Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2008.0001.000886-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.000886-1
Número Único
0000886-46.2008.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
10/04/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2008 10:18

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 04/08-GP de 02/06/08, às fls. 78 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2008 10:55

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • HEITOR GOMES FERREIRA
Reu
  • CâMARA MUNICIPAL DE SãO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUí
Advogados
Autor
  • Flavio Henrique Andrade Correia Lima
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 19/05/2011 13:22
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 19/05/2011 13:22
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
74 18/05/2011 17:14
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 05/05/2011 08:55
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

72 04/05/2011 10:18
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 04/05/2011 10:17
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 26/04/2011 13:42
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues.

    Documento não disponível
69 19/04/2011 11:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

68 19/04/2011 09:01
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 19/04/2011 09:00
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.787 de 18/04/2011, com publicação no dia 19/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
66 14/04/2011 10:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 13/04/2011 12:47
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

64 11/04/2011 10:22
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 08/04/2011 13:59
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 06/04/2011 10:45
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 07/04/2011.

    Documento não disponível
61 01/04/2011 14:03
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
60 01/04/2011 09:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2011, Ordem: 4

59 31/03/2011 08:06
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 31/03/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 25/03/2011 14:05
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
57 25/03/2011 10:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2011, Ordem: 4

56 22/03/2011 13:15
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/03/2011.

    Documento não disponível
55 22/03/2011 12:23
14 anos atrás

Conclusão

relatórios entregues.

    Documento não disponível
54 21/03/2011 11:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 18/03/2011 09:58
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 12

52 03/03/2011 08:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 03/03/2011 08:00
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
50 18/01/2011 08:21
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações ( protc nº 238/2011)

49 16/01/2011 14:17
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido / cumprido AR e junto aos autos.

    Documento não disponível
48 13/01/2011 12:43
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 10/01/2011 13:55
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 09/12/2010 14:28
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3400/2010.

    Documento não disponível
45 03/11/2010 09:19
15 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 29/10/2010 13:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
43 01/10/2010 09:09
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações ( protc nº 170.480/2010)

42 30/09/2010 09:54
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 21/09/2010 08:04
15 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao ofício nº 1828/2010, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
40 27/08/2010 12:08
15 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 1828 - EXPEDIDO - Assunto: Cumprir despacho.

    Documento não disponível
39 14/07/2010 09:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 27/05/2010 12:52
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 27/05/2010 12:52
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 13/05/2010 09:23
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 11/05/2010 13:47
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
34 15/04/2010 08:40
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
33 25/02/2010 12:07
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 25/02/2010 12:07
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 17/11/2009 12:57
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 17/11/2009 11:04
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
29 16/11/2009 07:52
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131063

28 13/11/2009 15:01
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 13/11/2009 14:59
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.(PGE).

    Documento não disponível
26 08/10/2009 13:10
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2028/2009 REMETENDO os autos ao Procurador Geral do Estado.

    Documento não disponível
25 07/08/2009 08:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 05/08/2009 09:54
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 05/08/2009 09:53
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 18/06/2009 11:49
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 18/06/2009 09:07
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

20 17/04/2009 11:25
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/04/2009 11:25
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 02/03/2009 11:37
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 02/03/2009 08:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 22/09/2008 09:20
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15 19/09/2008 13:18
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 19/09/2008 10:18
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 28/07/2008 11:44
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
12 09/07/2008 14:55
17 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 12/05/2008 12:24
17 anos atrás

CARTA DE ORDEM

Juntada de AR enviando carta de ordem

    Documento não disponível
10 28/04/2008 11:40
17 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL, com carta de ordem assinada

    Documento não disponível
9 25/04/2008 13:05
17 anos atrás

EXPEDIDO

CARTA DE ORDEM PARA JUIZ DE CONCEIÇÃO DE CANINDÉ

8 18/04/2008 13:22
17 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

7 18/04/2008 13:22
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 14/04/2008 13:28
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/04/2008 12:01
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

4 11/04/2008 10:55
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/04/2008 12:07
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/04/2008 12:06
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/04/2008 12:04
17 anos atrás

AUTUADO