e-TJPI

Apela��o Criminal (CRIMINAL) n� 2008.0001.001840-4

Detalhes

R�u Preso Processo Baixado

N�mero do Processo: 2008.0001.001840-4
N�mero �nico: 0015802-87.2007.8.18.0140
Classe Processual: 00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apela��o Criminal
Assuntos: N�o informados

Natureza: CRIMINAL
Tipo �rg�o: C�maras Criminais

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: Sim
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/07/2008
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada Criminal

Data de Distribui��o

22/10/2008

Impedimentos

Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Des. Joaquim Dias de Santana Filho

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/07/2008 11:35
- Des. Os�ris Neves Melo Filho
- 2� C�mara Especializada Criminal
- Tornar� sem efeito a distribui��o anterior, por falha do sistema, pois o magistrado j� se encontrava impedido nos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

23/07/2008 09:52
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2� C�mara Especializada Criminal
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

22/10/2008 09:15
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 2� C�mara Especializada Criminal
- Conforme Ordem de Servi�o n� 19/08-GP de 15/10/08, �s fls. 779 dos presentes autos.
Magistrado Impedido

22/07/2008 11:55
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- O magistrado prolatou a senten�a ora apelada.
Magistrado Impedido

03/09/2008 11:48
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Despacho de fls.773.

Processos Relacionados

Origem

0015802-87.2007.8.18.0140
Prisao Flagrante (Toxicos)
7� Vara Criminal - Teresina

Originado

2009.0001.001920-6
Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

AMAURI SILVA RODRIGUES
ANDRE LUIZ ALENCAR FILHO
FABIANA ALVES DE SOUSA
FLAVIO EMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA

Apelado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Elisangela Carla da Costa e Silva
Fernanda de Ara�jo Camelo
FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
MARCELO LEONARDO BARROS PIO
Martim Feitosa Camelo

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 20/04/2009 10:19

Partes

Requerentes

AMAURI SILVA RODRIGUES
ANDRE LUIZ ALENCAR FILHO

Requerido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Elisangela Carla da Costa e Silva
Fernanda de Ara�jo Camelo
FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
MARCELO LEONARDO BARROS PIO
Martim Feitosa Camelo

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
60	29/03/2010 11:47 15 anos atr�s		BAIXA/REMESSA ao Ju�zo de Origem.	Documento n�o dispon�vel
59	25/03/2010 12:07 15 anos atr�s		AGUARDANDO DECIS�O DO JULGAMENTO DO AGRAVO STJ. JUNTADA DA DECIS�O DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS.	DEC75
58	05/10/2009 12:19 16 anos atr�s		Remessa � Sescar Criminal com CARTA DE GUIA assinada.
57	30/09/2009 09:24 16 anos atr�s		Remessa Carta Guia Provis�ria (02 vias) para Des. Presidente assinar.
56	24/09/2009 09:35 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � Sescar Civel. (03 - Volumes).	Documento n�o dispon�vel
55	11/09/2009 10:16 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
54	11/09/2009 10:02 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA DA ADVA. ANG�LICA MARIA DE A. VILA NOVA E REMETIDA AO PRESIDENTE DO TJ ACOMPANHADA COM OS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
53	12/06/2009 13:32 16 anos atr�s		CERTID�O de interposi��o de Agravo	Documento n�o dispon�vel
	~~08/06/2009 10:05~~ ~~16 anos atr�s~~		~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 08/06/2009 10:06
	~~08/06/2009 10:05~~ ~~16 anos atr�s~~		~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 08/06/2009 10:06
52	05/06/2009 13:02 16 anos atr�s		DEVOLVIDO OS AUTOS DO ADV. FRANCISCO ALBELAR P. PRADO.
51	01/06/2009 12:17 16 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Francisco Albelar P. Prado, contendo 03vols.849folhas, numeradas e rubricadas.
50	27/05/2009 15:12 16 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
49	27/05/2009 11:46 16 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de denega��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
48	26/05/2009 10:31 16 anos atr�s	1.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE � Sescar Criminal.	DEC67
47	11/05/2009 07:36 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
46	08/05/2009 16:59 16 anos atr�s		DEVOLVIDO PARECER COM CONTRA RAZ�ES AO REC.ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
45	23/04/2009 08:46 16 anos atr�s		REMESSA A PGJ CONTENDO 834 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.
44	22/04/2009 11:40 16 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
43	20/04/2009 10:19 16 anos atr�s	1.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	03/04/2009 10:58 16 anos atr�s		Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
41	03/04/2009 10:58 16 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Pub. do ac�rd�o no DJ n� 6.309, de 02/04/2009.	Documento n�o dispon�vel
40	12/03/2009 12:41 17 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com o ac�rd�o lavrado.
39	12/03/2009 09:07 17 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR59 ACOR58
	~~12/03/2009 08:50~~ ~~17 anos atr�s~~		~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 12/03/2009 09:05
38	04/03/2009 09:44 17 anos atr�s		Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
37	03/03/2009 13:27 17 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	18/02/2009 12:15 17 anos atr�s		CERTID�O Int. do MP da pauta de julgamento (02/03/09).	Documento n�o dispon�vel
35	17/02/2009 12:08 17 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/03/2009, Ordem: 2
34	12/02/2009 11:32 17 anos atr�s		Remessa � SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA.
33	12/02/2009 09:04 17 anos atr�s		Remessa � SESCAR Criminal.	Documento n�o dispon�vel
32	11/02/2009 12:07 17 anos atr�s		Conclus�o DES.EDVALDO PEREIRA DE MOURA-PRESIDENTE DA 1� C�MARA ESPECIALIZADA CRIMINAL.
	~~11/02/2009 09:43~~ ~~17 anos atr�s~~		~~CONCLUSO AO REVISOR~~ Movimento exclu�do em 11/02/2009 11:51
31	10/02/2009 12:43 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar Criminal.	Documento n�o dispon�vel
30	06/11/2008 08:35 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	05/11/2008 12:50 17 anos atr�s		Remessa � SESCAR CRIMINAL.
28	05/11/2008 07:46 17 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O,CONFORME DESPACHO DE FLS.783.
27	03/11/2008 13:11 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
26	28/10/2008 10:07 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
	~~24/10/2008 10:04~~ ~~17 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 28/10/2008 08:58
25	22/10/2008 11:44 17 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar Criminal
24	22/10/2008 09:15 17 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
23	20/10/2008 08:06 17 anos atr�s		Remessa � Distribui��o, conforme OS n�s 18 e 19/08 - GP.	Documento n�o dispon�vel
22	17/10/2008 10:42 17 anos atr�s		Remessa � SESCAR CRIMINAL para fazer remessa � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
21	09/09/2008 07:38 17 anos atr�s		Remessa a seju para julgamento.
20	05/09/2008 13:24 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
19	03/09/2008 12:17 17 anos atr�s		Conclus�o para despacho.
18	03/09/2008 12:00 17 anos atr�s		Remessa � Sescar Criminal, com as devidas altera��es realizadas.
17	02/09/2008 11:44 17 anos atr�s		Remessa � Distribui��o.
16	01/09/2008 09:54 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
15	28/08/2008 11:21 17 anos atr�s		Conclus�o ressalva da movimenta��o anterior.
14	28/08/2008 08:30 17 anos atr�s		Conclus�o para despacho.
13	27/08/2008 12:33 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Criminal	Documento n�o dispon�vel
12	22/08/2008 07:42 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	20/08/2008 15:38 17 anos atr�s		DEVOLVIDO da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	05/08/2008 08:33 17 anos atr�s		Remessa � PGJ para parecer.
9	04/08/2008 10:54 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Criminal	Documento n�o dispon�vel
8	01/08/2008 09:08 17 anos atr�s		Conclus�o Para despacho.
7	29/07/2008 09:47 17 anos atr�s		Remessa � Sescar Criminal
6	23/07/2008 11:35 17 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
5	23/07/2008 09:52 17 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
4	22/07/2008 11:15 17 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
3	22/07/2008 11:06 17 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/07/2008 10:53 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/07/2008 12:08 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	29/03/2010 11:47 15 anos atr�s	BAIXA/REMESSA ao Ju�zo de Origem.	Documento n�o dispon�vel
59	25/03/2010 12:07 15 anos atr�s	AGUARDANDO DECIS�O DO JULGAMENTO DO AGRAVO STJ. JUNTADA DA DECIS�O DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS.	DEC75
58	05/10/2009 12:19 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar Criminal com CARTA DE GUIA assinada.
57	30/09/2009 09:24 16 anos atr�s	> Remessa Carta Guia Provis�ria (02 vias) para Des. Presidente assinar.
56	24/09/2009 09:35 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � Sescar Civel. (03 - Volumes).	Documento n�o dispon�vel
55	11/09/2009 10:16 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
54	11/09/2009 10:02 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA DA ADVA. ANG�LICA MARIA DE A. VILA NOVA E REMETIDA AO PRESIDENTE DO TJ ACOMPANHADA COM OS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
53	12/06/2009 13:32 16 anos atr�s	CERTID�O de interposi��o de Agravo	Documento n�o dispon�vel
	~~08/06/2009 10:05~~ ~~16 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 08/06/2009 10:06
	~~08/06/2009 10:05~~ ~~16 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 08/06/2009 10:06
52	05/06/2009 13:02 16 anos atr�s	DEVOLVIDO OS AUTOS DO ADV. FRANCISCO ALBELAR P. PRADO.
51	01/06/2009 12:17 16 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Francisco Albelar P. Prado, contendo 03vols.849folhas, numeradas e rubricadas.
50	27/05/2009 15:12 16 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
49	27/05/2009 11:46 16 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de denega��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
47	11/05/2009 07:36 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
46	08/05/2009 16:59 16 anos atr�s	DEVOLVIDO PARECER COM CONTRA RAZ�ES AO REC.ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
45	23/04/2009 08:46 16 anos atr�s	REMESSA A PGJ CONTENDO 834 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.
44	22/04/2009 11:40 16 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
42	03/04/2009 10:58 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
41	03/04/2009 10:58 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Pub. do ac�rd�o no DJ n� 6.309, de 02/04/2009.	Documento n�o dispon�vel
40	12/03/2009 12:41 17 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com o ac�rd�o lavrado.
39	12/03/2009 09:07 17 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR59 ACOR58
	~~12/03/2009 08:50~~ ~~17 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 12/03/2009 09:05
38	04/03/2009 09:44 17 anos atr�s	> Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
37	03/03/2009 13:27 17 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	18/02/2009 12:15 17 anos atr�s	CERTID�O Int. do MP da pauta de julgamento (02/03/09).	Documento n�o dispon�vel
35	17/02/2009 12:08 17 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/03/2009, Ordem: 2
34	12/02/2009 11:32 17 anos atr�s	> Remessa � SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA.
33	12/02/2009 09:04 17 anos atr�s	> Remessa � SESCAR Criminal.	Documento n�o dispon�vel
32	11/02/2009 12:07 17 anos atr�s	> Conclus�o DES.EDVALDO PEREIRA DE MOURA-PRESIDENTE DA 1� C�MARA ESPECIALIZADA CRIMINAL.
	~~11/02/2009 09:43~~ ~~17 anos atr�s~~	~~CONCLUSO AO REVISOR~~ Movimento exclu�do em 11/02/2009 11:51
31	10/02/2009 12:43 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar Criminal.	Documento n�o dispon�vel
30	06/11/2008 08:35 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	05/11/2008 12:50 17 anos atr�s	> Remessa � SESCAR CRIMINAL.
28	05/11/2008 07:46 17 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O,CONFORME DESPACHO DE FLS.783.
27	03/11/2008 13:11 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
26	28/10/2008 10:07 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
	~~24/10/2008 10:04~~ ~~17 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 28/10/2008 08:58
25	22/10/2008 11:44 17 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar Criminal
24	22/10/2008 09:15 17 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
23	20/10/2008 08:06 17 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o, conforme OS n�s 18 e 19/08 - GP.	Documento n�o dispon�vel
22	17/10/2008 10:42 17 anos atr�s	> Remessa � SESCAR CRIMINAL para fazer remessa � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
21	09/09/2008 07:38 17 anos atr�s	> Remessa a seju para julgamento.
20	05/09/2008 13:24 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
19	03/09/2008 12:17 17 anos atr�s	> Conclus�o para despacho.
18	03/09/2008 12:00 17 anos atr�s	> Remessa � Sescar Criminal, com as devidas altera��es realizadas.
17	02/09/2008 11:44 17 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o.
16	01/09/2008 09:54 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
15	28/08/2008 11:21 17 anos atr�s	> Conclus�o ressalva da movimenta��o anterior.
14	28/08/2008 08:30 17 anos atr�s	> Conclus�o para despacho.
13	27/08/2008 12:33 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Criminal	Documento n�o dispon�vel
12	22/08/2008 07:42 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	20/08/2008 15:38 17 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	05/08/2008 08:33 17 anos atr�s	> Remessa � PGJ para parecer.
9	04/08/2008 10:54 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Criminal	Documento n�o dispon�vel
8	01/08/2008 09:08 17 anos atr�s	> Conclus�o Para despacho.
7	29/07/2008 09:47 17 anos atr�s	> Remessa � Sescar Criminal
6	23/07/2008 11:35 17 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
5	23/07/2008 09:52 17 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
4	22/07/2008 11:15 17 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
3	22/07/2008 11:06 17 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/07/2008 10:53 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/07/2008 12:08 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	26/05/2009 10:31 16 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE � Sescar Criminal.	DEC67
43	20/04/2009 10:19 16 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o Criminal (CRIMINAL) n� 2008.0001.001840-4

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

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