Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.001405-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.001405-8
Número Único
0001405-21.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
03/06/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2010 07:05

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 136, dos autos.,
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2011 08:41

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 07/2011-GP, acostada às fls. 140, dos autos, disponibilizada através do OUT25, MOV41, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2008 11:09

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • VALDEIR ARLINDO SANTANA JUNIOR
Impetrados
  • DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAçãO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUí
  • SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Impetrantes
  • Wesley Leal Ferreira
  • Wesley Mendes de Oliveira
Impetrado
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/07/2008 14:11

Partes

Agravantes
  • DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAçãO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUí
  • SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUí
Agravado
  • VALDEIR ARLINDO SANTANA JUNIOR

Advogados

Agravados
  • Wesley Leal Ferreira
  • Wesley Mendes de Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 08/03/2013 16:57
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 08/03/2013 16:57
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 01/03/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
69 15/02/2013 08:59
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

68 15/10/2012 10:51
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 10/10/2012 10:33
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 10/10/2012 10:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.141 de 09/10/2012, com a publicação no dia 10/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 09/10/2012 10:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 08/10/2012 13:02
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

63 05/10/2012 11:29
13 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

62 05/10/2012 10:44
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 05/10/2012 08:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 01/10/2012 10:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 18

59 28/09/2012 08:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 28/09/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 9

57 25/09/2012 08:19
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 21/09/2012 09:45
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
55 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 9

54 17/09/2012 13:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 14/09/2012 10:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 13

52 12/09/2012 09:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 11/09/2012 13:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
50 30/05/2012 11:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 30/05/2012 11:57
13 anos atrás

PARECER

recebido em 20.04.2012

    Documento não disponível
20/04/2012 11:56
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 30/05/2012 11:55

20/04/2012 11:56
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 30/05/2012 11:55

48 06/01/2012 09:37
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 21/12/2011 10:39
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível dia 20.12.2011.

46 16/12/2011 12:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 12/12/2011 13:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 12/12/2011 13:54
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

43 07/12/2011 09:09
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 07/12/2011 08:41
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

41 05/12/2011 12:13
13 anos atrás

Remessa

á distribuição

    Documento não disponível
40 05/12/2011 12:07
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

39 28/09/2010 10:52
15 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

38 27/09/2010 11:31
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 27/09/2010 11:31
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 27/09/2010 07:56
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 27/09/2010 07:05
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

34 24/09/2010 08:46
15 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
33 08/09/2010 10:22
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

32 04/03/2009 12:23
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/03/2009 09:51
16 anos atrás

Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

30 26/02/2009 11:20
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA PROTOCOLO 5199

29 31/07/2008 09:03
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/07/2008 14:11
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 24/07/2008 13:15
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Secretário de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos.

    Documento não disponível
26 23/07/2008 13:03
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Procuradora do Estado com petição.

    Documento não disponível
25 23/07/2008 10:11
17 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
24 23/07/2008 10:09
17 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
23 18/07/2008 10:39
17 anos atrás

Vista ao Advogado

PROCª KATIA VASCONCELOS

    Documento não disponível
22 18/07/2008 08:30
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação para partes

    Documento não disponível
21 18/07/2008 08:27
17 anos atrás

OFÍCIO

nº920/08
nº921/08

    Documento não disponível
20 18/07/2008 08:26
17 anos atrás

OFÍCIO

nº920/08
nº921/08

    Documento não disponível
19 17/07/2008 08:19
17 anos atrás

Remessa

Petição encaminhada a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
18 17/07/2008 08:18
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR/CIVEL

17 15/07/2008 10:51
17 anos atrás

OFÍCIO

OF840/841 E MAND. CITAÇÕ CUMPRIDOS

    Documento não disponível
16 15/07/2008 09:05
17 anos atrás

Remessa

petição avulsa n.4987 encaminhada ao Des.Relator
em 15/07/2008

15 14/07/2008 15:32
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do adv.Dr.Wesley Mendes de Oliveira

    Documento não disponível
14 14/07/2008 13:36
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/07/2008 13:04
17 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

REMETIDO PARA GABINETE PARA SER ASSINADO

12 10/07/2008 13:03
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE, OFICIOS PARA IMPETRADOS

    Documento não disponível
11 10/07/2008 10:44
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 30/06/2008 13:19
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
9 27/06/2008 08:25
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 25/06/2008 13:36
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
7 19/06/2008 13:52
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

enviada ao gab.Des.(avulsa)

    Documento não disponível
6 05/06/2008 13:46
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/06/2008 11:11
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

4 04/06/2008 11:09
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/06/2008 10:19
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/06/2008 10:19
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2008 10:23
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 08/03/2013 16:57
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 08/03/2013 16:57
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 01/03/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
69 15/02/2013 08:59
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

68 15/10/2012 10:51
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 10/10/2012 10:33
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 10/10/2012 10:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.141 de 09/10/2012, com a publicação no dia 10/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 09/10/2012 10:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 08/10/2012 13:02
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

63 05/10/2012 11:29
13 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

62 05/10/2012 10:44
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 05/10/2012 08:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 01/10/2012 10:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 18

59 28/09/2012 08:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 28/09/2012 07:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 9

57 25/09/2012 08:19
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 21/09/2012 09:45
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
55 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 9

54 17/09/2012 13:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 14/09/2012 10:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 13

52 12/09/2012 09:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 11/09/2012 13:25
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
50 30/05/2012 11:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 30/05/2012 11:57
13 anos atrás

PARECER

recebido em 20.04.2012

    Documento não disponível
20/04/2012 11:56
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 30/05/2012 11:55

20/04/2012 11:56
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 30/05/2012 11:55

48 06/01/2012 09:37
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 21/12/2011 10:39
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível dia 20.12.2011.

46 16/12/2011 12:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 12/12/2011 13:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 12/12/2011 13:54
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

43 07/12/2011 09:09
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 07/12/2011 08:41
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

41 05/12/2011 12:13
13 anos atrás

> Remessa

á distribuição

    Documento não disponível
40 05/12/2011 12:07
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

39 28/09/2010 10:52
15 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

38 27/09/2010 11:31
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 27/09/2010 11:31
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 27/09/2010 07:56
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 27/09/2010 07:05
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

34 24/09/2010 08:46
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
33 08/09/2010 10:22
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

32 04/03/2009 12:23
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/03/2009 09:51
16 anos atrás

> Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

30 26/02/2009 11:20
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA PROTOCOLO 5199

27 24/07/2008 13:15
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Secretário de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos.

    Documento não disponível
26 23/07/2008 13:03
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Procuradora do Estado com petição.

    Documento não disponível
25 23/07/2008 10:11
17 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
24 23/07/2008 10:09
17 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
23 18/07/2008 10:39
17 anos atrás

Vista ao Advogado

PROCª KATIA VASCONCELOS

    Documento não disponível
22 18/07/2008 08:30
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação para partes

    Documento não disponível
21 18/07/2008 08:27
17 anos atrás

OFÍCIO

nº920/08
nº921/08

    Documento não disponível
20 18/07/2008 08:26
17 anos atrás

OFÍCIO

nº920/08
nº921/08

    Documento não disponível
19 17/07/2008 08:19
17 anos atrás

> Remessa

Petição encaminhada a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
18 17/07/2008 08:18
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR/CIVEL

17 15/07/2008 10:51
17 anos atrás

OFÍCIO

OF840/841 E MAND. CITAÇÕ CUMPRIDOS

    Documento não disponível
16 15/07/2008 09:05
17 anos atrás

> Remessa

petição avulsa n.4987 encaminhada ao Des.Relator
em 15/07/2008

15 14/07/2008 15:32
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do adv.Dr.Wesley Mendes de Oliveira

    Documento não disponível
14 14/07/2008 13:36
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/07/2008 13:04
17 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

REMETIDO PARA GABINETE PARA SER ASSINADO

12 10/07/2008 13:03
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE, OFICIOS PARA IMPETRADOS

    Documento não disponível
11 10/07/2008 10:44
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 30/06/2008 13:19
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
9 27/06/2008 08:25
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 25/06/2008 13:36
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
7 19/06/2008 13:52
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

enviada ao gab.Des.(avulsa)

    Documento não disponível
6 05/06/2008 13:46
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/06/2008 11:11
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

4 04/06/2008 11:09
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/06/2008 10:19
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/06/2008 10:19
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2008 10:23
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 31/07/2008 09:03
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/07/2008 14:11
17 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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