Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2008.0001.003028-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003028-3
Número Único
0006984-54.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10309 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Produtividade
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/10/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2008 12:04

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ISABEL ALVES DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/12/2014 09:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ISABEL ALVES DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
2 - Embargos de Declaração - 27/03/2015 08:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ISABEL ALVES DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
3 - Recurso Especial - 22/08/2016 18:17

Partes

Requerido
  • ISABEL ALVES DE SOUSA

Advogados

Requerido
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
4 - Recurso Extraordinário - 22/08/2016 18:18

Partes

Recorrido
  • ISABEL ALVES DE SOUSA

Advogados

Recorrido
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
5 - Agravo - 03/02/2017 15:17

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
6 - Agravo - 03/02/2017 15:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
141 05/02/2020 17:46
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem (2ª vara da Fazenda de Teresina-PI)

    Documento não disponível
140 05/02/2020 17:44
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

(cópia) do STJ e STF às fls. 323/340

139 05/02/2020 13:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

    Documento não disponível
138 04/11/2019 09:06
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

137 18/04/2017 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
136 17/04/2017 07:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
135 17/02/2017 10:33
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 16/02/2017 13:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 16/02/2017 08:34
8 anos atrás 		6.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
132 14/02/2017 11:24
8 anos atrás 		6.Agravo

Recebimento

SAJ

131 13/02/2017 19:52
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002143 e 2144/2017

130 13/02/2017 15:54
8 anos atrás 		6.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
129 13/02/2017 15:53
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
128 13/02/2017 15:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
127 08/02/2017 11:25
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Júlio Vinicius )

    Documento não disponível
126 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
125 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.144, página Nº 45, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 06/02/2017 16:33
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
123 03/02/2017 18:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001472 e 001473/2017

122 03/02/2017 15:19
8 anos atrás 		6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
121 03/02/2017 15:17
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
120 03/02/2017 15:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 20/01/2017 13:41
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

118 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
117 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 26, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 17/01/2017 12:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
115 16/01/2017 08:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 13/01/2017 11:15
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

113 27/09/2016 10:16
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

112 26/09/2016 19:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 26/09/2016 19:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 011761 e 011760/2016

110 26/09/2016 11:49
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
109 26/09/2016 11:43
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
108 26/09/2016 11:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
107 02/09/2016 12:58
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Gean Carlos R. Alves )

    Documento não disponível
106 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
105 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 48, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 31/08/2016 18:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
103 30/08/2016 18:08
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
102 22/08/2016 19:15
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
101 22/08/2016 19:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010124 e 010125/2016

100 22/08/2016 18:18
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 22/08/2016 18:17
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 22/08/2016 18:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 15/07/2016 13:45
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

96 12/07/2016 13:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 12/07/2016 09:19
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

94 12/07/2016 00:00
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
93 11/07/2016 16:10
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.017, página Nº 19, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 11/07/2016 12:32
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

91 29/06/2016 11:54
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

90 29/06/2016 11:02
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 29/06/2016 08:26
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
88 17/06/2016 11:27
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

87 17/06/2016 08:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 4

86 09/06/2016 07:53
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

85 08/06/2016 12:30
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
84 27/05/2015 09:52
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

83 26/05/2015 19:05
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005194

82 26/05/2015 14:40
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 26/05/2015 14:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 21/05/2015 11:36
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
79 20/05/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 19/05/2015 09:40
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 05/05/2015 09:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 05/05/2015 09:01
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

75 04/05/2015 10:08
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

74 17/04/2015 11:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 17/04/2015 11:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 27/03/2015 19:25
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

71 27/03/2015 19:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002935

70 27/03/2015 08:06
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 27/03/2015 08:05
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
68 25/03/2015 09:42
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Alberto Elias Hidd/estagiária Raíssa

    Documento não disponível
67 23/03/2015 13:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 23/03/2015 10:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 23/03/2015 10:14
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 19/03/2015 09:54
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 18/03/2015 12:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

62 12/03/2015 11:10
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

61 12/03/2015 10:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 11/03/2015 15:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
59 26/01/2015 08:52
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

58 25/01/2015 10:35
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000415

57 23/01/2015 18:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 23/01/2015 18:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 14/01/2015 11:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correira.

    Documento não disponível
54 14/01/2015 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
53 12/01/2015 11:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
08/01/2015 14:28
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 08/01/2015 14:46

52 08/01/2015 13:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 08/01/2015 09:39
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 07/01/2015 09:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

49 29/12/2014 09:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 26/12/2014 08:36
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 09/12/2014 18:49
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

46 09/12/2014 18:48
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012766

45 09/12/2014 09:24
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 27/11/2014 13:32
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

43 27/11/2014 10:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 27/11/2014 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 24/11/2014 12:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 24/11/2014 12:00
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

39 12/11/2014 12:44
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

38 12/11/2014 12:22
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 11/11/2014 13:03
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
36 05/11/2014 08:21
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 2

35 04/11/2014 14:11
10 anos atrás

Expedição de documento

não houve sessão ordinária da Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, presidida pelo Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem, em razão de problemas técnicos na gravação do som.

    Documento não disponível
34 30/10/2014 07:41
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 04.11.14

33 29/10/2014 11:10
10 anos atrás

Expedição de documento

A PEDIDO DO PROCURADOR DO ESTADO, DR. JEAN PAULO MODESTO ALVES.

    Documento não disponível
32 29/10/2014 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/11/2014, Ordem: 2

31 22/10/2014 09:55
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 28.10.2014

30 22/10/2014 07:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 9

29 17/10/2014 12:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 16/10/2014 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 15/10/2014 12:30
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

26 15/10/2014 08:56
10 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

25 15/10/2014 08:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 15/10/2014 08:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 07/10/2014 08:57
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 01/10/2014 12:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/10/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 16/09/2014 11:06
11 anos atrás

Remessa

19 16/09/2014 11:06
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 16/09/2014 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 15/09/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

16 11/09/2014 14:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 11/09/2014 14:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/01/2009 12:22
17 anos atrás

OFÍCIO

n° 47/2009 - cumprido

    Documento não disponível
13 13/01/2009 11:13
17 anos atrás

Expedição de documento

ofício n° 47/2009

    Documento não disponível
12 27/11/2008 12:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 18/11/2008 10:38
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 18/11/2008 10:38
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 14/11/2008 11:48
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 24/10/2008 12:06
17 anos atrás

Remessa

7 24/10/2008 09:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 22/10/2008 11:05
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 21/10/2008 12:05
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cìvel.

4 21/10/2008 12:04
17 anos atrás

Distribuição

3 21/10/2008 10:13
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 21/10/2008 10:12
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 10/10/2008 12:59
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
141 05/02/2020 17:46
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem (2ª vara da Fazenda de Teresina-PI)

    Documento não disponível
140 05/02/2020 17:44
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

(cópia) do STJ e STF às fls. 323/340

139 05/02/2020 13:27
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

    Documento não disponível
138 04/11/2019 09:06
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

137 18/04/2017 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
136 17/04/2017 07:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
135 17/02/2017 10:33
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
134 16/02/2017 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

131 13/02/2017 19:52
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002143 e 2144/2017

128 13/02/2017 15:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
127 08/02/2017 11:25
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Júlio Vinicius )

    Documento não disponível
126 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
125 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.144, página Nº 45, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 06/02/2017 16:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
123 03/02/2017 18:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001472 e 001473/2017

120 03/02/2017 15:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 20/01/2017 13:41
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

118 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
117 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 26, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 17/01/2017 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
115 16/01/2017 08:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 26/09/2016 19:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 26/09/2016 19:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 011761 e 011760/2016

108 26/09/2016 11:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
107 02/09/2016 12:58
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Gean Carlos R. Alves )

    Documento não disponível
106 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
105 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 48, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 31/08/2016 18:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
103 30/08/2016 18:08
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
102 22/08/2016 19:15
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
101 22/08/2016 19:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010124 e 010125/2016

98 22/08/2016 18:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 15/07/2016 13:45
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

96 12/07/2016 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 12/07/2016 09:19
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

87 17/06/2016 08:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 4

84 27/05/2015 09:52
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

83 26/05/2015 19:05
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005194

81 26/05/2015 14:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 21/05/2015 11:36
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
79 20/05/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 19/05/2015 09:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 05/05/2015 09:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 17/04/2015 11:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 17/04/2015 11:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 27/03/2015 19:25
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

71 27/03/2015 19:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002935

69 27/03/2015 08:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
68 25/03/2015 09:42
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Alberto Elias Hidd/estagiária Raíssa

    Documento não disponível
67 23/03/2015 13:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 25/01/2015 10:35
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000415

56 23/01/2015 18:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 14/01/2015 11:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correira.

    Documento não disponível
54 14/01/2015 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
53 12/01/2015 11:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
08/01/2015 14:28
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 08/01/2015 14:46

52 08/01/2015 13:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 29/12/2014 09:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 26/12/2014 08:36
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 09/12/2014 18:49
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

46 09/12/2014 18:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012766

44 27/11/2014 13:32
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 27/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 27/11/2014 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 24/11/2014 12:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 24/11/2014 12:00
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

39 12/11/2014 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

38 12/11/2014 12:22
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 11/11/2014 13:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 05/11/2014 08:21
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 2

35 04/11/2014 14:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

não houve sessão ordinária da Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, presidida pelo Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem, em razão de problemas técnicos na gravação do som.

    Documento não disponível
34 30/10/2014 07:41
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 04.11.14

33 29/10/2014 11:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

A PEDIDO DO PROCURADOR DO ESTADO, DR. JEAN PAULO MODESTO ALVES.

    Documento não disponível
32 29/10/2014 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/11/2014, Ordem: 2

31 22/10/2014 09:55
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 28.10.2014

30 22/10/2014 07:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 9

29 17/10/2014 12:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 16/10/2014 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 15/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

26 15/10/2014 08:56
10 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

25 15/10/2014 08:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 15/10/2014 08:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 07/10/2014 08:57
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 01/10/2014 12:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/10/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 16/09/2014 11:06
11 anos atrás

> Remessa

19 16/09/2014 11:06
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 16/09/2014 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 15/09/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16 11/09/2014 14:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 11/09/2014 14:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 19/01/2009 12:22
17 anos atrás

OFÍCIO

n° 47/2009 - cumprido

    Documento não disponível
13 13/01/2009 11:13
17 anos atrás

> Expedição de documento

ofício n° 47/2009

    Documento não disponível
12 27/11/2008 12:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 18/11/2008 10:38
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 18/11/2008 10:38
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 14/11/2008 11:48
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 24/10/2008 12:06
17 anos atrás

> Remessa

7 24/10/2008 09:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 22/10/2008 11:05
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 21/10/2008 12:05
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cìvel.

4 21/10/2008 12:04
17 anos atrás

> Distribuição

3 21/10/2008 10:13
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 21/10/2008 10:12
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 10/10/2008 12:59
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 09/06/2016 07:53
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 23/03/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 23/03/2015 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 19/03/2015 09:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 18/03/2015 12:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

62 12/03/2015 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

61 12/03/2015 10:17
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 11/03/2015 15:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
59 26/01/2015 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

57 23/01/2015 18:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 08/01/2015 09:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 07/01/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

45 09/12/2014 09:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 12/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
93 11/07/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.017, página Nº 19, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 11/07/2016 12:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

91 29/06/2016 11:54
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

90 29/06/2016 11:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

89 29/06/2016 08:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
88 17/06/2016 11:27
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

85 08/06/2016 12:30
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
82 26/05/2015 14:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 05/05/2015 09:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

75 04/05/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

70 27/03/2015 08:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 26/09/2016 11:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
99 22/08/2016 18:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 13/01/2017 11:15
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

113 27/09/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

110 26/09/2016 11:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
100 22/08/2016 18:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 13/02/2017 15:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
121 03/02/2017 15:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 16/02/2017 08:34
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
132 14/02/2017 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

130 13/02/2017 15:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
122 03/02/2017 15:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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