Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2008.0001.003045-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2008.0001.003045-3
Número Único
0003045-59.2008.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11908 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Reserva de Vagas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/10/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2008 13:22

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/05/2019 15:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/10/2020 08:11

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 553.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/10/2018 09:36

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 481.
Processos Relacionados
Origem
  • 25262006
    Indenizacao por danos morais e materiais
    Vara Única - Uruçuí

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Ivete Liana Barichello
  • Lubia Faeth Alves do Espirito Santo
Advogados
Requerido
  • Paula Batista da Silva
Apelantes
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Apelado
  • Paula Batista da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/10/2012 14:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Ivete Liana Barichello
  • Lubia Faeth Alves do Espirito Santo

Advogados

Embargantes
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargado
  • Paula Batista da Silva
2 - Recurso Especial - 01/03/2013 18:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Ivete Liana Barichello
  • Lubia Faeth Alves do Espirito Santo

Advogados

Requerentes
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requerido
  • Paula Batista da Silva
3 - Recurso Extraordinário - 01/03/2013 18:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Ivete Liana Barichello
  • Lubia Faeth Alves do Espirito Santo

Advogados

Recorrentes
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorrido
  • Paula Batista da Silva
4 - Agravo - 03/07/2013 17:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • Ivete Liana Barichello
  • Lubia Faeth Alves do Espirito Santo

Advogados

Agravantes
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Agravado
  • Paula Batista da Silva
5 - Agravo - 03/07/2013 18:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • Ivete Liana Barichello
  • Lubia Faeth Alves do Espirito Santo

Advogados

Agravantes
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Agravado
  • Paula Batista da Silva
6 - Embargos de Declaração Cível - 23/11/2018 13:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • YURY RUFINO QUEIROZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
7 - Recurso Extraordinário - 17/04/2019 13:29

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
193 18/11/2020 12:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE URUCUÍ

192 23/10/2020 10:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

191 21/10/2020 12:14
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de URUÇUÍ - PI).

190 21/10/2020 12:13
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2020

    Documento não disponível
189 14/10/2020 12:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

188 09/10/2020 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

187 09/10/2020 08:11
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 553.

    Documento não disponível
186 13/07/2020 11:37
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
185 25/06/2020 19:06
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910595819

184 09/03/2020 16:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
183 26/02/2020 13:50
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
182 14/02/2020 14:23
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
181 07/02/2020 09:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183,NCPC

    Documento não disponível
180 17/01/2020 19:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003338/2019

179 04/12/2019 10:43
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
178 03/12/2019 12:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003338/2019.

    Documento não disponível
177 03/12/2019 12:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
176 14/11/2019 08:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
175 05/09/2019 08:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

174 04/09/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
173 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 69, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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172 03/09/2019 09:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
171 03/09/2019 09:02
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

170 07/06/2019 12:41
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
169 06/06/2019 18:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
168 06/06/2019 18:55
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 001731/2019

167 06/06/2019 13:02
5 anos atrás
7.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 001731/2019.

    Documento não disponível
166 06/06/2019 13:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
165 31/05/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
164 17/05/2019 10:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

163 15/05/2019 15:34
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
162 13/05/2019 11:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
161 13/05/2019 11:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
160 25/04/2019 14:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
159 25/04/2019 14:10
6 anos atrás
7.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 001274/2019

158 17/04/2019 13:29
6 anos atrás
7.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
157 17/04/2019 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
156 21/02/2019 09:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
155 12/02/2019 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
154 11/02/2019 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

153 11/02/2019 07:58
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

152 11/02/2019 00:00
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/02/2019.

