Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.001129-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.001129-0
Número Único
0001129-87.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 412,00
Data de Autuação
08/05/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/05/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2008 12:12

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ELIZABETE RODRIGUES DE ABREU
  • ELMA MARIA ALMEIDA PIRES
  • EURIDES BARBOSA DE AQUINO CAVALCANTE
  • LUCIA MARIA DO NASCIMENTO
  • MARIA AMÉLIA VELOSO DE MELO NETA
  • MARIA CLONVIA SILVA DE CASTRO
  • MARIA DA CRUZ OLIVEIRA CRONEMBERGER
  • MARIA DA CRUZ RODRIGUES
  • MARIA DAS DORES MARTINS BARBOSA LEAL
  • MARIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA
  • MARIA DO AMPARO CARVALHO AGUIAR
  • MARIA DO ROSÁRIO SOARES DOS SANTOS
  • MARIA EUNICELES RODRIGUES MENDES
  • MARIA LAURINDA DA CUNHA SILVA
  • MARIA NORMA MARTINS DE CARVALHO
  • MARISETE MAGALHãES COSTA MENESES
  • RAIMUNDA NONATA FERREIRA NETA SILVA
  • SANDRA VERôNICA MARTINS ARAúJO
  • TERESA REGINA DO RÊGO DOS SANTOS MENESES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE
  • Joelson Gabriel de Brito Sousa
  • Licinio Nunes de Araujo
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/06/2009 11:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ELIZABETE RODRIGUES DE ABREU
  • ELMA MARIA ALMEIDA PIRES
  • EURIDES BARBOSA DE AQUINO CAVALCANTE
  • LUCIA MARIA DO NASCIMENTO
  • MARIA AMÉLIA VELOSO DE MELO NETA
  • MARIA CLONVIA SILVA DE CASTRO
  • MARIA DA CRUZ OLIVEIRA CRONEMBERGER
  • MARIA DA CRUZ RODRIGUES
  • MARIA DAS DORES MARTINS BARBOSA LEAL
  • MARIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA
  • MARIA DO AMPARO CARVALHO AGUIAR
  • MARIA DO ROSÁRIO SOARES DOS SANTOS
  • MARIA EUNICELES RODRIGUES MENDES
  • MARIA LAURINDA DA CUNHA SILVA
  • MARIA NORMA MARTINS DE CARVALHO
  • MARISETE MAGALHãES COSTA MENESES
  • RAIMUNDA NONATA FERREIRA NETA SILVA
  • SANDRA VERôNICA MARTINS ARAúJO
  • TERESA REGINA DO RÊGO DOS SANTOS MENESES

Advogados

Embargados
  • HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE
  • Joelson Gabriel de Brito Sousa
  • Licinio Nunes de Araujo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 08/05/2012 17:18
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

54 08/05/2012 17:18
13 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
53 27/04/2012 08:11
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
52 18/04/2012 13:13
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

51 13/03/2012 13:02
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

50 13/03/2012 11:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

49 13/03/2012 11:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 6.996 de 12/03/2012, com a publicação no dia 13/03/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

48 12/03/2012 10:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

47 09/03/2012 12:53
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e provido parcialmente.

46 09/03/2012 12:51
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e provido parcialmente.

45 09/03/2012 12:50
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e provido parcialmente.

44 05/03/2012 10:53
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/03/2012 09:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 14/07/2011 19:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 14/07/2011 19:39
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 01/07/2011 12:18
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 24/05/2011 07:59
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 23/05/2011 13:45
14 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
37 22/06/2009 09:11
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 15/06/2009 08:15
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12290

35 12/06/2009 11:26
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DO PROCURADOR DR.ROBERTO MIZUK

34 12/06/2009 11:17
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 05/06/2009 12:05
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Roberto Mizuki

    Documento não disponível
32 04/06/2009 11:39
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

31 04/06/2009 11:39
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.348, de 03/06/2009.

    Documento não disponível
30 27/05/2009 11:52
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

29 27/05/2009 08:50
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

13/05/2009 08:43
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/05/2009 08:46

28 06/04/2009 09:29
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

27 03/04/2009 12:32
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 20/03/2009 14:18
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
25 20/03/2009 09:38
16 anos atrás

Remessa

Á SESCAR Cível

24 16/03/2009 11:17
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2009, Ordem: 9

01/12/2008 10:41
17 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/12/2008 13:20

23 28/08/2008 09:17
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

22 27/08/2008 08:27
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 29/07/2008 08:15
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/07/2008 16:00
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado sem petição

19 24/07/2008 13:21
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. paulo Ivan

    Documento não disponível
18 15/07/2008 09:08
17 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

17 15/07/2008 09:01
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/07/2008 13:22
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 03/07/2008 10:29
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 03/07/2008 08:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 30/06/2008 13:35
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/06/2008 13:33
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DRA CLAUDIA ELITA- com CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
11 23/06/2008 11:33
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA CLAUDIA ELITA

    Documento não disponível
10 23/06/2008 11:33
17 anos atrás

CERTIDÃO

da publicação do aviso

    Documento não disponível
9 20/06/2008 12:20
17 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
8 13/06/2008 12:40
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTES E OFICIOS PARA IMPETRADOS

    Documento não disponível
7 26/05/2008 10:08
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 14/05/2008 12:02
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/05/2008 12:27
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

4 12/05/2008 12:12
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2008 11:06
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/05/2008 11:04
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2008 11:04
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 08/05/2012 17:18
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

54 08/05/2012 17:18
13 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
53 27/04/2012 08:11
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
52 18/04/2012 13:13
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

51 13/03/2012 13:02
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

47 09/03/2012 12:53
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e provido parcialmente.

46 09/03/2012 12:51
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e provido parcialmente.

45 09/03/2012 12:50
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e provido parcialmente.

42 14/07/2011 19:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/07/2011 12:18
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 24/05/2011 07:59
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 23/05/2011 13:45
14 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
35 12/06/2009 11:26
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DO PROCURADOR DR.ROBERTO MIZUK

33 05/06/2009 12:05
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Roberto Mizuki

    Documento não disponível
32 04/06/2009 11:39
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

31 04/06/2009 11:39
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.348, de 03/06/2009.

    Documento não disponível
30 27/05/2009 11:52
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

29 27/05/2009 08:50
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

13/05/2009 08:43
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/05/2009 08:46

28 06/04/2009 09:29
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

27 03/04/2009 12:32
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 20/03/2009 14:18
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
25 20/03/2009 09:38
16 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR Cível

24 16/03/2009 11:17
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2009, Ordem: 9

01/12/2008 10:41
17 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/12/2008 13:20

23 28/08/2008 09:17
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

22 27/08/2008 08:27
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 29/07/2008 08:15
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/07/2008 16:00
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado sem petição

19 24/07/2008 13:21
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. paulo Ivan

    Documento não disponível
18 15/07/2008 09:08
17 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

17 15/07/2008 09:01
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 14/07/2008 13:22
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 03/07/2008 10:29
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 03/07/2008 08:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 30/06/2008 13:35
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/06/2008 13:33
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DRA CLAUDIA ELITA- com CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
11 23/06/2008 11:33
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA CLAUDIA ELITA

    Documento não disponível
10 23/06/2008 11:33
17 anos atrás

CERTIDÃO

da publicação do aviso

    Documento não disponível
9 20/06/2008 12:20
17 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
8 13/06/2008 12:40
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTES E OFICIOS PARA IMPETRADOS

    Documento não disponível
7 26/05/2008 10:08
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 14/05/2008 12:02
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/05/2008 12:27
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

4 12/05/2008 12:12
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2008 11:06
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/05/2008 11:04
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2008 11:04
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 13/03/2012 11:36
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

49 13/03/2012 11:36
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 6.996 de 12/03/2012, com a publicação no dia 13/03/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

48 12/03/2012 10:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 05/03/2012 10:53
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 05/03/2012 09:42
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 14/07/2011 19:39
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 22/06/2009 09:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 15/06/2009 08:15
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12290

34 12/06/2009 11:17
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível