Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.000723-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.000723-6
Número Único
0000723-66.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
26/03/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/10/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/10/2008 07:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 19/08-GP de 15/10/08, às fls. 1973 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2008 11:55

    • Des. Osíris Neves Melo Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Impetrante
  • MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PIAUí
Impetrados
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI
  • SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Impetrante
  • MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO DE HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 05/03/2010 09:26

Partes

Recorrente
  • MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PIAUí
Recorridos
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI
  • SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUí

Advogados

Recorrente
  • MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO DE HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 02/08/2011 11:19
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
76 13/06/2011 13:15
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

75 13/06/2011 11:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 26/05/2011 14:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 25/05/2011 16:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 18/05/2011 11:54
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Daniel Marinho / estagiária Mayara da silva

    Documento não disponível
71 12/05/2011 11:08
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
70 03/05/2011 11:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
69 25/04/2011 09:47
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

68 11/04/2011 16:18
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada.

    Documento não disponível
67 07/04/2011 18:01
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

procuração.

    Documento não disponível
66 01/04/2011 07:38
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
65 28/03/2011 11:23
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Recebimento

decisão do STJ.

64 22/06/2010 16:40
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
63 08/06/2010 08:53
15 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:000890

62 31/05/2010 12:58
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
61 25/05/2010 13:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
60 13/04/2010 10:45
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

59 13/04/2010 10:45
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 09/04/2010 08:50
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134648

57 08/04/2010 12:48
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 08/04/2010 12:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
55 29/03/2010 10:44
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Procª Claudia Roberta da Silveira (V volumes)

    Documento não disponível
54 29/03/2010 08:59
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 23/03/2010 12:34
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 19/03/2010 13:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à Sescar Civel. (05 - Volumes)

    Documento não disponível
51 15/03/2010 07:24
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°133642

50 05/03/2010 09:26
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
05/03/2010 09:22
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 05/03/2010 09:23

49 05/03/2010 09:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos autos

    Documento não disponível
48 22/02/2010 11:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Morgana Nualla

    Documento não disponível
47 04/02/2010 09:31
15 anos atrás

Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

46 04/02/2010 09:30
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

No DJ nº 6.501 de 03 de fevereiro de 2010.

    Documento não disponível
45 01/02/2010 12:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 01/02/2010 11:18
15 anos atrás

ACÓRDÃO

43 07/01/2010 07:39
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 21/12/2009 12:07
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 11/12/2009 09:48
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2009, Ordem: 6

40 17/11/2009 09:13
16 anos atrás

Remessa

a seju

39 16/11/2009 10:14
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

38 16/11/2009 10:14
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
37 28/10/2008 12:23
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 28/10/2008 12:23
17 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
35 28/10/2008 09:20
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 28/10/2008 07:58
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/10/2008 13:14
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
32 17/10/2008 08:27
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 05/09/2008 08:19
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 03/09/2008 13:29
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível

    Documento não disponível
29 07/08/2008 09:52
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/07/2008 12:21
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.Do Procurador do Municipio Dr.Daniel Feitosa de Menezes.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 23/07/2008 09:59
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
26 17/07/2008 10:36
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
25 16/07/2008 12:58
17 anos atrás

Remessa

PARA GABINETE COM MANDADO PARA SER ASSINADO

24 11/07/2008 08:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
23 08/07/2008 11:38
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 08/07/2008 08:16
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 08/07/2008

    Documento não disponível
21 07/07/2008 10:42
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso de intimação.

    Documento não disponível
20 04/07/2008 07:32
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE

    Documento não disponível
19 02/07/2008 12:28
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
18/06/2008 12:34
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 19/06/2008 08:51

18 05/06/2008 13:14
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 05/06/2008 09:29
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Estado

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 16/05/2008 15:53
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 12/05/2008 08:40
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprido Oficios 509/08 e 510/08

    Documento não disponível
14 30/04/2008 12:59
17 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIOS PARA IMPETRADOS

13 09/04/2008 10:34
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
12 02/04/2008 15:53
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 27/03/2008 12:55
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

10 27/03/2008 11:55
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 27/03/2008 09:40
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 27/03/2008 09:38
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 27/03/2008 09:35
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 27/03/2008 09:33
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 27/03/2008 09:28
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 27/03/2008 09:23
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 27/03/2008 09:20
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2008 09:19
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2008 12:29
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 02/08/2011 11:19
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
76 13/06/2011 13:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

75 13/06/2011 11:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 26/05/2011 14:54
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 25/05/2011 16:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 18/05/2011 11:54
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Daniel Marinho / estagiária Mayara da silva

    Documento não disponível
71 12/05/2011 11:08
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
70 03/05/2011 11:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
69 25/04/2011 09:47
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

68 11/04/2011 16:18
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada.

    Documento não disponível
67 07/04/2011 18:01
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

procuração.

    Documento não disponível
64 22/06/2010 16:40
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
63 08/06/2010 08:53
15 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:000890

61 25/05/2010 13:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
60 13/04/2010 10:45
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

59 13/04/2010 10:45
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 08/04/2010 12:48
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 08/04/2010 12:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
55 29/03/2010 10:44
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Procª Claudia Roberta da Silveira (V volumes)

    Documento não disponível
54 29/03/2010 08:59
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 23/03/2010 12:34
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 19/03/2010 13:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à Sescar Civel. (05 - Volumes)

    Documento não disponível
05/03/2010 09:22
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 05/03/2010 09:23

49 05/03/2010 09:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos autos

    Documento não disponível
48 22/02/2010 11:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Morgana Nualla

    Documento não disponível
47 04/02/2010 09:31
15 anos atrás

> Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

46 04/02/2010 09:30
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

No DJ nº 6.501 de 03 de fevereiro de 2010.

    Documento não disponível
45 01/02/2010 12:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 01/02/2010 11:18
15 anos atrás

ACÓRDÃO

43 07/01/2010 07:39
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 21/12/2009 12:07
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 11/12/2009 09:48
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2009, Ordem: 6

40 17/11/2009 09:13
16 anos atrás

> Remessa

a seju

39 16/11/2009 10:14
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

38 16/11/2009 10:14
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
37 28/10/2008 12:23
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 28/10/2008 12:23
17 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
35 28/10/2008 09:20
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 28/10/2008 07:58
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/10/2008 13:14
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
32 17/10/2008 08:27
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 05/09/2008 08:19
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 03/09/2008 13:29
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar Cível

    Documento não disponível
29 07/08/2008 09:52
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/07/2008 12:21
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.Do Procurador do Municipio Dr.Daniel Feitosa de Menezes.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 23/07/2008 09:59
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
26 17/07/2008 10:36
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
25 16/07/2008 12:58
17 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE COM MANDADO PARA SER ASSINADO

24 11/07/2008 08:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
23 08/07/2008 11:38
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 08/07/2008 08:16
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 08/07/2008

    Documento não disponível
21 07/07/2008 10:42
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso de intimação.

    Documento não disponível
20 04/07/2008 07:32
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE

    Documento não disponível
19 02/07/2008 12:28
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
18/06/2008 12:34
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 19/06/2008 08:51

18 05/06/2008 13:14
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 05/06/2008 09:29
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Estado

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    Documento não disponível
16 16/05/2008 15:53
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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    Documento não disponível
15 12/05/2008 08:40
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprido Oficios 509/08 e 510/08

    Documento não disponível
14 30/04/2008 12:59
17 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIOS PARA IMPETRADOS

13 09/04/2008 10:34
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
12 02/04/2008 15:53
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 27/03/2008 12:55
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

10 27/03/2008 11:55
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 27/03/2008 09:40
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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8 27/03/2008 09:38
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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7 27/03/2008 09:35
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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6 27/03/2008 09:33
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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5 27/03/2008 09:28
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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4 27/03/2008 09:23
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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3 27/03/2008 09:20
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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2 27/03/2008 09:19
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 26/03/2008 12:29
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 01/04/2011 07:38
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
65 28/03/2011 11:23
14 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ.

62 31/05/2010 12:58
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
58 09/04/2010 08:50
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134648

51 15/03/2010 07:24
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°133642

50 05/03/2010 09:26
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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