Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.002888-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.002888-4
Número Único
0002888-86.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 415,00
Data de Autuação
06/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2008 12:33

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/03/2010 11:37

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 293 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICPIO DE TERESINA
Impetrante
  • GIULIANA FERREIRA MARTINS NUNES MAZZA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • EPITÁCIO DE MOURA NUNES FILHO
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/08/2009 12:59

Partes

Recorrente
  • MUNICPIO DE TERESINA
Recorridos
  • GIULIANA FERREIRA MARTINS NUNES MAZZA
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorridos
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
2 - Recurso Extraordinário - 15/09/2009 10:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • GIULIANA FERREIRA MARTINS NUNES MAZZA
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorridos
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 26/09/2019 11:14
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
97 19/09/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
96 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 103, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 18/09/2019 11:55
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

correção - com intimação do TCE por meio do adv. cadastrado

    Documento não disponível
94 03/09/2019 10:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

93 03/09/2019 10:37
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/03/2019

    Documento não disponível
92 09/08/2019 16:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
91 25/03/2019 13:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 01/02/2019 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 20/08/2018 18:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
87 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 21/06/2018 16:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 21/06/2018 09:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 21/06/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2018.

    Documento não disponível
83 20/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 59, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 20/06/2018 12:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 13/10/2017 15:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS62

80 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

78 14/10/2011 13:55
14 anos atrás

Recebimento

Os autos, no Gab. do Des. RELATOR.

77 14/10/2011 12:43
14 anos atrás

Conclusão

juntada de decisão do STF.

76 13/10/2011 08:34
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL,com decisão oriunda do STF.

75 06/10/2011 13:15
14 anos atrás

Remessa

ao gabinete do Relator a decisão oriunda do STF

74 06/10/2011 12:37
14 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

decisão do STF

73 20/01/2011 08:33
14 anos atrás

Remessa

Autos devolvidos ao Gabinete do Des. Landim.

72 12/01/2011 12:55
14 anos atrás

Remessa

à Secretaria de Assuntos Jurídicos, para prestar as informações requeridas pelo STF.

71 04/03/2010 16:59
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 2485/2010 cumprido.

    Documento não disponível
70 04/03/2010 13:12
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
69 04/03/2010 11:59
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

68 04/03/2010 11:37
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

67 02/03/2010 09:09
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

66 19/02/2010 09:19
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
65 01/02/2010 07:43
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132790

64 29/01/2010 18:24
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 11/01/2010 11:38
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Dr William Guimarães

    Documento não disponível
62 11/01/2010 11:30
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
61 18/12/2009 07:45
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2485/2009 expedido.

    Documento não disponível
60 18/12/2009 07:44
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de chegada.

    Documento não disponível
59 03/12/2009 11:57
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do STF com certidão.

    Documento não disponível
58 06/11/2009 08:17
16 anos atrás

Remessa

Ao STF

57 27/10/2009 07:36
16 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
56 26/10/2009 09:21
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
55 26/10/2009 09:20
16 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
23/10/2009 09:27
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 26/10/2009 09:19

54 22/10/2009 08:46
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
53 22/10/2009 08:46
16 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
52 21/10/2009 12:02
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com dois RE

51 21/10/2009 11:54
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Civel

50 14/10/2009 11:14
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

em 06.10.09 - retificação do movimento anterio.

49 06/10/2009 08:04
16 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos Recursos Extraordinários.

48 02/10/2009 18:08
16 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
47 02/10/2009 18:05
16 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 18/09/2009 14:10
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Giovana Ferreira Martins Nunes Santos.

    Documento não disponível
45 18/09/2009 11:45
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/09/2009 11:17
16 anos atrás

Juntada > Petição

DA ADV.DRA.GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS.ANEXO SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
43 16/09/2009 10:21
16 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposiçãode Recursos Extraordinários.

    Documento não disponível
42 15/09/2009 10:56
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM RECURSO EXTRAORDINARIO DO ADV.DR.MARCELO PONTES

41 15/09/2009 10:56
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 31/08/2009 10:55
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcelo Pontes

    Documento não disponível
39 27/08/2009 10:58
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 27/08/2009 10:58
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.405, de 26/08/2009.

    Documento não disponível
37 06/08/2009 12:59
16 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 23/07/2009 09:33
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

35 22/07/2009 10:13
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

34 23/03/2009 11:33
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão.

33 20/03/2009 14:09
16 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 19/03/2009 12:27
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 0525/2009 - não cumprido

    Documento não disponível
31 16/03/2009 11:17
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2009, Ordem: 6

30 16/03/2009 09:49
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº 525/09

    Documento não disponível
29 13/03/2009 11:26
16 anos atrás

Remessa

a seju

28 12/03/2009 09:38
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
27 15/12/2008 13:26
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/12/2008 13:26
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 18/11/2008 08:22
17 anos atrás

Remessa

24 14/11/2008 13:10
17 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DO PRESIDENTE DO TCC/PI

    Documento não disponível
23 12/11/2008 12:00
17 anos atrás

Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
22 12/11/2008 10:54
17 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 05/11/2008 12:42
17 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1459/2008

    Documento não disponível
20 05/11/2008 12:41
17 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 05/11/2008 12:38
17 anos atrás

Expedição de documento

TERMO DE DESENTRANHAMENTO

    Documento não disponível
18 28/10/2008 14:49
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
17 22/10/2008 10:57
17 anos atrás

Conclusão

conf. despacho de fls. 91.

16 21/10/2008 11:23
17 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR Cível.

15 16/10/2008 09:50
17 anos atrás

Conclusão

juntada de petição,protocolo nº7069

14 16/10/2008 08:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível p/ juntada de petição.

    Documento não disponível
13 16/10/2008 08:34
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Civel, Petição avulsa que veio por engano para o Des. Presidente

    Documento não disponível
12 15/10/2008 10:15
17 anos atrás

Remessa

petição avulsa prot.n.7069 recebida em 15/10/2008 encaminhada ao Des.Relator.

11 15/10/2008 10:14
17 anos atrás

Juntada > Petição

e doc.do Tribunal de Contas da adv.Dra.Giovana Ferreira Martrins Nunes Santos.

    Documento não disponível
10 13/10/2008 11:59
17 anos atrás

Remessa

petição avulsa n.6977 encaminhada ao Des.Relator.

9 13/10/2008 11:59
17 anos atrás

Juntada > Petição

e cópia do adv.Dra.Giovana Ferreira

    Documento não disponível
8 13/10/2008 11:56
17 anos atrás

Remessa

petição avulsa n.6976 encaminhada ao Des.Relator.

7 13/10/2008 11:56
17 anos atrás

Juntada > Petição

e cópia da adv.Dra.Giovana Ferreira

    Documento não disponível
6 07/10/2008 07:56
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/10/2008 12:35
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

4 06/10/2008 12:33
17 anos atrás

Distribuição

3 06/10/2008 10:28
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2008 10:28
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2008 10:25
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 26/09/2019 11:14
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
97 19/09/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
96 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 103, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 18/09/2019 11:55
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

correção - com intimação do TCE por meio do adv. cadastrado

    Documento não disponível
94 03/09/2019 10:37
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

93 03/09/2019 10:37
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/03/2019

    Documento não disponível
92 09/08/2019 16:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
91 25/03/2019 13:19
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 01/02/2019 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 20/08/2018 18:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
87 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 21/06/2018 16:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 21/06/2018 09:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 21/06/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2018.

    Documento não disponível
83 20/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 59, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 20/06/2018 12:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 13/10/2017 15:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS62

80 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

78 14/10/2011 13:55
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos, no Gab. do Des. RELATOR.

77 14/10/2011 12:43
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de decisão do STF.

76 13/10/2011 08:34
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL,com decisão oriunda do STF.

75 06/10/2011 13:15
14 anos atrás

> Remessa

ao gabinete do Relator a decisão oriunda do STF

73 20/01/2011 08:33
14 anos atrás

> Remessa

Autos devolvidos ao Gabinete do Des. Landim.

72 12/01/2011 12:55
14 anos atrás

> Remessa

à Secretaria de Assuntos Jurídicos, para prestar as informações requeridas pelo STF.

71 04/03/2010 16:59
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 2485/2010 cumprido.

    Documento não disponível
70 04/03/2010 13:12
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
69 04/03/2010 11:59
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

68 04/03/2010 11:37
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

67 02/03/2010 09:09
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

66 19/02/2010 09:19
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
65 01/02/2010 07:43
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132790

64 29/01/2010 18:24
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 11/01/2010 11:30
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
61 18/12/2009 07:45
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2485/2009 expedido.

    Documento não disponível
60 18/12/2009 07:44
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada.

    Documento não disponível
59 03/12/2009 11:57
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do STF com certidão.

    Documento não disponível
58 06/11/2009 08:17
16 anos atrás

> Remessa

Ao STF

57 27/10/2009 07:36
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
23/10/2009 09:27
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 26/10/2009 09:19

52 21/10/2009 12:02
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com dois RE

51 21/10/2009 11:54
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Civel

49 06/10/2009 08:04
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos Recursos Extraordinários.

48 02/10/2009 18:08
16 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
47 02/10/2009 18:05
16 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 18/09/2009 14:10
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Giovana Ferreira Martins Nunes Santos.

    Documento não disponível
45 18/09/2009 11:45
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/09/2009 11:17
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DA ADV.DRA.GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS.ANEXO SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
43 16/09/2009 10:21
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposiçãode Recursos Extraordinários.

    Documento não disponível
42 15/09/2009 10:56
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM RECURSO EXTRAORDINARIO DO ADV.DR.MARCELO PONTES

40 31/08/2009 10:55
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcelo Pontes

    Documento não disponível
39 27/08/2009 10:58
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 27/08/2009 10:58
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.405, de 26/08/2009.

    Documento não disponível
36 23/07/2009 09:33
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

35 22/07/2009 10:13
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

34 23/03/2009 11:33
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão.

33 20/03/2009 14:09
16 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 19/03/2009 12:27
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 0525/2009 - não cumprido

    Documento não disponível
31 16/03/2009 11:17
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2009, Ordem: 6

30 16/03/2009 09:49
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº 525/09

    Documento não disponível
29 13/03/2009 11:26
16 anos atrás

> Remessa

a seju

28 12/03/2009 09:38
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
27 15/12/2008 13:26
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/12/2008 13:26
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 18/11/2008 08:22
17 anos atrás

> Remessa

24 14/11/2008 13:10
17 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DO PRESIDENTE DO TCC/PI

    Documento não disponível
23 12/11/2008 12:00
17 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
22 12/11/2008 10:54
17 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 05/11/2008 12:42
17 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1459/2008

    Documento não disponível
20 05/11/2008 12:41
17 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 05/11/2008 12:38
17 anos atrás

> Expedição de documento

TERMO DE DESENTRANHAMENTO

    Documento não disponível
18 28/10/2008 14:49
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
17 22/10/2008 10:57
17 anos atrás

> Conclusão

conf. despacho de fls. 91.

16 21/10/2008 11:23
17 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR Cível.

15 16/10/2008 09:50
17 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição,protocolo nº7069

14 16/10/2008 08:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível p/ juntada de petição.

    Documento não disponível
13 16/10/2008 08:34
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Civel, Petição avulsa que veio por engano para o Des. Presidente

    Documento não disponível
12 15/10/2008 10:15
17 anos atrás

> Remessa

petição avulsa prot.n.7069 recebida em 15/10/2008 encaminhada ao Des.Relator.

11 15/10/2008 10:14
17 anos atrás

Juntada > > Petição

e doc.do Tribunal de Contas da adv.Dra.Giovana Ferreira Martrins Nunes Santos.

    Documento não disponível
10 13/10/2008 11:59
17 anos atrás

> Remessa

petição avulsa n.6977 encaminhada ao Des.Relator.

9 13/10/2008 11:59
17 anos atrás

Juntada > > Petição

e cópia do adv.Dra.Giovana Ferreira

    Documento não disponível
8 13/10/2008 11:56
17 anos atrás

> Remessa

petição avulsa n.6976 encaminhada ao Des.Relator.

7 13/10/2008 11:56
17 anos atrás

Juntada > > Petição

e cópia da adv.Dra.Giovana Ferreira

    Documento não disponível
6 07/10/2008 07:56
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/10/2008 12:35
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

4 06/10/2008 12:33
17 anos atrás

> Distribuição

3 06/10/2008 10:28
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2008 10:28
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2008 10:25
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 06/10/2011 12:37
14 anos atrás

> Recebimento

decisão do STF

55 26/10/2009 09:20
16 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
53 22/10/2009 08:46
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
37 06/08/2009 12:59
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 11/01/2010 11:38
16 anos atrás

Juntada > > Petição

Dr William Guimarães

    Documento não disponível
56 26/10/2009 09:21
16 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
54 22/10/2009 08:46
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
50 14/10/2009 11:14
16 anos atrás

> Conclusão

em 06.10.09 - retificação do movimento anterio.

41 15/09/2009 10:56
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível