Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.000724-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.000724-8
Número Único
0000724-51.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
26/03/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antônio Peres Parente
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/03/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2008 11:55

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Impetrados
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUí
  • SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados
Impetrante
  • MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO DE HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 28/09/2009 11:51

Partes

Recorrente
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Recorridos
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUí
  • SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Recorrente
  • MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO DE HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 27/04/2010 10:55
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
71 16/04/2010 13:34
15 anos atrás

Remessa

Os Autos com Despacho à Sescar Civel

    Documento não disponível
16/04/2010 13:31
15 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

Movimento excluído em 16/04/2010 13:32

70 06/04/2010 11:24
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 06/04/2010 11:24
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PUBLICADO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
68 31/03/2010 13:13
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
31/03/2010 13:09
15 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 31/03/2010 13:13

67 29/03/2010 12:14
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Recebimento

DECISÃO DO STJ

29/03/2010 12:14
15 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/03/2010 12:15

65 25/11/2009 13:46
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizado.

    Documento não disponível
64 12/11/2009 11:34
16 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00059/Lacre:000866

63 06/11/2009 13:31
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Remessa

à SEJU para remesssa ao STJ.

    Documento não disponível
62 06/11/2009 13:29
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
61 03/11/2009 07:28
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
60 27/10/2009 11:32
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à Sescar Civel. (03 volumes)

    Documento não disponível
59 20/10/2009 14:44
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Recurso Ordinário.

58 20/10/2009 11:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

de Devolução dos Autos

    Documento não disponível
57 16/10/2009 12:45
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 14/10/2009 10:52
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Celso Barros Neto

    Documento não disponível
55 02/10/2009 10:58
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
54 29/09/2009 13:06
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Ordinário.

    Documento não disponível
53 28/09/2009 11:51
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 28/09/2009 11:48
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 15/09/2009 08:44
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MORGANA NUALLA

    Documento não disponível
50 02/09/2009 09:00
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

49 02/09/2009 09:00
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.409, de 01/09/2009.

    Documento não disponível
48 28/08/2009 11:57
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 28/08/2009 11:07
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU

46 24/08/2009 10:47
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

45 21/08/2009 13:25
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 14/08/2009 11:56
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2009, Ordem: 13

43 12/08/2009 11:42
16 anos atrás

Remessa

a seju

42 10/08/2009 12:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
41 25/02/2009 18:12
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 003477.

40 25/02/2009 13:06
16 anos atrás

Remessa

Informações e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

39 20/02/2009 07:53
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

informação avulsa (protocolo nº 003477).

38 26/11/2008 09:42
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/11/2008 09:42
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 30/10/2008 11:14
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 29/10/2008 11:52
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
34 14/10/2008 11:57
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/10/2008 11:56
17 anos atrás

CERTIDÃO

de prazo.

    Documento não disponível
32 05/09/2008 10:25
17 anos atrás

CERTIDÃO

Publicação

    Documento não disponível
31 26/08/2008 12:31
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 25/08/2008 12:41
17 anos atrás

CERTIDÃO

expedida.

    Documento não disponível
29 25/08/2008 12:11
17 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
28 21/08/2008 12:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
27 19/08/2008 10:11
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 10/07/2008 11:20
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR/CIVEL

25 09/06/2008 08:46
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 06/06/2008 11:15
17 anos atrás

Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
23 04/06/2008 11:35
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
22 13/05/2008 13:02
17 anos atrás

Remessa

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
21 29/04/2008 10:05
17 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

DR FLAVIO COELHO ALBUQUERQUE

20 29/04/2008 10:05
17 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO DE AVISO

    Documento não disponível
19 28/04/2008 17:50
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 24/04/2008 15:53
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 18/04/2008 10:13
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
16 18/04/2008 09:52
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprimento de oficios 420/08 e 421/08

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/04/2008 14:54
17 anos atrás

Remessa

Mandado de Citação Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
14 11/04/2008 08:52
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação ao impetrante

    Documento não disponível
13 08/04/2008 10:36
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
12 04/04/2008 14:13
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 27/03/2008 12:39
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cìvel

10 27/03/2008 11:55
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 27/03/2008 10:20
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 27/03/2008 10:18
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 27/03/2008 10:15
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 27/03/2008 10:13
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 27/03/2008 10:07
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 27/03/2008 10:02
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 27/03/2008 09:59
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2008 09:58
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/03/2008 12:42
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 27/04/2010 10:55
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
71 16/04/2010 13:34
15 anos atrás

> Remessa

Os Autos com Despacho à Sescar Civel

    Documento não disponível
16/04/2010 13:31
15 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

Movimento excluído em 16/04/2010 13:32

70 06/04/2010 11:24
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31/03/2010 13:09
15 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 31/03/2010 13:13

29/03/2010 12:14
15 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/03/2010 12:15

64 12/11/2009 11:34
16 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00059/Lacre:000866

60 27/10/2009 11:32
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à Sescar Civel. (03 volumes)

    Documento não disponível
58 20/10/2009 11:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

de Devolução dos Autos

    Documento não disponível
56 14/10/2009 10:52
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Celso Barros Neto

    Documento não disponível
55 02/10/2009 10:58
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
52 28/09/2009 11:48
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 15/09/2009 08:44
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MORGANA NUALLA

    Documento não disponível
50 02/09/2009 09:00
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

49 02/09/2009 09:00
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.409, de 01/09/2009.

    Documento não disponível
48 28/08/2009 11:57
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 28/08/2009 11:07
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU

46 24/08/2009 10:47
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

45 21/08/2009 13:25
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 14/08/2009 11:56
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2009, Ordem: 13

43 12/08/2009 11:42
16 anos atrás

> Remessa

a seju

42 10/08/2009 12:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
41 25/02/2009 18:12
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 003477.

40 25/02/2009 13:06
16 anos atrás

> Remessa

Informações e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

39 20/02/2009 07:53
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

informação avulsa (protocolo nº 003477).

38 26/11/2008 09:42
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/11/2008 09:42
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 30/10/2008 11:14
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 29/10/2008 11:52
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
34 14/10/2008 11:57
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/10/2008 11:56
17 anos atrás

CERTIDÃO

de prazo.

    Documento não disponível
32 05/09/2008 10:25
17 anos atrás

CERTIDÃO

Publicação

    Documento não disponível
31 26/08/2008 12:31
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 25/08/2008 12:41
17 anos atrás

CERTIDÃO

expedida.

    Documento não disponível
29 25/08/2008 12:11
17 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
28 21/08/2008 12:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
27 19/08/2008 10:11
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 10/07/2008 11:20
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR/CIVEL

25 09/06/2008 08:46
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 06/06/2008 11:15
17 anos atrás

> Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
23 04/06/2008 11:35
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
22 13/05/2008 13:02
17 anos atrás

> Remessa

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
21 29/04/2008 10:05
17 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

DR FLAVIO COELHO ALBUQUERQUE

20 29/04/2008 10:05
17 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO DE AVISO

    Documento não disponível
19 28/04/2008 17:50
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 24/04/2008 15:53
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 18/04/2008 10:13
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
16 18/04/2008 09:52
17 anos atrás

OFÍCIO

Cumprimento de oficios 420/08 e 421/08

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/04/2008 14:54
17 anos atrás

> Remessa

Mandado de Citação Assinado - Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
14 11/04/2008 08:52
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação ao impetrante

    Documento não disponível
13 08/04/2008 10:36
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
12 04/04/2008 14:13
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 27/03/2008 12:39
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cìvel

10 27/03/2008 11:55
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 27/03/2008 10:20
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 27/03/2008 10:18
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 27/03/2008 10:15
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 27/03/2008 10:13
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 27/03/2008 10:07
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 27/03/2008 10:02
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 27/03/2008 09:59
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2008 09:58
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/03/2008 12:42
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 06/04/2010 11:24
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
68 31/03/2010 13:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
67 29/03/2010 12:14
15 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

65 25/11/2009 13:46
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizado.

    Documento não disponível
63 06/11/2009 13:31
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remesssa ao STJ.

    Documento não disponível
62 06/11/2009 13:29
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
61 03/11/2009 07:28
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
59 20/10/2009 14:44
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Recurso Ordinário.

57 16/10/2009 12:45
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 29/09/2009 13:06
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Ordinário.

    Documento não disponível
53 28/09/2009 11:51
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível