Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2008.0001.002590-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.002590-1
Número Único
0000649-75.2006.8.18.0034
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/09/2008
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/09/2008 09:59

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA-PI
Apelado
  • M. P. LEAL(DROGATEL FARMACIA BETEL)
Advogados
Apelante
  • Antonio Goncalves de Mesquita
Apelado
  • Antonio Aurelio de Alencar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/08/2011 16:13

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 28/02/2019 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ÁGUA BRANCA

57 25/02/2019 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 22/02/2019 11:09
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

55 22/02/2019 11:08
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/02/2019

    Documento não disponível
54 21/02/2019 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
53 07/02/2019 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
52 29/11/2018 16:02
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:155, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
51 22/10/2018 09:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
50 02/10/2018 16:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 02/10/2018 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 01/10/2018 00:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
47 28/09/2018 13:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 50, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 28/09/2018 12:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

45 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

44 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 17/08/2018 12:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de M. P. LEAL(DROGATEL FARMACIA BETEL) e provido

    Documento não disponível
42 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

41 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

40 03/08/2018 10:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 33

39 25/07/2018 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 17/07/2018 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 17/07/2018 11:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
36 21/10/2011 16:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/10/2011 15:59
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 05/10/2011 13:53
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 05/10/2011 08:36
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
32 09/09/2011 12:19
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

31 05/09/2011 09:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

30 05/09/2011 09:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
29 31/08/2011 12:17
14 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28 30/08/2011 17:59
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 12/08/2011 13:13
14 anos atrás

Remessa

26 11/08/2011 16:13
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 09/08/2011 13:11
14 anos atrás

Recebimento

DA SESCAR CIVEL

24 09/08/2011 09:19
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 09/08/2011 09:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.863 de 08/08/2011, com a publicação no dia 09/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 05/08/2011 12:21
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 02/08/2011 11:15
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 02/08/2011 11:14
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

19 07/04/2011 12:17
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 07/04/2011 08:55
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 30/03/2011 08:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2011, Ordem: 23

16 30/03/2009 08:20
16 anos atrás

Remessa

a seju

15 26/03/2009 11:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR Civel

    Documento não disponível
14 04/12/2008 09:53
17 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

13 03/12/2008 10:28
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos Sescar Cível.

12 03/12/2008 10:28
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
11 24/11/2008 09:16
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 24/11/2008 09:16
17 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
9 06/10/2008 08:23
17 anos atrás

Remessa

8 30/09/2008 13:11
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 30/09/2008 13:09
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Publico para manifestação.

    Documento não disponível
6 25/09/2008 11:59
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/09/2008 08:12
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/09/2008 09:59
17 anos atrás

Distribuição

3 22/09/2008 09:52
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/09/2008 09:50
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2008 09:21
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 28/02/2019 10:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ÁGUA BRANCA

57 25/02/2019 12:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 22/02/2019 11:09
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

55 22/02/2019 11:08
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/02/2019

    Documento não disponível
54 21/02/2019 13:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
53 07/02/2019 10:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
52 29/11/2018 16:02
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:155, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
51 22/10/2018 09:50
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
50 02/10/2018 16:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 02/10/2018 11:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

44 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

41 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

39 25/07/2018 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 17/07/2018 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 17/07/2018 11:31
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
36 21/10/2011 16:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/10/2011 15:59
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 05/10/2011 13:53
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 09/09/2011 12:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 31/08/2011 12:17
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28 30/08/2011 17:59
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 12/08/2011 13:13
14 anos atrás

> Remessa

25 09/08/2011 13:11
14 anos atrás

> Recebimento

DA SESCAR CIVEL

24 09/08/2011 09:19
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 09/08/2011 09:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.863 de 08/08/2011, com a publicação no dia 09/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
22 05/08/2011 12:21
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 02/08/2011 11:15
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 02/08/2011 11:14
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

19 07/04/2011 12:17
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 07/04/2011 08:55
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 30/03/2011 08:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2011, Ordem: 23

16 30/03/2009 08:20
16 anos atrás

> Remessa

a seju

15 26/03/2009 11:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR Civel

    Documento não disponível
14 04/12/2008 09:53
17 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

13 03/12/2008 10:28
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos Sescar Cível.

12 03/12/2008 10:28
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
11 24/11/2008 09:16
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 24/11/2008 09:16
17 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
9 06/10/2008 08:23
17 anos atrás

> Remessa

8 30/09/2008 13:11
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 30/09/2008 13:09
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Publico para manifestação.

    Documento não disponível
6 25/09/2008 11:59
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/09/2008 08:12
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/09/2008 09:59
17 anos atrás

> Distribuição

3 22/09/2008 09:52
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/09/2008 09:50
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2008 09:21
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 01/10/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
47 28/09/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 50, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 28/09/2018 12:46
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

43 17/08/2018 12:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de M. P. LEAL(DROGATEL FARMACIA BETEL) e provido

    Documento não disponível
40 03/08/2018 10:14
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 33

33 05/10/2011 08:36
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
31 05/09/2011 09:40
14 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

30 05/09/2011 09:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
26 11/08/2011 16:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível