    Documento não disponível
61 25/10/2011 16:15
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 21/10/2011 13:04
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
59 08/01/2010 10:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA QUE AGUARDEM EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 855 EM TRÂMITE NO STF.

    Documento não disponível
58 07/12/2009 07:58
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131662/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

57 04/12/2009 19:39
16 anos atrás

Juntada > > Petição

Dra Larissa Ilana S. Lopes.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 01/12/2009 08:25
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 130650.

03/11/2009 11:41
16 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 01/12/2009 08:26

54 03/11/2009 11:40
16 anos atrás

OFÍCIO

nº1939/2009 - Cumprido

    Documento não disponível
53 28/10/2009 12:34
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 28/10/2009 12:31
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 09/10/2009 11:35
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Maria das Graças Monte Teixeira

    Documento não disponível
50 09/10/2009 10:51
16 anos atrás

Juntada > > Petição

(autorização)

    Documento não disponível
49 07/10/2009 13:43
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
48 28/09/2009 08:25
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 1936/2009 expedido.

    Documento não disponível
47 28/09/2009 08:23
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
46 31/07/2009 10:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 29/04/2009 09:08
16 anos atrás

> Expedição de documento

face pedido do Exmo. Sr. Des. Relator, para reexame.

    Documento não disponível
44 28/04/2009 11:48
16 anos atrás

> Expedição de documento

face pedido do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira - Relator, para reexame.

    Documento não disponível
43 22/04/2009 11:38
16 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do MP da pauta de julgamento (28/04/2009).

    Documento não disponível
42 22/04/2009 09:11
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2009, Ordem: 5

41 07/04/2009 11:33
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

40 01/04/2009 12:49
16 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

31/03/2009 13:17
16 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 01/04/2009 12:49

39 31/03/2009 08:50
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. V volumes

    Documento não disponível
38 06/08/2008 09:22
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
37 05/08/2008 11:51
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

36 05/08/2008 11:43
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 27/06/2008 12:24
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

34 27/06/2008 08:54
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
33 26/06/2008 11:58
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/06/2008 11:27
17 anos atrás

> Remessa

Encaminhado à SESCAR-Cível para juntada de petições.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 25/06/2008 14:17
17 anos atrás

Juntada > > Petição

e substabelecimento.

    Documento não disponível
30 19/06/2008 07:44
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 18/06/2008 12:06
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 26/05/2008 10:38
17 anos atrás

AGUARDANDO

Cumprido oficio em 17/04/08, aguardando em cartório a devolução dos autos p/juntada.

    Documento não disponível
27 20/05/2008 13:30
17 anos atrás

> Remessa

26 20/05/2008 12:35
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
25 19/05/2008 12:56
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 19/05/2008 11:22
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO JUIZ DE ORIGEM

23 16/04/2008 11:08
17 anos atrás

> Remessa

Ofício para a 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública THE-PI

    Documento não disponível
22 16/04/2008 09:24
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
21 09/04/2008 12:02
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 09/04/2008 10:52
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 24/03/2008 10:13
18 anos atrás

> Remessa

AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR

18 19/03/2008 15:48
18 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 17/03/2008 13:36
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
16 14/03/2008 13:31
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15 13/03/2008 05:59
18 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

14 12/03/2008 10:18
18 anos atrás

> Distribuição

13 12/03/2008 10:00
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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12 12/03/2008 09:10
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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11 12/03/2008 09:04
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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10 12/03/2008 09:02
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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9 12/03/2008 08:52
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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8 12/03/2008 08:39
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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7 12/03/2008 08:27
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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6 12/03/2008 08:23
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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5 12/03/2008 08:13
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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4 12/03/2008 08:09
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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3 12/03/2008 08:06
18 anos atrás

Juntada > > Petição

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2 12/03/2008 08:04
18 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2008 07:54
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 01/12/2016 08:15
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO

130 30/11/2016 10:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
129 25/11/2016 09:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
125 13/10/2016 10:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

121 25/02/2016 16:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
117 28/01/2016 09:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
109 24/11/2015 13:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível