Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2008.0001.002889-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.002889-6
Número Único
0002889-71.2008.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/10/2008
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/10/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2008 12:41

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reus
  • Hermes Pires do Couto Filho
  • LÚCIA MARIA DE CARVALHO COUTO
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Reu
  • Karina Siqueira Dias
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 31/10/2008 17:25

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Hermes Pires do Couto Filho

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 25/04/2012 12:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Hermes Pires do Couto Filho
  • LÚCIA MARIA DE CARVALHO COUTO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Karina Siqueira Dias
3 - Agravo - 02/08/2012 12:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LÚCIA MARIA DE CARVALHO COUTO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Karina Siqueira Dias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
171 12/12/2013 11:08
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
170 06/11/2013 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
169 04/11/2013 17:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
168 01/11/2013 13:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

167 01/11/2013 11:09
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

166 01/11/2013 11:09
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
165 29/10/2013 07:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

164 08/10/2013 09:10
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
163 04/10/2013 11:10
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
162 04/10/2013 09:18
11 anos atrás

Recebimento

do STF com decisão e certidão de trânsito.

161 28/02/2013 09:00
12 anos atrás

Remessa

Ao STF

    Documento não disponível
160 26/02/2013 13:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

159 26/02/2013 08:58
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
158 22/02/2013 11:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

157 21/02/2013 09:18
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

156 21/02/2013 09:18
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
155 08/02/2013 09:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/02/2013 09:20
12 anos atrás

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/02/2013 09:21

154 08/02/2013 09:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
153 14/11/2012 14:30
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DEAGRAVA(ARE)

    Documento não disponível
152 09/11/2012 10:20
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de ARE

    Documento não disponível
151 02/08/2012 12:30
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
150 02/08/2012 12:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
149 24/07/2012 09:40
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Cesar - est. Camila

    Documento não disponível
148 24/07/2012 09:35
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
147 18/07/2012 07:03
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
146 16/07/2012 08:53
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

145 13/07/2012 10:59
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

144 13/07/2012 10:58
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

143 28/06/2012 15:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

142 28/06/2012 15:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
141 25/05/2012 14:54
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcurso Extraordinário

    Documento não disponível
140 14/05/2012 15:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REcurso Extraordinário

    Documento não disponível
139 09/05/2012 15:10
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
138 26/04/2012 08:56
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

137 25/04/2012 12:24
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
136 25/04/2012 12:22
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
135 12/04/2012 10:07
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo César/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
134 09/04/2012 11:51
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

133 09/04/2012 09:30
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

132 09/04/2012 09:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.013 de 04/04/2012, com a publicação no dia 09/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

131 04/04/2012 10:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

130 04/04/2012 07:44
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

129 02/04/2012 10:29
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

128 30/03/2012 14:05
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
127 09/03/2012 14:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 09/03/2012 14:39
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
125 08/02/2012 10:50
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
124 06/02/2012 12:59
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
123 20/01/2012 10:18
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

122 19/01/2012 08:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18/01/2012 13:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/01/2012 08:10

121 09/01/2012 11:05
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 16/12/2011 13:12
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

119 15/12/2011 17:37
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
118 02/12/2011 12:22
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

117 30/11/2011 18:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
116 30/11/2011 18:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
115 28/11/2011 09:33
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina/Est. Marília Soares.

    Documento não disponível
114 24/11/2011 12:10
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

113 21/11/2011 11:00
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

112 21/11/2011 11:00
14 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
111 17/11/2011 10:58
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

110 17/11/2011 08:25
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

11/11/2011 12:09
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 11/11/2011 12:12

109 08/11/2011 07:16
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

108 04/11/2011 12:49
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
107 28/10/2011 10:29
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
106 24/10/2011 13:14
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 24/10/2011 12:35
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
104 21/10/2011 09:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2011, Ordem: 13

103 17/10/2011 12:23
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
102 13/10/2011 11:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2011, Ordem: 12

101 10/10/2011 11:40
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

100 07/10/2011 15:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
30/09/2011 13:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/09/2011 14:23

99 13/09/2011 13:51
14 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

98 13/09/2011 12:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

97 12/09/2011 11:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
96 21/06/2011 16:40
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 21/06/2011 16:00
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
94 14/06/2011 13:58
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1829/2011.

    Documento não disponível
93 04/03/2011 08:22
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

92 04/03/2011 08:22
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
91 17/01/2011 12:45
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 21/10/2010 13:31
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

89 21/10/2010 13:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
88 15/10/2010 08:36
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição / aditamento ( protc nº 170.848/2010)

87 14/10/2010 10:33
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE ADITAMENTO

    Documento não disponível
86 13/10/2010 10:25
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 06/10/2010 14:41
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 30/09/2010 08:47
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

83 29/09/2010 13:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 27/09/2010 16:52
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 27/09/2010 12:50
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

80 27/09/2010 10:38
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

79 24/09/2010 14:03
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24/09/2010 09:24
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 24/09/2010 14:02

78 20/09/2010 12:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 23/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
77 17/09/2010 14:21
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 17/09/2010 11:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2010, Ordem: 2

75 14/09/2010 07:53
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
74 10/09/2010 10:35
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
73 10/09/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 3

72 09/09/2010 11:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
71 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 4

70 01/09/2010 12:41
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

69 31/08/2010 10:50
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

68 27/08/2010 11:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
67 13/07/2010 08:47
15 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

66 12/07/2010 13:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
65 20/04/2010 13:58
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 20/04/2010 13:58
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16/04/2010 09:01
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/04/2010 13:57

63 16/04/2010 09:00
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
62 08/04/2010 07:10
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0609/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
61 31/03/2010 14:42
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0609/2010 expedido.

    Documento não disponível
60 31/03/2010 11:26
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 07/01/2010 10:16
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

58 18/12/2009 12:02
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18/12/2009 08:06
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/12/2009 12:01

57 15/12/2009 12:59
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 15/12/2009 12:59
16 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 15/12/2009 11:48
16 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ( AUTOS DEVOLVIDO EM 20.10.2009)

    Documento não disponível
54 15/12/2009 11:38
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Referente ao Ofício 2441/2009

    Documento não disponível
53 10/12/2009 11:16
16 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n° 2441/2009 - para devolução dos autos

    Documento não disponível
20/10/2009 07:57
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/10/2009 07:58

52 16/10/2009 19:05
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

razões finais.

    Documento não disponível
51 16/10/2009 08:43
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. CLAUDIA ELITA

    Documento não disponível
50 13/10/2009 13:42
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
49 08/10/2009 13:42
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 05/10/2009 09:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 06/08/2009 08:25
16 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

46 05/08/2009 14:47
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com contestação.

    Documento não disponível
45 22/07/2009 12:55
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. KARINA SIQUEIRA DIAS

    Documento não disponível
44 06/07/2009 09:35
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
06/07/2009 09:31
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/07/2009 09:31

43 01/07/2009 12:57
16 anos atrás

Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
42 02/06/2009 13:29
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, com o Despacho de fl. 224 devidamente cumprido.

41 01/06/2009 11:35
16 anos atrás

Remessa

à distribuição

40 29/05/2009 08:57
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 22/05/2009 09:35
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 22/05/2009 09:35
16 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
37 22/05/2009 08:47
16 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÌVEL, acpmpanhado de Certidão.

36 21/05/2009 11:24
16 anos atrás

Remessa

à distribuição

35 13/05/2009 11:38
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 24/03/2009 09:17
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 010229.

33 24/03/2009 09:16
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
32 23/03/2009 11:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO PROCURADOR DO ESTADO DR.MARCELO PONTES GALVAO

    Documento não disponível
31 18/03/2009 12:34
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 13/03/2009 10:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 26/02/2009 11:55
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 26/02/2009 11:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

de trânsito.

    Documento não disponível
27 09/02/2009 12:13
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do Proc. Danilo Freitas

26 25/11/2008 13:24
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DR DANILO FREITAS

    Documento não disponível
25 20/11/2008 13:29
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

24 20/11/2008 13:29
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.229 de 20/11/08.

    Documento não disponível
23 17/11/2008 13:55
17 anos atrás

CERTIDÃO

de não cumprimento de mandado de citação.

    Documento não disponível
22 14/11/2008 09:14
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 13/11/2008 12:05
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

20 13/11/2008 10:18
17 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.7731 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 13/11/2008 10:10
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PROCURAÇÃO E COPIAS DE DOC. DA ADV.DRA KARINA SIQUEIRA

    Documento não disponível
18 13/11/2008 09:25
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

17 10/11/2008 10:59
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

16 10/11/2008 10:37
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 03/11/2008 09:29
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada protocolo nº 007430.

14 31/10/2008 17:25
17 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
13 31/10/2008 17:23
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com agravo regimental

12 24/10/2008 17:50
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. SAMEA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA- ESTAGIÁRIO RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

    Documento não disponível
11 21/10/2008 12:10
17 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
10 20/10/2008 12:02
17 anos atrás

Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE CITAÇÃO

9 20/10/2008 12:01
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
8 17/10/2008 10:45
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 07/10/2008 10:23
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2008 10:22
17 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 06/10/2008 12:43
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

4 06/10/2008 12:41
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2008 10:43
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2008 10:42
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2008 10:40
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
171 12/12/2013 11:08
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
170 06/11/2013 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
169 04/11/2013 17:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
168 01/11/2013 13:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

167 01/11/2013 11:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

166 01/11/2013 11:09
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
165 29/10/2013 07:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

164 08/10/2013 09:10
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
163 04/10/2013 11:10
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
162 04/10/2013 09:18
11 anos atrás

> Recebimento

do STF com decisão e certidão de trânsito.

161 28/02/2013 09:00
12 anos atrás

> Remessa

Ao STF

    Documento não disponível
160 26/02/2013 13:13
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

159 26/02/2013 08:58
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
158 22/02/2013 11:27
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

157 21/02/2013 09:18
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

155 08/02/2013 09:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/02/2013 09:20
12 anos atrás

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/02/2013 09:21

154 08/02/2013 09:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
153 14/11/2012 14:30
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DEAGRAVA(ARE)

    Documento não disponível
152 09/11/2012 10:20
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de ARE

    Documento não disponível
150 02/08/2012 12:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
149 24/07/2012 09:40
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Cesar - est. Camila

    Documento não disponível
147 18/07/2012 07:03
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
146 16/07/2012 08:53
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

145 13/07/2012 10:59
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

143 28/06/2012 15:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

142 28/06/2012 15:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
141 25/05/2012 14:54
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcurso Extraordinário

    Documento não disponível
140 14/05/2012 15:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REcurso Extraordinário

    Documento não disponível
139 09/05/2012 15:10
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
136 25/04/2012 12:22
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
135 12/04/2012 10:07
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo César/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
134 09/04/2012 11:51
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

133 09/04/2012 09:30
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

132 09/04/2012 09:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.013 de 04/04/2012, com a publicação no dia 09/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

131 04/04/2012 10:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

130 04/04/2012 07:44
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

129 02/04/2012 10:29
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

127 09/03/2012 14:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 09/03/2012 14:39
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
125 08/02/2012 10:50
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
124 06/02/2012 12:59
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
123 20/01/2012 10:18
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

122 19/01/2012 08:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18/01/2012 13:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/01/2012 08:10

120 16/12/2011 13:12
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

119 15/12/2011 17:37
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
118 02/12/2011 12:22
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

117 30/11/2011 18:37
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
116 30/11/2011 18:32
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
115 28/11/2011 09:33
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina/Est. Marília Soares.

    Documento não disponível
114 24/11/2011 12:10
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

113 21/11/2011 11:00
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

112 21/11/2011 11:00
14 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
111 17/11/2011 10:58
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

110 17/11/2011 08:25
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

11/11/2011 12:09
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 11/11/2011 12:12

109 08/11/2011 07:16
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

107 28/10/2011 10:29
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
106 24/10/2011 13:14
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 24/10/2011 12:35
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
104 21/10/2011 09:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2011, Ordem: 13

103 17/10/2011 12:23
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
102 13/10/2011 11:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2011, Ordem: 12

101 10/10/2011 11:40
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

100 07/10/2011 15:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
30/09/2011 13:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/09/2011 14:23

99 13/09/2011 13:51
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

98 13/09/2011 12:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

97 12/09/2011 11:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
96 21/06/2011 16:40
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 21/06/2011 16:00
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
94 14/06/2011 13:58
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1829/2011.

    Documento não disponível
93 04/03/2011 08:22
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

92 04/03/2011 08:22
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
91 17/01/2011 12:45
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 21/10/2010 13:31
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

89 21/10/2010 13:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
88 15/10/2010 08:36
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição / aditamento ( protc nº 170.848/2010)

87 14/10/2010 10:33
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE ADITAMENTO

    Documento não disponível
86 13/10/2010 10:25
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 06/10/2010 14:41
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 30/09/2010 08:47
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

83 29/09/2010 13:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
82 27/09/2010 16:52
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 27/09/2010 12:50
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

80 27/09/2010 10:38
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

79 24/09/2010 14:03
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24/09/2010 09:24
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 24/09/2010 14:02

78 20/09/2010 12:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 23/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
77 17/09/2010 14:21
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 17/09/2010 11:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2010, Ordem: 2

75 14/09/2010 07:53
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
74 10/09/2010 10:35
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
73 10/09/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 3

72 09/09/2010 11:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
71 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 4

70 01/09/2010 12:41
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

69 31/08/2010 10:50
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

68 27/08/2010 11:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
67 13/07/2010 08:47
15 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

66 12/07/2010 13:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
65 20/04/2010 13:58
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 20/04/2010 13:58
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16/04/2010 09:01
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/04/2010 13:57

63 16/04/2010 09:00
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
62 08/04/2010 07:10
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0609/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
61 31/03/2010 14:42
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0609/2010 expedido.

    Documento não disponível
60 31/03/2010 11:26
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 07/01/2010 10:16
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

58 18/12/2009 12:02
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18/12/2009 08:06
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/12/2009 12:01

57 15/12/2009 12:59
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 15/12/2009 12:59
16 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 15/12/2009 11:48
16 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ( AUTOS DEVOLVIDO EM 20.10.2009)

    Documento não disponível
54 15/12/2009 11:38
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Referente ao Ofício 2441/2009

    Documento não disponível
53 10/12/2009 11:16
16 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n° 2441/2009 - para devolução dos autos

    Documento não disponível
20/10/2009 07:57
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/10/2009 07:58

52 16/10/2009 19:05
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

razões finais.

    Documento não disponível
51 16/10/2009 08:43
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. CLAUDIA ELITA

    Documento não disponível
50 13/10/2009 13:42
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
49 08/10/2009 13:42
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 05/10/2009 09:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 06/08/2009 08:25
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

46 05/08/2009 14:47
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com contestação.

    Documento não disponível
45 22/07/2009 12:55
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. KARINA SIQUEIRA DIAS

    Documento não disponível
44 06/07/2009 09:35
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
06/07/2009 09:31
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/07/2009 09:31

43 01/07/2009 12:57
16 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
42 02/06/2009 13:29
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, com o Despacho de fl. 224 devidamente cumprido.

41 01/06/2009 11:35
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição

40 29/05/2009 08:57
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 22/05/2009 09:35
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 22/05/2009 09:35
16 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
37 22/05/2009 08:47
16 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÌVEL, acpmpanhado de Certidão.

36 21/05/2009 11:24
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição

35 13/05/2009 11:38
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 24/03/2009 09:17
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010229.

33 24/03/2009 09:16
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
32 23/03/2009 11:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO PROCURADOR DO ESTADO DR.MARCELO PONTES GALVAO

    Documento não disponível
31 18/03/2009 12:34
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 13/03/2009 10:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 26/02/2009 11:55
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 26/02/2009 11:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

de trânsito.

    Documento não disponível
27 09/02/2009 12:13
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do Proc. Danilo Freitas

26 25/11/2008 13:24
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DR DANILO FREITAS

    Documento não disponível
23 17/11/2008 13:55
17 anos atrás

CERTIDÃO

de não cumprimento de mandado de citação.

    Documento não disponível
20 13/11/2008 10:18
17 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.7731 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 13/11/2008 10:10
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PROCURAÇÃO E COPIAS DE DOC. DA ADV.DRA KARINA SIQUEIRA

    Documento não disponível
13 31/10/2008 17:23
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com agravo regimental

12 24/10/2008 17:50
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. SAMEA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA- ESTAGIÁRIO RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

    Documento não disponível
11 21/10/2008 12:10
17 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
10 20/10/2008 12:02
17 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE CITAÇÃO

9 20/10/2008 12:01
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
8 17/10/2008 10:45
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 07/10/2008 10:23
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2008 10:22
17 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 06/10/2008 12:43
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

4 06/10/2008 12:41
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2008 10:43
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2008 10:42
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2008 10:40
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 26/04/2012 08:56
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

128 30/03/2012 14:05
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
121 09/01/2012 11:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 04/11/2011 12:49
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 20/11/2008 13:29
17 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

24 20/11/2008 13:29
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.229 de 20/11/08.

    Documento não disponível
22 14/11/2008 09:14
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 13/11/2008 12:05
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

18 13/11/2008 09:25
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

17 10/11/2008 10:59
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

16 10/11/2008 10:37
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 03/11/2008 09:29
17 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 007430.

14 31/10/2008 17:25
17 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
148 24/07/2012 09:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
144 13/07/2012 10:58
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

137 25/04/2012 12:24
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
156 21/02/2013 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
151 02/08/2012 12:30
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível