Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.002954-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.002954-2
Número Único
0006561-26.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/10/2008
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2008 13:26

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/10/2008 10:17

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença ora apelada.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO DE PAULA LEITE
Advogados
Apelante
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
Apelados
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/02/2010 17:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DE PAULA LEITE

Advogados

Embargante
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
Embargados
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 04/11/2010 09:32
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido ao juiz da 1ª vara da fazenda pública de Teresina

62 04/11/2010 09:31
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

61 04/11/2010 09:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
60 03/11/2010 10:55
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 03/11/2010 10:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 21/10/2010 15:11
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Dr Luiz Gonzaga Soares viana.

    Documento não disponível
57 18/10/2010 11:08
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

56 18/10/2010 10:10
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 18/10/2010 10:09
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.673 de 15/10/2010, com publicação no dia 18/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
54 13/10/2010 13:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

53 07/10/2010 07:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

52 06/10/2010 12:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 06/10/2010 12:00
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU

50 06/10/2010 12:00
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

49 16/09/2010 12:12
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

48 16/09/2010 08:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 08/09/2010 13:19
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2010, Ordem: 3

46 08/06/2010 07:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

45 07/06/2010 11:25
15 anos atrás

CERTIDÃO

de Devolução dos Autos

    Documento não disponível
44 07/06/2010 10:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 27/05/2010 10:47
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Iristelma - Est. Lanna Mara

    Documento não disponível
42 27/05/2010 10:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 25/05/2010 12:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
40 19/05/2010 09:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

39 19/05/2010 09:27
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
38 14/05/2010 13:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/05/2010 13:08
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
36 15/04/2010 12:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

35 15/04/2010 12:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
34 26/02/2010 07:21
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 131819.

33 25/02/2010 11:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

32 25/02/2010 11:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 10/02/2010 11:55
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 10/02/2010 07:10
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator.

29 09/02/2010 17:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 09/02/2010 17:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 09/02/2010 10:46
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Francisco Borges Sampaio Jr

    Documento não disponível
26 04/02/2010 09:44
16 anos atrás

Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

25 04/02/2010 09:43
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

No DJ nº 6.501 de 03 de fevereiro de 2010.

    Documento não disponível
24 01/02/2010 12:44
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 01/02/2010 11:22
16 anos atrás

ACÓRDÃO

22 07/01/2010 07:41
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 18/12/2009 12:27
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
20 11/12/2009 11:56
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131819/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 11/12/2009 11:55
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 09/12/2009 10:50
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2009, Ordem: 12

17 13/11/2009 07:47
16 anos atrás

Remessa

a seju

16 11/11/2009 12:22
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 11/11/2009 12:21
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluida. Pauta.

    Documento não disponível
14 28/10/2009 09:28
16 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 27/10/2009 10:12
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

12 27/10/2009 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 29/06/2009 09:12
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/06/2009 09:12
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 04/06/2009 10:36
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

8 03/06/2009 11:36
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 03/06/2009 11:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 27/03/2009 16:49
16 anos atrás

Conclusão

em 22.10.08.

5 17/10/2008 13:27
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

4 17/10/2008 13:26
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/10/2008 10:15
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/10/2008 09:21
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/10/2008 10:47
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 04/11/2010 09:32
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido ao juiz da 1ª vara da fazenda pública de Teresina

62 04/11/2010 09:31
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

61 04/11/2010 09:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
60 03/11/2010 10:55
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 03/11/2010 10:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 21/10/2010 15:11
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Dr Luiz Gonzaga Soares viana.

    Documento não disponível
57 18/10/2010 11:08
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

47 08/09/2010 13:19
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2010, Ordem: 3

45 07/06/2010 11:25
15 anos atrás

CERTIDÃO

de Devolução dos Autos

    Documento não disponível
44 07/06/2010 10:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 27/05/2010 10:47
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Iristelma - Est. Lanna Mara

    Documento não disponível
38 14/05/2010 13:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/05/2010 13:08
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
34 26/02/2010 07:21
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 131819.

33 25/02/2010 11:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

32 25/02/2010 11:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
28 09/02/2010 17:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 09/02/2010 10:46
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Francisco Borges Sampaio Jr

    Documento não disponível
26 04/02/2010 09:44
16 anos atrás

> Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

25 04/02/2010 09:43
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

No DJ nº 6.501 de 03 de fevereiro de 2010.

    Documento não disponível
24 01/02/2010 12:44
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 01/02/2010 11:22
16 anos atrás

ACÓRDÃO

22 07/01/2010 07:41
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 18/12/2009 12:27
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
20 11/12/2009 11:56
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131819/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 11/12/2009 11:55
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 09/12/2009 10:50
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2009, Ordem: 12

17 13/11/2009 07:47
16 anos atrás

> Remessa

a seju

16 11/11/2009 12:22
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 11/11/2009 12:21
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluida. Pauta.

    Documento não disponível
14 28/10/2009 09:28
16 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 27/10/2009 10:12
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

12 27/10/2009 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 29/06/2009 09:12
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/06/2009 09:12
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 04/06/2009 10:36
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

8 03/06/2009 11:36
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 03/06/2009 11:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 27/03/2009 16:49
16 anos atrás

> Conclusão

em 22.10.08.

5 17/10/2008 13:27
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

4 17/10/2008 13:26
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/10/2008 10:15
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/10/2008 09:21
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/10/2008 10:47
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 18/10/2010 10:10
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 18/10/2010 10:09
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.673 de 15/10/2010, com publicação no dia 18/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
54 13/10/2010 13:06
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

53 07/10/2010 07:25
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

52 06/10/2010 12:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 06/10/2010 12:00
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

50 06/10/2010 12:00
15 anos atrás

ACÓRDÃO

49 16/09/2010 12:12
15 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

48 16/09/2010 08:47
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/06/2010 07:43
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

42 27/05/2010 10:47
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 25/05/2010 12:25
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
40 19/05/2010 09:28
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

39 19/05/2010 09:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
36 15/04/2010 12:43
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

35 15/04/2010 12:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 10/02/2010 11:55
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 10/02/2010 07:10
15 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

29 09/02/2010 17:25
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível