e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.000872-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2008.0001.000872-1
N�mero �nico: 0017156-50.2007.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 09/04/2008
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/04/2008

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

11/04/2008 11:28
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0017156-50.2007.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

NAIRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ARA�JO
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Apelados

NAIRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ARA�JO
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Apelantes

Adriana Pereira Carvalho Sim�es
Alessandro Louzado
Antonio Ribeiro Soares Filho
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
Cl�udia Dalle Ferreira da Costa
Fl�vio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Francisco Britualdo Bezerra Cavalcanti
Gaud�ncio Mitsuo Kashio
Lene Ara�jo de Lima
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
Marcel Augusto Simon
Miriam Lunaro Batisttin
Paulo Jos� dos Santos
Renata Struckas
Simone Peres
T�nia Vainsencher
Yuri Figueiredo Th�

Apelados

Alessandro Louzado
ALEXANDRE HERMANN MACHADO
Antonio Ribeiro Soares Filho
Bruno de Melo Castro
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
Cl�udia Dalle Ferreira da Costa
Diego Augusto Lima Ferreira
Fl�vio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Francisco Britualdo Bezerra Cavalcanti
Lene Ara�jo de Lima
Lucas Alves Vilar
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
Marcel Augusto Simon
Miriam Lunaro Batisttin
Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
Paulo Jos� dos Santos
Renata Struckas
Simone Peres
T�nia Vainsencher
Thais Marinho Viana
Victor Coelho Cavalcante
Wilson Gondim Cavalcante Filho
Yuri Figueiredo Th�

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/08/2010 15:12

Partes

Embargante

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Embargantes

Alessandro Louzado
ALEXANDRE HERMANN MACHADO
Antonio Ribeiro Soares Filho
Bruno de Melo Castro
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
Cl�udia Dalle Ferreira da Costa
Diego Augusto Lima Ferreira
Fl�vio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Francisco Britualdo Bezerra Cavalcanti
Lene Ara�jo de Lima
Lucas Alves Vilar
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
Marcel Augusto Simon
Miriam Lunaro Batisttin
Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
Paulo Jos� dos Santos
Renata Struckas
Simone Peres
T�nia Vainsencher
Thais Marinho Viana
Victor Coelho Cavalcante
Wilson Gondim Cavalcante Filho
Yuri Figueiredo Th�

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
80	09/04/2012 16:09 13 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
79	09/04/2012 16:09 13 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
78	08/03/2012 11:15 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
77	08/03/2012 08:22 13 anos atr�s		Remessa A SESCAR
76	08/03/2012 08:21 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.993 de 07/03/2012, com a publica��o no dia 08/03/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
75	07/03/2012 10:09 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
74	29/02/2012 10:16 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado
73	29/02/2012 10:16 13 anos atr�s		AC�RD�O lavrado.	ACOR49
72	20/07/2011 12:53 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
71	20/07/2011 12:36 14 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
70	13/07/2011 08:22 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 19/07/2011, Ordem: 5
69	08/07/2011 10:18 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA
68	01/07/2011 12:42 14 anos atr�s		Remessa Remessa a SEJU dos autos com despacho proferido.
67	01/07/2011 12:41 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
66	28/06/2011 13:40 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
65	28/06/2011 13:39 14 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
64	23/05/2011 14:04 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
63	23/05/2011 10:07 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
62	23/05/2011 10:06 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.809 de 20/05/2011, com publica��o no dia 23/05/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
61	19/05/2011 07:51 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
60	17/05/2011 12:30 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
59	17/05/2011 12:29 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O lavrado.	ACOR44
58	23/09/2010 11:52 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
57	23/09/2010 10:31 15 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
56	16/09/2010 10:33 15 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/09/2010, Ordem: 8
55	30/08/2010 10:59 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de contraminuta aos embargos de declara��o.
54	27/08/2010 10:39 15 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
53	27/08/2010 10:38 15 anos atr�s		CERTID�O de Devolu��o de Autos	Documento n�o dispon�vel
52	23/08/2010 13:18 15 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Lucas Vilar	Documento n�o dispon�vel
51	23/08/2010 12:56 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
50	19/08/2010 12:18 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
49	10/08/2010 08:31 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
48	10/08/2010 08:31 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
47	09/08/2010 08:18 15 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos declarat�rios ( protc.n� 139.355).
46	06/08/2010 15:12 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
45	30/07/2010 11:56 15 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
44	28/07/2010 13:47 15 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O , Feita a juntada de peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	27/07/2010 09:50 15 anos atr�s		Remessa A SESCAR
42	20/07/2010 13:15 15 anos atr�s		Remessa Remessa � Sescar C�vel de PETI��O AVULSA N.138883/2010 despachada.	Documento n�o dispon�vel
41	20/07/2010 07:42 15 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.138883/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
40	31/10/2008 14:02 17 anos atr�s		Remessa � SEJU.
39	31/10/2008 08:30 17 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel.
38	21/10/2008 13:07 17 anos atr�s		Remessa Remessa � Sescar C�vel de peti��o n� 7135.
37	21/10/2008 13:06 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO peti��o avulsa n�7135 - juntada aos autos	Documento n�o dispon�vel
36	17/10/2008 12:14 17 anos atr�s		Remessa ao relator, peti��o avulsa,protocolo n�7135
35	17/10/2008 10:31 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA do adv.Dr.Paulo Gustavo Coelho Sepulveda.	Documento n�o dispon�vel
34	01/10/2008 10:45 17 anos atr�s		Remessa a seju
33	29/09/2008 11:40 17 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
32	29/09/2008 11:39 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
31	22/09/2008 11:14 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	22/09/2008 11:12 17 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
29	01/09/2008 12:44 17 anos atr�s		DEVOLVIDO sem peti��o do adv. Dr.Lucas Alves Vilar.
28	27/08/2008 11:36 17 anos atr�s		Vista ao Advogado DR LUCAS VILAR	Documento n�o dispon�vel
27	27/08/2008 11:06 17 anos atr�s		CERTID�O de publica��o.	Documento n�o dispon�vel
26	22/08/2008 12:21 17 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	20/08/2008 12:04 17 anos atr�s		Remessa a sescar civel
24	15/08/2008 11:23 17 anos atr�s		Remessa Remessa de peti��o protocolo 5467 � Sescar C�vel.
23	15/08/2008 11:21 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Jutar aos autos peti��o protocolo 5467 e deferido pedido de vistas.	Documento n�o dispon�vel
22	06/08/2008 12:02 17 anos atr�s		Remessa peti��o avulsa encaminhada ao Des.Relator.
21	06/08/2008 12:00 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA e procura��o da advogada Dra.Naira Cristina Ribeiro da Silva Araujo.	Documento n�o dispon�vel
20	02/07/2008 07:56 17 anos atr�s		Remessa A SEJU
19	01/07/2008 09:10 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
18	25/06/2008 09:30 17 anos atr�s		Conclus�o DES.JOSE RIBAMAR DE OLIVERA
17	23/06/2008 11:00 17 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
16	23/06/2008 11:00 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
15	05/06/2008 13:37 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	05/06/2008 12:28 17 anos atr�s		PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	14/05/2008 08:18 17 anos atr�s		Remessa Ao Minist�rio P�blico
12	02/05/2008 11:43 17 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
11	02/05/2008 11:42 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Vistos, ao Minist�rio P�blico para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
10	16/04/2008 11:57 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	16/04/2008 11:57 17 anos atr�s		CERTID�O de distribui�ao	Documento n�o dispon�vel
8	16/04/2008 11:50 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	16/04/2008 11:50 17 anos atr�s		CERTID�O de distribui�ao	Documento n�o dispon�vel
6	11/04/2008 11:35 17 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
5	11/04/2008 11:28 17 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
4	09/04/2008 11:40 17 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
3	09/04/2008 11:40 17 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/04/2008 11:37 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/04/2008 11:14 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
80	09/04/2012 16:09 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
79	09/04/2012 16:09 13 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
78	08/03/2012 11:15 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
77	08/03/2012 08:22 13 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
76	08/03/2012 08:21 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.993 de 07/03/2012, com a publica��o no dia 08/03/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
75	07/03/2012 10:09 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
74	29/02/2012 10:16 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado
73	29/02/2012 10:16 13 anos atr�s	AC�RD�O lavrado.	ACOR49
72	20/07/2011 12:53 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
71	20/07/2011 12:36 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
70	13/07/2011 08:22 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/07/2011, Ordem: 5
69	08/07/2011 10:18 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA
68	01/07/2011 12:42 14 anos atr�s	> Remessa Remessa a SEJU dos autos com despacho proferido.
67	01/07/2011 12:41 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
66	28/06/2011 13:40 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
65	28/06/2011 13:39 14 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
64	23/05/2011 14:04 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
57	23/09/2010 10:31 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
56	16/09/2010 10:33 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/09/2010, Ordem: 8
54	27/08/2010 10:39 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
53	27/08/2010 10:38 15 anos atr�s	CERTID�O de Devolu��o de Autos	Documento n�o dispon�vel
52	23/08/2010 13:18 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Lucas Vilar	Documento n�o dispon�vel
47	09/08/2010 08:18 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos declarat�rios ( protc.n� 139.355).
45	30/07/2010 11:56 15 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
44	28/07/2010 13:47 15 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O , Feita a juntada de peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	27/07/2010 09:50 15 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
42	20/07/2010 13:15 15 anos atr�s	> Remessa Remessa � Sescar C�vel de PETI��O AVULSA N.138883/2010 despachada.	Documento n�o dispon�vel
41	20/07/2010 07:42 15 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.138883/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
40	31/10/2008 14:02 17 anos atr�s	> Remessa � SEJU.
39	31/10/2008 08:30 17 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel.
38	21/10/2008 13:07 17 anos atr�s	> Remessa Remessa � Sescar C�vel de peti��o n� 7135.
37	21/10/2008 13:06 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO peti��o avulsa n�7135 - juntada aos autos	Documento n�o dispon�vel
36	17/10/2008 12:14 17 anos atr�s	> Remessa ao relator, peti��o avulsa,protocolo n�7135
35	17/10/2008 10:31 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA do adv.Dr.Paulo Gustavo Coelho Sepulveda.	Documento n�o dispon�vel
34	01/10/2008 10:45 17 anos atr�s	> Remessa a seju
33	29/09/2008 11:40 17 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
32	29/09/2008 11:39 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
31	22/09/2008 11:14 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	22/09/2008 11:12 17 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
29	01/09/2008 12:44 17 anos atr�s	DEVOLVIDO sem peti��o do adv. Dr.Lucas Alves Vilar.
28	27/08/2008 11:36 17 anos atr�s	Vista ao Advogado DR LUCAS VILAR	Documento n�o dispon�vel
27	27/08/2008 11:06 17 anos atr�s	CERTID�O de publica��o.	Documento n�o dispon�vel
26	22/08/2008 12:21 17 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	20/08/2008 12:04 17 anos atr�s	> Remessa a sescar civel
24	15/08/2008 11:23 17 anos atr�s	> Remessa Remessa de peti��o protocolo 5467 � Sescar C�vel.
23	15/08/2008 11:21 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Jutar aos autos peti��o protocolo 5467 e deferido pedido de vistas.	Documento n�o dispon�vel
22	06/08/2008 12:02 17 anos atr�s	> Remessa peti��o avulsa encaminhada ao Des.Relator.
21	06/08/2008 12:00 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA e procura��o da advogada Dra.Naira Cristina Ribeiro da Silva Araujo.	Documento n�o dispon�vel
20	02/07/2008 07:56 17 anos atr�s	> Remessa A SEJU
19	01/07/2008 09:10 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
18	25/06/2008 09:30 17 anos atr�s	> Conclus�o DES.JOSE RIBAMAR DE OLIVERA
17	23/06/2008 11:00 17 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
16	23/06/2008 11:00 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
15	05/06/2008 13:37 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	05/06/2008 12:28 17 anos atr�s	PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	14/05/2008 08:18 17 anos atr�s	> Remessa Ao Minist�rio P�blico
12	02/05/2008 11:43 17 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
11	02/05/2008 11:42 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Vistos, ao Minist�rio P�blico para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
10	16/04/2008 11:57 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	16/04/2008 11:57 17 anos atr�s	CERTID�O de distribui�ao	Documento n�o dispon�vel
8	16/04/2008 11:50 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	16/04/2008 11:50 17 anos atr�s	CERTID�O de distribui�ao	Documento n�o dispon�vel
6	11/04/2008 11:35 17 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
5	11/04/2008 11:28 17 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
4	09/04/2008 11:40 17 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
3	09/04/2008 11:40 17 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/04/2008 11:37 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/04/2008 11:14 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	23/05/2011 10:07 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
62	23/05/2011 10:06 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.809 de 20/05/2011, com publica��o no dia 23/05/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
61	19/05/2011 07:51 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
60	17/05/2011 12:30 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
59	17/05/2011 12:29 14 anos atr�s	AC�RD�O lavrado.	ACOR44
58	23/09/2010 11:52 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
55	30/08/2010 10:59 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contraminuta aos embargos de declara��o.
51	23/08/2010 12:56 15 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
50	19/08/2010 12:18 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
49	10/08/2010 08:31 15 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
48	10/08/2010 08:31 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
46	06/08/2010 15:12 15 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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