e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.001757-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2008.0001.001757-6

N�mero �nico

0001757-76.2008.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/07/2008
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/07/2008

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

11/07/2008 10:22
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

00.101200-5
Indenizacao por danos morais e materiais
Vara �nica - Regenera��o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

JOS� DA SILVA PEREIRA

Advogados

Apelantes

NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
F�BIO ARNALD VIEIRA
Gerson Antonio de Araujo Mourao Filho
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KASSIO NUNES MARQUES
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
Maria do Socorro de Fatima Ribeiro Sobreira
MARIANO LOPES DOS SANTOS
Rosa Mendes Viana Trigueiro
T�ssio da Silva Torres

Apelados

JAIR MARTINS NOGUEIRA
Geraldo Majella Carvalho
Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 10/06/2011 17:17

Partes

Embargante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Embargado

JOS� DA SILVA PEREIRA

Advogados

Embargantes

NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
F�BIO ARNALD VIEIRA
Gerson Antonio de Araujo Mourao Filho
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KASSIO NUNES MARQUES
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
Maria do Socorro de Fatima Ribeiro Sobreira
MARIANO LOPES DOS SANTOS
Rosa Mendes Viana Trigueiro
T�ssio da Silva Torres

Embargados

JAIR MARTINS NOGUEIRA
Geraldo Majella Carvalho
Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
66	04/12/2018 10:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERA��O
65	27/11/2018 09:29 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
64	26/11/2018 10:33 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
63	26/11/2018 10:31 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
62	26/11/2018 10:30 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/10/2018	Documento n�o dispon�vel
61	04/10/2018 09:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
60	03/10/2018 09:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
59	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 39, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	02/10/2018 08:50 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR36
56	20/08/2018 09:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
55	20/08/2018 09:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
54	15/08/2018 13:26 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
53	03/08/2018 12:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
52	03/08/2018 12:23 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 14/08/2018
51	03/08/2018 10:10 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 31
50	25/07/2018 11:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
49	25/07/2018 09:39 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
48	25/07/2018 09:38 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
47	10/08/2011 08:11 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	10/08/2011 08:11 14 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
45	29/07/2011 13:29 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
44	15/07/2011 10:55 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
43	17/06/2011 09:26 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
42	16/06/2011 15:25 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
41	15/06/2011 09:57 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
40	15/06/2011 09:57 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	13/06/2011 09:04 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
38	10/06/2011 17:17 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	10/06/2011 16:52 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
36	08/06/2011 10:49 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Ayslan Siqueira - Est. Alexandre Magno	Documento n�o dispon�vel
35	03/06/2011 10:19 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
34	03/06/2011 09:13 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR COM AC�RD�O PUBLICADO P/ AGUARDAR PRAZO.
33	03/06/2011 09:13 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.818 de 02/06/2011, com a publica��o no dia 03/06/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
32	20/05/2011 07:34 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
31	18/05/2011 16:37 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
30	18/05/2011 16:36 14 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia lavrado.	ACOR23
29	29/04/2011 10:27 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
	~~12/04/2011 13:29~~ ~~14 anos atr�s~~		~~AGUARDANDO~~ Movimento exclu�do em 12/04/2011 13:33
28	12/04/2011 12:38 14 anos atr�s		Expedi��o de documento certid�o e remessa �SEJU	Documento n�o dispon�vel
27	22/03/2011 14:05 14 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
26	15/03/2011 10:25 14 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	09/03/2011 15:27 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel com peti��o N� 15.
24	03/03/2011 12:11 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com peti��o avulsa n�000015 despachada.	Documento n�o dispon�vel
23	12/01/2011 09:10 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	12/01/2011 07:25 14 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
21	11/01/2011 08:48 14 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.000015/2011 ENCAMINHADA AO DES RELATOR
20	10/01/2011 09:32 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o Substabelecimento e Procura��o ( protc n� 15/2011)	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
19	14/12/2010 12:50 15 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
18	14/12/2010 10:31 15 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 11/01/2011, Ordem: 15
17	06/12/2010 10:58 15 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/12/2010, Ordem: 9
16	22/08/2008 09:52 17 anos atr�s		Remessa � SEJU
15	21/08/2008 09:00 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	19/08/2008 09:00 17 anos atr�s		Conclus�o DES. JOSE RIBAMAR DE OLIVERIA
13	15/08/2008 08:45 17 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
12	15/08/2008 08:45 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Adotado como relat�rio o parecer ministerial.	Documento n�o dispon�vel
11	13/08/2008 08:48 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	13/08/2008 08:47 17 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	25/07/2008 07:54 17 anos atr�s		Remessa
8	22/07/2008 10:18 17 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
7	22/07/2008 10:18 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
6	14/07/2008 10:39 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	11/07/2008 11:51 17 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
4	11/07/2008 10:22 17 anos atr�s		Distribui��o
3	09/07/2008 09:42 17 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/07/2008 09:40 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/07/2008 09:34 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	04/12/2018 10:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERA��O
65	27/11/2018 09:29 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
64	26/11/2018 10:33 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
63	26/11/2018 10:31 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.
62	26/11/2018 10:30 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/10/2018	Documento n�o dispon�vel
61	04/10/2018 09:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
60	03/10/2018 09:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
56	20/08/2018 09:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
55	20/08/2018 09:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	03/08/2018 12:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
52	03/08/2018 12:23 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 14/08/2018
50	25/07/2018 11:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	10/08/2011 08:11 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	10/08/2011 08:11 14 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
45	29/07/2011 13:29 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
44	15/07/2011 10:55 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
43	17/06/2011 09:26 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
42	16/06/2011 15:25 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
41	15/06/2011 09:57 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
40	15/06/2011 09:57 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	10/06/2011 16:52 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
36	08/06/2011 10:49 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Ayslan Siqueira - Est. Alexandre Magno	Documento n�o dispon�vel
35	03/06/2011 10:19 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
34	03/06/2011 09:13 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR COM AC�RD�O PUBLICADO P/ AGUARDAR PRAZO.
33	03/06/2011 09:13 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.818 de 02/06/2011, com a publica��o no dia 03/06/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
32	20/05/2011 07:34 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
31	18/05/2011 16:37 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
30	18/05/2011 16:36 14 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia lavrado.	ACOR23
29	29/04/2011 10:27 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
	~~12/04/2011 13:29~~ ~~14 anos atr�s~~	~~AGUARDANDO~~ Movimento exclu�do em 12/04/2011 13:33
28	12/04/2011 12:38 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento certid�o e remessa �SEJU	Documento n�o dispon�vel
27	22/03/2011 14:05 14 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
26	15/03/2011 10:25 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
25	09/03/2011 15:27 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel com peti��o N� 15.
24	03/03/2011 12:11 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com peti��o avulsa n�000015 despachada.	Documento n�o dispon�vel
23	12/01/2011 09:10 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	12/01/2011 07:25 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
21	11/01/2011 08:48 14 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.000015/2011 ENCAMINHADA AO DES RELATOR
20	10/01/2011 09:32 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Substabelecimento e Procura��o ( protc n� 15/2011)	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
19	14/12/2010 12:50 15 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
18	14/12/2010 10:31 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/01/2011, Ordem: 15
17	06/12/2010 10:58 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/12/2010, Ordem: 9
16	22/08/2008 09:52 17 anos atr�s	> Remessa � SEJU
15	21/08/2008 09:00 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	19/08/2008 09:00 17 anos atr�s	> Conclus�o DES. JOSE RIBAMAR DE OLIVERIA
13	15/08/2008 08:45 17 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
12	15/08/2008 08:45 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Adotado como relat�rio o parecer ministerial.	Documento n�o dispon�vel
11	13/08/2008 08:48 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	13/08/2008 08:47 17 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	25/07/2008 07:54 17 anos atr�s	> Remessa
8	22/07/2008 10:18 17 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
7	22/07/2008 10:18 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
6	14/07/2008 10:39 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	11/07/2008 11:51 17 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
4	11/07/2008 10:22 17 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/07/2008 09:42 17 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/07/2008 09:40 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/07/2008 09:34 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 39, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	02/10/2018 08:50 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR36
54	15/08/2018 13:26 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	03/08/2018 10:10 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 31
49	25/07/2018 09:39 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
48	25/07/2018 09:38 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
39	13/06/2011 09:04 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
38	10/06/2011 17:17 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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