Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.002833-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.002833-1
Número Único
0002833-38.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10378 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
02/10/2008
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/10/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2008 09:12

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARCOS AURÉLIO DE AQUINO GUEDES
Impetrados
  • NUCEPE- NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÕES DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Chrystianne Moura Santos
  • Darlyanne de Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/02/2010 11:12

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • NUCEPE- NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÕES DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARCOS AURÉLIO DE AQUINO GUEDES

Advogados

Embargados
  • Chrystianne Moura Santos
  • Darlyanne de Moura Santos
2 - Recurso Extraordinário - 23/06/2010 12:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARCOS AURÉLIO DE AQUINO GUEDES

Advogados

Recorridos
  • Chrystianne Moura Santos
  • Darlyanne de Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
3 - Recurso Especial - 23/06/2010 12:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARCOS AURÉLIO DE AQUINO GUEDES

Advogados

Requeridos
  • Chrystianne Moura Santos
  • Darlyanne de Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
135 09/08/2017 13:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

134 09/08/2017 13:10
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
09/08/2017 13:05
 7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

Movimento excluído em 09/08/2017 13:09
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

133 04/07/2017 18:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009577/2017

132 04/07/2017 17:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009577/2017.

    Documento não disponível
131 04/07/2017 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
130 23/06/2017 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
129 07/06/2017 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

128 07/06/2017 07:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 06/06/2017 00:01
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
126 05/06/2017 14:10
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 62, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 05/06/2017 11:20
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

124 31/05/2017 08:06
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

123 29/05/2017 12:11
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
122 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

121 11/10/2016 16:34
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 07/10/2016 12:56
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

119 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 30, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 03/10/2016 12:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
116 26/09/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

115 26/09/2016 09:06
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
114 04/08/2016 09:41
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

113 03/08/2016 17:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 06/07/2016 18:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
111 20/06/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

110 09/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
109 08/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.994, página Nº 27, de 08/06/2016, com a publicação no dia 09/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 07/06/2016 16:19
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
107 04/02/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

106 04/02/2016 08:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

105 04/02/2016 08:34
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 19/11/2010 11:51
15 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ.

103 19/11/2010 11:46
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
102 10/11/2010 14:35
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de chegada.

    Documento não disponível
101 04/11/2010 16:26
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Recebimento

do STF com decisão.

100 10/09/2010 11:44
15 anos atrás

Remessa

Ao STF

99 06/09/2010 18:09
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
98 06/09/2010 18:06
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Recebimento

com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
97 17/08/2010 09:40
15 anos atrás

Remessa

AO Colendo Superior Tribunal de Justiça

    Documento não disponível
96 03/08/2010 09:06
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
95 03/08/2010 09:03
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 29/07/2010 12:01
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
93 29/07/2010 12:01
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
92 13/07/2010 13:22
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Recurso provido. Remetido à SESCAR CÍVEL.

91 13/07/2010 13:19
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Recurso provido.

90 02/07/2010 09:53
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

89 01/07/2010 15:09
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
88 01/07/2010 15:01
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
87 01/07/2010 14:50
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 30/06/2010 09:31
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Entrega em carga/vista

Dra Tania Pacheco

    Documento não disponível
85 29/06/2010 09:20
15 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 24/06/2010 09:21
15 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
83 23/06/2010 12:46
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 23/06/2010 12:40
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 23/06/2010 12:38
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 10/06/2010 10:00
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Pontes - Est.Rita de Cassia

    Documento não disponível
79 09/06/2010 10:20
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

78 09/06/2010 10:20
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.583, de 08/06/2010.

    Documento não disponível
77 26/05/2010 13:00
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

76 25/05/2010 12:18
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

75 24/05/2010 07:46
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 21/05/2010 12:55
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
73 07/05/2010 08:29
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136515

72 06/05/2010 14:20
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
71 06/05/2010 14:11
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 03/05/2010 11:27
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. MARCONI DOS SANTOS FONSECA

    Documento não disponível
69 03/05/2010 10:35
15 anos atrás

Recebimento

SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
68 30/04/2010 13:42
15 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 26/04/2010 12:33
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
66 25/02/2010 09:14
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

65 24/02/2010 11:12
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 24/02/2010 11:08
15 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
63 23/02/2010 11:39
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Proc Marcelo Pontes

    Documento não disponível
62 12/02/2010 11:36
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

61 12/02/2010 11:35
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.507, de 11/02/2010.

    Documento não disponível
60 29/01/2010 12:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 29/01/2010 10:39
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

58 04/12/2009 13:08
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 04/12/2009 10:26
16 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 20/11/2009 13:24
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
55 12/11/2009 14:15
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
54 06/11/2009 10:56
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 23/10/2009 13:55
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 16/10/2009 13:57
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
16/10/2009 13:43
 16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 16/10/2009 13:57

51 09/10/2009 13:42
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
50 02/10/2009 13:45
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 25/09/2009 11:22
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2009, Ordem: 6

48 17/09/2009 12:23
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

47 17/09/2009 08:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
46 08/09/2009 07:38
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129368

45 04/09/2009 09:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR-Cível

    Documento não disponível
44 03/09/2009 11:45
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.129368/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

43 03/09/2009 11:44
16 anos atrás

Juntada > Petição

DA ADV.DRA.CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA

    Documento não disponível
     Documento não disponível
42 22/07/2009 08:06
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°128299

41 21/07/2009 09:56
16 anos atrás

Juntada > Petição

da adv. Cristyanne Moura

    Documento não disponível
40 17/07/2009 11:15
16 anos atrás

Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
39 15/07/2009 11:02
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
38 09/07/2009 09:42
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 09/07/2009 08:49
16 anos atrás

Remessa

TELEGRAMA E EXTRATOS PROCESSUAIS AO DES.RELATOR

36 07/07/2009 12:59
16 anos atrás

Recebimento

TELEGRAMA DO STJ.ANEXO EXTRATO PROCESSUAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
35 25/06/2009 08:04
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12616

34 24/06/2009 15:10
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com contestação.

    Documento não disponível
33 19/05/2009 10:09
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Procurador do Estado

    Documento não disponível
32 18/05/2009 13:32
16 anos atrás

Devolução > Mandado

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
18/05/2009 13:23
 16 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 18/05/2009 13:31

31 29/04/2009 13:08
16 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
30 23/04/2009 08:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 17/04/2009 12:45
16 anos atrás

Conclusão

COM JUNTADA DE PROTOCOLO N°10857

28 15/04/2009 10:27
16 anos atrás

Juntada > Petição

DA ADV.DRA.CHIYSTIANNE MOURA

    Documento não disponível
27 15/04/2009 09:43
16 anos atrás

Expedição de documento

De publicação

    Documento não disponível
26 13/04/2009 12:12
16 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 08/04/2009 10:21
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
24 16/03/2009 10:39
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 16/03/2009 10:38
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 03/02/2009 10:11
17 anos atrás

Remessa

21 03/02/2009 08:03
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 29/01/2009 13:48
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/01/2009 13:48
17 anos atrás

Expedição de documento

de prazo.

    Documento não disponível
18 17/12/2008 10:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
17 09/12/2008 10:24
17 anos atrás

Conclusão

juntada de informação,protocolo nº8214

16 05/12/2008 12:18
17 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

OFICIO N.317/GAB/2008 DA DELEGADA DE POLICIA CIVIL

    Documento não disponível
15 05/12/2008 10:10
17 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
14 04/12/2008 13:18
17 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

13 04/12/2008 10:30
17 anos atrás

Juntada > Petição

E CÓPIAS DA ADV.DRA.CHRHISTIANNE MOURA SANTOS FONSECA

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
12 29/10/2008 11:20
17 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

do Prersidente do NUCEPE-NUCLEO de concursos e Promoçoes

    Documento não disponível
     Documento não disponível
11 15/10/2008 12:43
17 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Oficio n.12.000/031 GS-2008 do secretário de Segurança pública

    Documento não disponível
10 08/10/2008 13:04
17 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
9 03/10/2008 12:57
17 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de notificação e cumprimento de liminar

8 03/10/2008 11:36
17 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

7 02/10/2008 10:31
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/10/2008 10:31
17 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 02/10/2008 09:13
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

4 02/10/2008 09:12
17 anos atrás

Distribuição

3 02/10/2008 08:53
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/10/2008 08:52
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/10/2008 08:47
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 09/08/2017 13:11
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

134 09/08/2017 13:10
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
09/08/2017 13:05
 7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

Movimento excluído em 09/08/2017 13:09
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

133 04/07/2017 18:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009577/2017

132 04/07/2017 17:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009577/2017.

    Documento não disponível
131 04/07/2017 17:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
130 23/06/2017 09:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
129 07/06/2017 13:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

128 07/06/2017 07:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 29/05/2017 12:11
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
122 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

121 11/10/2016 16:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 07/10/2016 12:56
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

119 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 30, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 03/10/2016 12:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
116 26/09/2016 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

115 26/09/2016 09:06
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
113 03/08/2016 17:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 06/07/2016 18:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
111 20/06/2016 09:17
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

110 09/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
109 08/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.994, página Nº 27, de 08/06/2016, com a publicação no dia 09/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 07/06/2016 16:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
107 04/02/2016 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

106 04/02/2016 08:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

105 04/02/2016 08:34
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 19/11/2010 11:51
15 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ.

100 10/09/2010 11:44
15 anos atrás

> Remessa

Ao STF

97 17/08/2010 09:40
15 anos atrás

> Remessa

AO Colendo Superior Tribunal de Justiça

    Documento não disponível
90 02/07/2010 09:53
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

87 01/07/2010 14:50
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 29/06/2010 09:20
15 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 24/06/2010 09:21
15 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
81 23/06/2010 12:38
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 10/06/2010 10:00
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Pontes - Est.Rita de Cassia

    Documento não disponível
76 25/05/2010 12:18
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

73 07/05/2010 08:29
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136515

71 06/05/2010 14:11
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 03/05/2010 11:27
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. MARCONI DOS SANTOS FONSECA

    Documento não disponível
69 03/05/2010 10:35
15 anos atrás

> Recebimento

SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
68 30/04/2010 13:42
15 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 24/02/2010 11:08
15 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
63 23/02/2010 11:39
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc Marcelo Pontes

    Documento não disponível
62 12/02/2010 11:36
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

61 12/02/2010 11:35
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.507, de 11/02/2010.

    Documento não disponível
60 29/01/2010 12:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 29/01/2010 10:39
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

58 04/12/2009 13:08
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 04/12/2009 10:26
16 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 20/11/2009 13:24
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
55 12/11/2009 14:15
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
54 06/11/2009 10:56
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
53 23/10/2009 13:55
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
52 16/10/2009 13:57
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
16/10/2009 13:43
 16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 16/10/2009 13:57

51 09/10/2009 13:42
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
50 02/10/2009 13:45
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 25/09/2009 11:22
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2009, Ordem: 6

48 17/09/2009 12:23
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

47 17/09/2009 08:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
46 08/09/2009 07:38
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129368

45 04/09/2009 09:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR-Cível

    Documento não disponível
44 03/09/2009 11:45
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.129368/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

43 03/09/2009 11:44
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DA ADV.DRA.CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA

    Documento não disponível
     Documento não disponível
42 22/07/2009 08:06
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°128299

41 21/07/2009 09:56
16 anos atrás

Juntada > > Petição

da adv. Cristyanne Moura

    Documento não disponível
40 17/07/2009 11:15
16 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
39 15/07/2009 11:02
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
38 09/07/2009 09:42
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 09/07/2009 08:49
16 anos atrás

> Remessa

TELEGRAMA E EXTRATOS PROCESSUAIS AO DES.RELATOR

36 07/07/2009 12:59
16 anos atrás

> Recebimento

TELEGRAMA DO STJ.ANEXO EXTRATO PROCESSUAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
35 25/06/2009 08:04
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12616

34 24/06/2009 15:10
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com contestação.

    Documento não disponível
33 19/05/2009 10:09
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Procurador do Estado

    Documento não disponível
32 18/05/2009 13:32
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
18/05/2009 13:23
 16 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 18/05/2009 13:31

31 29/04/2009 13:08
16 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
30 23/04/2009 08:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 17/04/2009 12:45
16 anos atrás

> Conclusão

COM JUNTADA DE PROTOCOLO N°10857

28 15/04/2009 10:27
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DA ADV.DRA.CHIYSTIANNE MOURA

    Documento não disponível
27 15/04/2009 09:43
16 anos atrás

> Expedição de documento

De publicação

    Documento não disponível
26 13/04/2009 12:12
16 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 08/04/2009 10:21
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
24 16/03/2009 10:39
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 16/03/2009 10:38
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 03/02/2009 10:11
17 anos atrás

> Remessa

21 03/02/2009 08:03
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 29/01/2009 13:48
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 29/01/2009 13:48
17 anos atrás

> Expedição de documento

de prazo.

    Documento não disponível
18 17/12/2008 10:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
17 09/12/2008 10:24
17 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação,protocolo nº8214

16 05/12/2008 12:18
17 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

OFICIO N.317/GAB/2008 DA DELEGADA DE POLICIA CIVIL

    Documento não disponível
15 05/12/2008 10:10
17 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
14 04/12/2008 13:18
17 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

13 04/12/2008 10:30
17 anos atrás

Juntada > > Petição

E CÓPIAS DA ADV.DRA.CHRHISTIANNE MOURA SANTOS FONSECA

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
12 29/10/2008 11:20
17 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

do Prersidente do NUCEPE-NUCLEO de concursos e Promoçoes

    Documento não disponível
     Documento não disponível
11 15/10/2008 12:43
17 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Oficio n.12.000/031 GS-2008 do secretário de Segurança pública

    Documento não disponível
10 08/10/2008 13:04
17 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
9 03/10/2008 12:57
17 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de notificação e cumprimento de liminar

8 03/10/2008 11:36
17 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

7 02/10/2008 10:31
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/10/2008 10:31
17 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 02/10/2008 09:13
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

4 02/10/2008 09:12
17 anos atrás

> Distribuição

3 02/10/2008 08:53
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/10/2008 08:52
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/10/2008 08:47
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 09/06/2010 10:20
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

78 09/06/2010 10:20
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.583, de 08/06/2010.

    Documento não disponível
77 26/05/2010 13:00
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 24/05/2010 07:46
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 21/05/2010 12:55
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
72 06/05/2010 14:20
15 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
67 26/04/2010 12:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
66 25/02/2010 09:14
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

65 24/02/2010 11:12
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
127 06/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
126 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 62, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 05/06/2017 11:20
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

103 19/11/2010 11:46
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
101 04/11/2010 16:26
15 anos atrás

> Recebimento

do STF com decisão.

99 06/09/2010 18:09
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
95 03/08/2010 09:03
15 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
94 29/07/2010 12:01
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
92 13/07/2010 13:22
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recurso provido. Remetido à SESCAR CÍVEL.

89 01/07/2010 15:09
15 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
86 30/06/2010 09:31
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Tania Pacheco

    Documento não disponível
82 23/06/2010 12:40
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 31/05/2017 08:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

114 04/08/2016 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

102 10/11/2010 14:35
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada.

    Documento não disponível
98 06/09/2010 18:06
15 anos atrás

> Recebimento

com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
96 03/08/2010 09:06
15 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
93 29/07/2010 12:01
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
91 13/07/2010 13:19
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recurso provido.

88 01/07/2010 15:01
15 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
83 23/06/2010 12:46
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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