Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.000720-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.000720-0
Número Único
0000720-14.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
26/03/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antônio Peres Parente
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/04/2008
Impedimentos
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/04/2008 12:45

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
    • Despacho de fls.1217.
  • Magistrado Impedido

    29/04/2008 12:42

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Documento de fls.1216.
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2008 11:13

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Impetrados
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUí
  • SECRETáRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Impetrante
  • MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO DE HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 28/09/2009 11:43

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Recorridos
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUí
  • SECRETáRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUí

Advogados

Recorrente
  • MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO DE HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 18/05/2010 11:22
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
75 12/05/2010 11:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
74 06/05/2010 11:29
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 07/04/2010 13:31
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 31/03/2010 07:37
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
71 29/03/2010 12:02
15 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

70 19/11/2009 11:36
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizado.

    Documento não disponível
69 12/11/2009 11:39
16 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00059/Lacre:000866

68 06/11/2009 10:38
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
67 06/11/2009 10:35
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
66 05/11/2009 07:43
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
65 27/10/2009 11:33
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à Sescar Civel.

64 20/10/2009 15:13
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Recurso Ordinário.

63 20/10/2009 12:00
16 anos atrás

CERTIDÃO

de Devolução dos Autos

    Documento não disponível
62 16/10/2009 12:51
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 14/10/2009 10:49
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Celso Barros-(5 vol)

    Documento não disponível
60 01/10/2009 14:10
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
59 29/09/2009 13:12
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Ordinário.

    Documento não disponível
58 28/09/2009 11:43
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 28/09/2009 11:37
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 15/09/2009 08:46
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MORGANA NUALLA

    Documento não disponível
55 02/09/2009 08:59
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

54 02/09/2009 08:58
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.409, de 01/09/2009.

    Documento não disponível
53 28/08/2009 11:56
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 28/08/2009 11:07
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU

51 24/08/2009 10:48
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

50 21/08/2009 13:23
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 14/08/2009 11:56
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2009, Ordem: 16

48 12/08/2009 09:41
16 anos atrás

Remessa

a seju

47 10/08/2009 12:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

46 27/11/2008 07:46
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 27/11/2008 07:46
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 30/10/2008 11:15
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 29/10/2008 11:54
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
42 08/10/2008 12:14
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 08/10/2008 12:14
17 anos atrás

CERTIDÃO

de prazo.

    Documento não disponível
40 17/07/2008 11:05
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
39 15/07/2008 10:21
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
38 03/07/2008 13:15
17 anos atrás

Remessa

Mandado de Notificação Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
37 02/07/2008 13:16
17 anos atrás

Remessa

PARA ASSINAR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

36 02/07/2008 13:15
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE

    Documento não disponível
35 01/07/2008 08:56
17 anos atrás

Remessa

Informações recebidas avulsa ao Relator

34 23/06/2008 16:08
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 18/06/2008 09:24
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR/CIVEL

32 11/06/2008 09:24
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/06/2008 12:45
17 anos atrás

Remessa

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
30 09/06/2008 08:09
17 anos atrás

Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
29 05/06/2008 13:09
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

contestação

    Documento não disponível
28 05/06/2008 13:06
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 03/06/2008 10:56
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
26 03/06/2008 10:55
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprido oficios 619 e 620/08

    Documento não disponível
25 27/05/2008 13:41
17 anos atrás

Remessa

Oficio Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
24 27/05/2008 12:35
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE, OFICIOS PARA IMPETRADOS E MANDADO DE CITAÇÃO PARA ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
23 27/05/2008 12:26
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
22 30/04/2008 13:06
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
21 30/04/2008 13:06
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 30/04/2008 13:06
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
19 30/04/2008 09:24
17 anos atrás

Remessa

à Sescar Civel

18 29/04/2008 12:45
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17 28/04/2008 12:11
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

16 28/04/2008 10:23
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
15 01/04/2008 08:44
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
14 27/03/2008 11:15
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

13 27/03/2008 11:13
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 26/03/2008 13:25
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 26/03/2008 13:23
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 26/03/2008 13:20
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 26/03/2008 13:17
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 26/03/2008 13:13
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 26/03/2008 13:11
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 26/03/2008 13:07
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 26/03/2008 12:09
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 26/03/2008 12:07
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 26/03/2008 12:04
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2008 11:57
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/03/2008 11:35
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 18/05/2010 11:22
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
75 12/05/2010 11:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
74 06/05/2010 11:29
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 07/04/2010 13:31
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 29/03/2010 12:02
15 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

69 12/11/2009 11:39
16 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00059/Lacre:000866

65 27/10/2009 11:33
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à Sescar Civel.

63 20/10/2009 12:00
16 anos atrás

CERTIDÃO

de Devolução dos Autos

    Documento não disponível
61 14/10/2009 10:49
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Celso Barros-(5 vol)

    Documento não disponível
57 28/09/2009 11:37
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 15/09/2009 08:46
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MORGANA NUALLA

    Documento não disponível
55 02/09/2009 08:59
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

54 02/09/2009 08:58
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.409, de 01/09/2009.

    Documento não disponível
53 28/08/2009 11:56
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 28/08/2009 11:07
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU

51 24/08/2009 10:48
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

50 21/08/2009 13:23
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 14/08/2009 11:56
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2009, Ordem: 16

48 12/08/2009 09:41
16 anos atrás

> Remessa

a seju

47 10/08/2009 12:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

46 27/11/2008 07:46
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 27/11/2008 07:46
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 30/10/2008 11:15
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 29/10/2008 11:54
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
42 08/10/2008 12:14
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 08/10/2008 12:14
17 anos atrás

CERTIDÃO

de prazo.

    Documento não disponível
40 17/07/2008 11:05
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
39 15/07/2008 10:21
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
38 03/07/2008 13:15
17 anos atrás

> Remessa

Mandado de Notificação Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
37 02/07/2008 13:16
17 anos atrás

> Remessa

PARA ASSINAR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

36 02/07/2008 13:15
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE

    Documento não disponível
35 01/07/2008 08:56
17 anos atrás

> Remessa

Informações recebidas avulsa ao Relator

34 23/06/2008 16:08
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 18/06/2008 09:24
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR/CIVEL

32 11/06/2008 09:24
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 10/06/2008 12:45
17 anos atrás

> Remessa

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
30 09/06/2008 08:09
17 anos atrás

> Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
29 05/06/2008 13:09
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

contestação

    Documento não disponível
28 05/06/2008 13:06
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 03/06/2008 10:56
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
26 03/06/2008 10:55
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprido oficios 619 e 620/08

    Documento não disponível
25 27/05/2008 13:41
17 anos atrás

> Remessa

Oficio Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
24 27/05/2008 12:35
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE, OFICIOS PARA IMPETRADOS E MANDADO DE CITAÇÃO PARA ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
23 27/05/2008 12:26
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
22 30/04/2008 13:06
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
21 30/04/2008 13:06
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 30/04/2008 13:06
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
19 30/04/2008 09:24
17 anos atrás

> Remessa

à Sescar Civel

18 29/04/2008 12:45
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17 28/04/2008 12:11
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

16 28/04/2008 10:23
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
15 01/04/2008 08:44
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
14 27/03/2008 11:15
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

13 27/03/2008 11:13
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 26/03/2008 13:25
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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11 26/03/2008 13:23
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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10 26/03/2008 13:20
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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9 26/03/2008 13:17
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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8 26/03/2008 13:13
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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7 26/03/2008 13:11
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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6 26/03/2008 13:07
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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5 26/03/2008 12:09
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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4 26/03/2008 12:07
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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3 26/03/2008 12:04
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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2 26/03/2008 11:57
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 26/03/2008 11:35
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 31/03/2010 07:37
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
70 19/11/2009 11:36
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizado.

    Documento não disponível
68 06/11/2009 10:38
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
67 06/11/2009 10:35
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
66 05/11/2009 07:43
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
64 20/10/2009 15:13
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Recurso Ordinário.

62 16/10/2009 12:51
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 01/10/2009 14:10
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
59 29/09/2009 13:12
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Ordinário.

    Documento não disponível
58 28/09/2009 11:43
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível