Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2008.0001.001128-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.001128-8
Número Único
0004897-57.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/05/2008
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/01/2012 07:19

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012..
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2013 08:07

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP21, MOV26, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2017 13:17

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2014 10:32

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2008 09:43

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 08:55

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.149 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2013 09:30

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho de fls. 134/137 dos referidos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • EDUARDO GOMES PEREIRA
  • Joao Paulo Silva de Aquino
  • JOÉLITON SILVA DE AQUINO
Advogados
Apelantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Patricia da Conceicao Sousa Raulino
  • Ana Gomes de Sales Pires
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/05/2017 17:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 05/11/2018 14:05
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

115 05/11/2018 14:03
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/18

    Documento não disponível
114 23/07/2018 11:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08445/2018.

113 19/07/2018 18:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08445/2018.

    Documento não disponível
112 19/07/2018 18:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
111 11/06/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
110 05/06/2018 09:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
109 27/03/2018 14:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 27/03/2018 09:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

107 27/03/2018 00:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
106 26/03/2018 14:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 45, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 26/03/2018 12:43
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

104 13/03/2018 08:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

103 12/03/2018 10:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
102 08/03/2018 12:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
101 27/02/2018 12:14
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 23

100 27/02/2018 12:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08-03-2018.

    Documento não disponível
27/02/2018 12:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08-03-2018.

Movimento excluído em 27/02/2018 12:00
Motivo: ERRO

98 22/02/2018 12:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 27-2-2018).

    Documento não disponível
97 16/02/2018 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

96 16/02/2018 10:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 1

95 15/02/2018 10:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

94 09/02/2018 11:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 23/11/2017 13:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

92 21/11/2017 19:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 21/11/2017 18:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

90 21/11/2017 07:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

89 20/11/2017 13:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
88 13/11/2017 13:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 13/11/2017 13:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 13/11/2017 11:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13/11/2017 11:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

Movimento excluído em 13/11/2017 11:55
Motivo: RETIFICAÇÃO

84 14/07/2017 12:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

83 12/07/2017 15:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 12/07/2017 15:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10114/2017

81 11/07/2017 17:51
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0010114/2017.

    Documento não disponível
80 11/07/2017 17:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
79 05/07/2017 10:51
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao dr. Márcio Aquino.

78 04/07/2017 00:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
77 03/07/2017 14:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 70, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 30/06/2017 17:04
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte embargada.

    Documento não disponível
75 29/06/2017 15:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 29/06/2017 10:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
73 19/06/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

os autos no Gab. Des. Haroldo

72 12/06/2017 14:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 12/06/2017 14:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 25/05/2017 19:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 25/05/2017 19:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007386/2017

68 25/05/2017 17:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 25/05/2017 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 12/05/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
65 12/05/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
64 12/05/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
63 28/10/2016 18:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 28/10/2016 11:19
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

61 28/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 27/10/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 36, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 27/10/2016 10:46
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

58 21/10/2016 09:06
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

57 20/10/2016 18:32
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012118/2016

56 20/10/2016 15:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012118/2016

55 20/10/2016 10:33
4 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à Sescar Cível pet. nº12118 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
54 07/10/2016 12:07
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVAR ACÓRDÃO.

53 07/10/2016 10:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 04/10/2016 12:47
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem pet. nº 12118 avulsa.

51 04/10/2016 11:55
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 012118

50 04/10/2016 11:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 26/09/2016 10:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 7

48 19/11/2015 12:17
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 19/11/2015 12:02
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
46 10/07/2015 12:45
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

45 09/07/2015 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 09/07/2015 08:55
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

43 28/11/2014 13:29
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

42 28/11/2014 13:28
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 28/11/2014 08:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 17/10/2014 10:41
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

39 16/10/2014 10:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 16/10/2014 10:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 16/10/2014 10:32
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 14/10/2014 08:34
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001006549-9.

34 11/10/2013 12:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

33 11/10/2013 11:11
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 09/10/2013 11:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
31 28/08/2013 10:24
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

30 26/08/2013 11:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/08/2013 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 26/08/2013 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 26/08/2013 08:07
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 23/08/2013 10:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
25 01/08/2013 13:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/08/2013 13:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 01/08/2013 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 01/08/2013 09:30
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 30/07/2013 18:37
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇAO

20 24/07/2013 18:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 24/07/2013 09:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

18 31/01/2012 12:35
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 27/01/2012 17:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 27/01/2012 17:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 27/01/2012 07:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 27/01/2012 07:19
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 26/01/2012 08:42
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

12 11/09/2008 07:56
13 anos atrás

Remessa

A SEJU

11 10/09/2008 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
10 08/09/2008 09:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 08/09/2008 09:49
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 05/06/2008 14:15
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 04/06/2008 11:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
6 14/05/2008 11:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/05/2008 10:15
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

4 12/05/2008 09:43
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2008 08:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/05/2008 08:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2008 10:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 05/11/2018 14:05
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

115 05/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/18

    Documento não disponível
114 23/07/2018 11:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08445/2018.

113 19/07/2018 18:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08445/2018.

    Documento não disponível
112 19/07/2018 18:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
111 11/06/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
110 05/06/2018 09:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
109 27/03/2018 14:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 13/03/2018 08:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

101 27/02/2018 12:14
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 23

27/02/2018 12:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08-03-2018.

Movimento excluído em 27/02/2018 12:00
Motivo: ERRO

97 16/02/2018 11:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

96 16/02/2018 10:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 1

95 15/02/2018 10:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 23/11/2017 13:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

92 21/11/2017 19:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 21/11/2017 18:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

90 21/11/2017 07:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

89 20/11/2017 13:17
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
88 13/11/2017 13:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 13/11/2017 13:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 13/11/2017 11:59
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13/11/2017 11:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

Movimento excluído em 13/11/2017 11:55
Motivo: RETIFICAÇÃO

84 14/07/2017 12:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

83 12/07/2017 15:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 11/07/2017 17:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
79 05/07/2017 10:51
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao dr. Márcio Aquino.

75 29/06/2017 15:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 19/06/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

os autos no Gab. Des. Haroldo

72 12/06/2017 14:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 12/06/2017 14:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 25/05/2017 19:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 25/05/2017 17:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 12/05/2017 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
65 12/05/2017 08:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
64 12/05/2017 08:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
63 28/10/2016 18:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 28/10/2016 11:19
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

61 28/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 27/10/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 36, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 27/10/2016 10:46
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

58 21/10/2016 09:06
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

57 20/10/2016 18:32
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012118/2016

56 20/10/2016 15:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012118/2016

55 20/10/2016 10:33
4 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à Sescar Cível pet. nº12118 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
54 07/10/2016 12:07
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVAR ACÓRDÃO.

53 07/10/2016 10:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 04/10/2016 12:47
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem pet. nº 12118 avulsa.

51 04/10/2016 11:55
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 012118

50 04/10/2016 11:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 26/09/2016 10:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 7

48 19/11/2015 12:17
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 19/11/2015 12:02
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
46 10/07/2015 12:45
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

45 09/07/2015 10:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 09/07/2015 08:55
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

43 28/11/2014 13:29
6 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

42 28/11/2014 13:28
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 28/11/2014 08:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 17/10/2014 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

39 16/10/2014 10:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 16/10/2014 10:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 16/10/2014 10:32
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 14/10/2014 08:34
6 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001006549-9.

34 11/10/2013 12:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

33 11/10/2013 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 09/10/2013 11:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
31 28/08/2013 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

30 26/08/2013 11:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/08/2013 11:15
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 26/08/2013 09:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 26/08/2013 08:07
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 23/08/2013 10:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
25 01/08/2013 13:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/08/2013 13:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 01/08/2013 09:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 01/08/2013 09:30
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 30/07/2013 18:37
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇAO

20 24/07/2013 18:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 24/07/2013 09:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

18 31/01/2012 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 27/01/2012 17:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 27/01/2012 17:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 27/01/2012 07:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 27/01/2012 07:19
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 26/01/2012 08:42
9 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

12 11/09/2008 07:56
13 anos atrás

> Remessa

A SEJU

11 10/09/2008 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
10 08/09/2008 09:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 08/09/2008 09:49
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 05/06/2008 14:15
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 04/06/2008 11:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
6 14/05/2008 11:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/05/2008 10:15
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

4 12/05/2008 09:43
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2008 08:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/05/2008 08:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2008 10:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 27/03/2018 09:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

107 27/03/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
106 26/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 45, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 26/03/2018 12:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

103 12/03/2018 10:37
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
102 08/03/2018 12:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
100 27/02/2018 12:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08-03-2018.

    Documento não disponível
98 22/02/2018 12:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 27-2-2018).

    Documento não disponível
94 09/02/2018 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 12/07/2017 15:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10114/2017

81 11/07/2017 17:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0010114/2017.

    Documento não disponível
78 04/07/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
77 03/07/2017 14:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 70, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 30/06/2017 17:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte embargada.

    Documento não disponível
74 29/06/2017 10:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
69 25/05/2017 19:15
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007386/2017

68 25/05/2017 17:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível