Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.002579-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2008.0001.002579-2
- Número Único
- 0014754-35.2003.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10496DIREITO CIVIL > Coisas > Promessa de Compra e Venda50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/09/2008
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 08/07/2015
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
26/08/2013 08:05
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP26, MOV38, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
26/01/2012 12:24
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/12.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/09/2008 12:57
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado já é Relator das Apelações Civeis nº200800019615 e nº 200800010025688, referentes a mesma origem.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
17/10/2014 09:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão
08/07/2015 09:46
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 217, dos autos.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/08/2013 09:35
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida em despacho de fls. 202/205 dos referidos autos.
- Origem
-
-
0014754-35.2003.8.18.0140
6ª Vara Cível - Teresina
-
- Originado
-
-
2013.0001.007095-1
Conflito de competência
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 150 |
05/03/2018 14:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 003131/2018. |
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| 149 |
22/12/2017 11:38 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 148 |
22/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/11/2017 |
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| 147 |
04/12/2017 16:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 17642/2017 |
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| 146 |
21/11/2017 16:31 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017642/2017. |
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| 145 |
10/10/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 144 |
09/10/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
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| 143 |
09/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017. |
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| 142 |
06/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 88, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 141 |
06/10/2017 11:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 140 |
25/09/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 139 |
22/09/2017 11:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IGUATEMI DISTRIBUIDORA LTDA. e não-provido Recurso da Moana Premoldados e Construções Ltda. provido |
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| 138 |
11/09/2017 10:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 1 |
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| 137 |
11/09/2017 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 136 |
23/06/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 135 |
22/06/2017 17:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 134 |
22/06/2017 17:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008751/2017 |
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| 133 |
22/06/2017 13:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 008751/2017 |
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| 132 |
22/06/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível acompanhado da petição nº 8751 despachada. |
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| 131 |
20/06/2017 10:51 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 130 |
19/06/2017 11:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 129 |
13/06/2017 17:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 128 |
13/06/2017 17:08 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº008506/2017 |
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| 127 |
13/06/2017 17:07 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 005664/2017 |
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| 126 |
12/06/2017 18:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008506/2017. |
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| 125 |
12/06/2017 18:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 124 |
18/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/05/2017. |
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| 123 |
17/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 72, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 122 |
16/05/2017 13:32 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Int. Apelado |
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| 121 |
16/05/2017 12:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Remetido a Sescar Cível petição nº 5664 avulsa despachada. |
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| 120 |
25/04/2017 17:10 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005664/2017. |
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| 119 |
21/03/2017 12:18 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. luis Soares Amorim. Est. Mateus Gonçalves da Rocha |
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| 118 |
17/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017. |
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| 117 |
16/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 85, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 116 |
16/03/2017 12:36 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Parte apelada |
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| 115 |
15/03/2017 14:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 114 |
15/03/2017 09:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 113 |
15/02/2017 12:37 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 112 |
14/02/2017 20:29 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 014074/2016 |
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| 111 |
08/12/2016 18:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição Em 18/11/2016 Nº 014074, escaneada no Conflito de Competência nº 13.7095-1. |
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| 110 |
24/11/2016 15:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 013999/2016 |
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| 109 |
17/11/2016 13:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 108 |
03/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 107 |
28/10/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.091, página Nº 70, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
27/10/2016 09:45 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 105 |
20/09/2016 13:40 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 104 |
19/09/2016 12:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 103 |
19/08/2016 10:10 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo. |
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| 102 |
19/08/2016 08:44 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR |
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| 101 |
19/08/2016 07:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Retirado de pauta. |
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| 100 |
04/08/2016 11:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/08/2016, Ordem: 4 |
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| 99 |
04/08/2016 10:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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| 98 |
03/08/2016 10:29 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 97 |
03/08/2016 09:56 8 anos atrás |
Conclusão despacho cumprido |
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| 96 |
01/08/2016 12:18 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 95 |
01/08/2016 10:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 94 |
07/07/2016 10:09 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 93 |
06/07/2016 17:11 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007960/2016 |
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| 92 |
05/07/2016 16:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição Procuração. |
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| 91 |
05/07/2016 16:52 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 90 |
30/06/2016 12:16 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Drª Denise de Padua |
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| 89 |
29/06/2016 12:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 7227/7318 |
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| 88 |
29/06/2016 12:25 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel os Autos acompanhado das Petições n° 007227 /007318. |
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| 87 |
29/06/2016 09:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição Remetido à Sescar Cível petições nº 7227 e nº 7318 despachadas acompanhadas do processo. |
Documento não disponível |
| 86 |
27/06/2016 11:19 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 85 |
27/06/2016 10:51 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM ( RETIRADO DE PAUTA ) |
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| 84 |
24/06/2016 12:40 9 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 83 |
23/06/2016 10:35 9 anos atrás |
Recebimento no Gab. Des. Haroldo Petição avulsa nº7318 |
|
| 82 |
23/06/2016 08:38 9 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 7318 |
|
| 81 |
23/06/2016 08:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 80 |
21/06/2016 12:27 9 anos atrás |
Recebimento no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº7227 |
|
| 79 |
21/06/2016 12:12 9 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 7227 |
|
| 78 |
21/06/2016 12:11 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 77 |
13/06/2016 11:28 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 5 |
|
| 76 |
09/06/2016 12:05 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 75 |
09/06/2016 09:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
|
| 74 |
24/05/2016 08:55 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 73 |
23/05/2016 12:04 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM (RETIRADO DE PAUTA) |
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| 72 |
23/05/2016 10:55 9 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 71 |
09/05/2016 11:11 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 5 |
|
| 70 |
20/01/2016 10:13 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 69 |
19/01/2016 11:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
|
| 68 |
06/11/2015 09:15 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 67 |
04/11/2015 08:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 66 |
03/11/2015 13:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 65 |
03/11/2015 12:12 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
| 64 |
03/11/2015 11:38 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
| 63 |
22/10/2015 11:26 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 11 |
|
| 62 |
21/10/2015 07:47 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 61 |
20/10/2015 12:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
|
| 60 |
10/07/2015 12:53 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 59 |
09/07/2015 11:16 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 58 |
09/07/2015 11:16 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 57 |
08/07/2015 10:39 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 56 |
08/07/2015 09:46 10 anos atrás |
Distribuição |
|
| 55 |
28/11/2014 11:47 10 anos atrás |
Remessa À Distribuição. |
|
| 54 |
28/11/2014 11:46 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 53 |
26/11/2014 11:52 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 52 |
20/10/2014 09:26 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo. |
|
| 51 |
17/10/2014 10:33 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 50 |
17/10/2014 10:33 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 49 |
17/10/2014 09:58 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 48 |
17/10/2014 09:52 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 47 |
14/10/2014 08:43 10 anos atrás |
Remessa à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
|
| 46 |
11/10/2013 12:40 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência |
|
| 45 |
11/10/2013 10:36 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 44 |
10/10/2013 08:49 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 43 |
29/08/2013 11:47 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
|
| 42 |
26/08/2013 11:10 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
26/08/2013 11:10 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 40 |
26/08/2013 09:00 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 39 |
26/08/2013 08:05 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 38 |
23/08/2013 10:40 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à distribuição. |
|
| 37 |
01/08/2013 13:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 36 |
01/08/2013 13:32 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
01/08/2013 09:55 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 34 |
01/08/2013 09:35 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 33 |
30/07/2013 10:10 12 anos atrás |
Remessa À Distribuição. |
|
| 32 |
24/07/2013 17:12 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 31 |
23/07/2013 12:20 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 30 |
31/01/2012 13:08 13 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
|
| 29 |
27/01/2012 08:45 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 28 |
27/01/2012 08:45 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
|
| 27 |
26/01/2012 12:55 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 26 |
26/01/2012 12:24 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 25 |
26/01/2012 08:47 13 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO |
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| 24 |
29/06/2011 10:29 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
28/06/2011 12:43 14 anos atrás |
Remessa À SEJU |
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| 22 |
27/06/2011 12:10 14 anos atrás |
Conclusão Des. Francisco Landim. |
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| 21 |
27/06/2011 10:30 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 20 |
27/06/2011 09:04 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 19 |
23/05/2011 09:50 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
19/05/2011 12:43 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 17 |
11/04/2011 10:27 14 anos atrás |
Recebimento
Na sescar cível. |
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| 16 |
11/04/2011 08:56 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 15 |
03/09/2010 08:41 15 anos atrás |
Conclusão juntada de petição. |
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| 14 |
02/09/2010 13:12 15 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 13 |
02/09/2010 11:59 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada. |
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| 12 |
20/08/2010 12:33 15 anos atrás |
Remessa PETIÇÃO AVULSA N.139712/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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| 11 |
20/08/2010 12:32 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 10 |
03/11/2008 12:00 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 9 |
03/11/2008 12:00 17 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 8 |
09/10/2008 07:56 17 anos atrás |
Remessa |
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| 7 |
08/10/2008 09:06 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 6 |
30/09/2008 11:41 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
25/09/2008 07:51 17 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/09/2008 12:57 17 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/09/2008 12:43 17 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/09/2008 12:41 17 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/09/2008 09:43 17 anos atrás |
AUTUADO |
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