    Documento não disponível
151 08/02/2019 14:04
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.606, página Nº 49, de 08/02/2019, com a publicação no dia 11/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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150 08/02/2019 10:15
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

149 04/02/2019 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

148 04/02/2019 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

147 04/02/2019 08:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
146 30/01/2019 08:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31-01-2019

    Documento não disponível
145 24/01/2019 13:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
144 22/01/2019 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 31.01.2019

143 22/01/2019 11:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

142 22/01/2019 09:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 8

141 17/01/2019 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

140 17/01/2019 08:42
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
139 13/12/2018 09:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

138 12/12/2018 12:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 12/12/2018 12:10
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IVETE LIANA BARICHELLO e LUBIA FAETH ALVES DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
136 03/12/2018 00:02
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
135 30/11/2018 13:20
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 44, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 30/11/2018 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2 VOLUMES)

133 30/11/2018 08:51
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
132 29/11/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

131 28/11/2018 17:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 28/11/2018 16:56
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 010699/2018

129 23/11/2018 13:28
6 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
128 23/11/2018 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
127 09/11/2018 16:38
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
126 31/10/2018 11:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
125 30/10/2018 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

124 30/10/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

123 30/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
122 29/10/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 35, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 29/10/2018 11:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

120 29/10/2018 08:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator, para lavrar acórdão.

119 29/10/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

118 26/10/2018 11:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
117 24/10/2018 16:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
116 18/10/2018 12:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 25-10-2018

    Documento não disponível
115 15/10/2018 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 25/10/2018.

114 15/10/2018 12:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

113 15/10/2018 12:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

112 15/10/2018 12:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 18

111 10/10/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 10/10/2018 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
109 03/10/2018 09:36
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 481.

    Documento não disponível
108 03/10/2018 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 19/02/2018 08:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

106 16/02/2018 13:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 16/02/2018 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
104 16/09/2015 09:13
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Uruçui

103 14/09/2015 12:17
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
102 27/08/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 27/08/2015 09:22
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

100 27/08/2015 09:22
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 20/08/2015 17:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 20/08/2015 17:55
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO

    Documento não disponível
97 20/08/2015 10:14
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 19/08/2015 15:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008225

95 19/08/2015 10:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 19/08/2015 10:03
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
93 13/08/2015 14:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 13/08/2015 14:24
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 28/07/2015 10:30
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

90 02/07/2015 11:19
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

89 02/07/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 24/09/2013 10:15
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
87 06/09/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020098

86 30/08/2013 14:32
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 20/08/2013 13:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

84 20/08/2013 11:08
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

83 20/08/2013 11:07
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 20/08/2013 11:07
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 09/08/2013 14:22
12 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 033669 e 033670.

80 09/08/2013 14:06
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 255.

    Documento não disponível
79 31/07/2013 12:57
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
78 31/07/2013 12:55
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
77 31/07/2013 12:53
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 16/07/2013 13:16
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 09/07/2013 15:48
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravos em recursos especial e extraordinário

74 03/07/2013 18:26
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 03/07/2013 17:59
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 28/06/2013 13:39
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 27/06/2013 15:29
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em anexo, em 21.06.13

    Documento não disponível
70 26/06/2013 09:21
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃODOS AUTOS

    Documento não disponível
69 11/06/2013 14:33
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
68 11/06/2013 14:33
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 10/06/2013 12:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 10/06/2013 11:05
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

65 10/06/2013 11:04
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

64 10/06/2013 11:02
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

63 31/05/2013 11:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 31/05/2013 11:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 13/05/2013 09:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 07/05/2013 14:06
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 01/04/2013 10:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
58 18/03/2013 15:07
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

57 18/03/2013 14:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

56 01/03/2013 18:24
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 01/03/2013 18:22
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 01/03/2013 18:19
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 21/02/2013 11:01
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
52 30/01/2013 11:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 30/01/2013 08:51
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 30/01/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.205 de 29/01/2013, com a publicação no dia 30/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 29/01/2013 07:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

48 28/01/2013 11:22
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SESCAR CÍVEL

47 24/01/2013 08:39
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

46 24/01/2013 08:14
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 23/01/2013 17:44
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 14/01/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

43 11/01/2013 09:37
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões (prot. 025006).

42 05/12/2012 18:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 05/12/2012 11:25
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
40 21/11/2012 07:24
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
39 07/11/2012 09:44
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº020305

38 07/11/2012 09:04
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 06/11/2012 10:53
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 06/11/2012 07:12
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

35 05/11/2012 12:23
13 anos atrás

Conclusão

juntada dos Embargos de Declaração n. 023057

34 05/11/2012 12:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
33 05/10/2012 09:23
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

32 03/10/2012 14:08
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 01/10/2012 08:34
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 28/09/2012 09:54
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 28/09/2012 09:53
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.133 de 27/09/2012, com a publicação no dia 28/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 27/09/2012 07:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 26/09/2012 12:47
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

26 20/09/2012 11:35
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 20/09/2012 11:29
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 17/09/2012 12:55
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 13/09/2012 09:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 27

22 31/08/2012 12:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 31/08/2012 11:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 18/07/2012 12:37
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 12/07/2012 10:51
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

18 12/07/2012 09:43
13 anos atrás

Expedição de documento

.

    Documento não disponível
17 10/07/2012 14:04
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 05/07/2012 10:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2012, Ordem: 7

15 26/06/2012 12:07
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

14 26/06/2012 11:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
13 26/06/2012 10:31
13 anos atrás

Conclusão

Des. Eufrásio

12 26/06/2012 08:30
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 25/06/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 24/11/2008 09:13
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 24/11/2008 09:13
17 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
8 05/11/2008 08:57
17 anos atrás

Remessa

7 04/11/2008 11:13
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 31/10/2008 12:26
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 29/10/2008 13:23
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

4 29/10/2008 13:22
17 anos atrás

Distribuição

3 29/10/2008 12:38
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2008 12:37
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2008 11:35
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
193 18/11/2020 12:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE URUCUÍ

192 23/10/2020 10:18
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

191 21/10/2020 12:14
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de URUÇUÍ - PI).

190 21/10/2020 12:13
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2020

    Documento não disponível
189 14/10/2020 12:54
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

188 09/10/2020 08:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

187 09/10/2020 08:11
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 553.

    Documento não disponível
186 13/07/2020 11:37
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
185 25/06/2020 19:06
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910595819

184 09/03/2020 16:26
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
183 26/02/2020 13:50
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
182 14/02/2020 14:23
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
181 07/02/2020 09:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183,NCPC

    Documento não disponível
180 17/01/2020 19:12
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003338/2019

179 04/12/2019 10:43
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
178 03/12/2019 12:38
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003338/2019.

    Documento não disponível
177 03/12/2019 12:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
176 14/11/2019 08:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
175 05/09/2019 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

174 04/09/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
173 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 69, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

172 03/09/2019 09:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
171 03/09/2019 09:02
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

170 07/06/2019 12:41
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
169 06/06/2019 18:55
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
166 06/06/2019 13:00
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
165 31/05/2019 09:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
164 17/05/2019 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

163 15/05/2019 15:34
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
162 13/05/2019 11:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
161 13/05/2019 11:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
160 25/04/2019 14:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
157 17/04/2019 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
156 21/02/2019 09:40
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
155 12/02/2019 09:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
154 11/02/2019 13:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 04/02/2019 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

148 04/02/2019 11:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

147 04/02/2019 08:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
146 30/01/2019 08:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31-01-2019

    Documento não disponível
145 24/01/2019 13:06
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
144 22/01/2019 11:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 31.01.2019

143 22/01/2019 11:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

141 17/01/2019 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

139 13/12/2018 09:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

138 12/12/2018 12:10
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 12/12/2018 12:10
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IVETE LIANA BARICHELLO e LUBIA FAETH ALVES DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
134 30/11/2018 13:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2 VOLUMES)

132 29/11/2018 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

131 28/11/2018 17:00
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 23/11/2018 13:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
127 09/11/2018 16:38
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
126 31/10/2018 11:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
125 30/10/2018 13:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

124 30/10/2018 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

123 30/10/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
122 29/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 35, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 29/10/2018 11:30
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

120 29/10/2018 08:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator, para lavrar acórdão.

119 29/10/2018 08:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

118 26/10/2018 11:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
117 24/10/2018 16:47
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
116 18/10/2018 12:56
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 25-10-2018

    Documento não disponível
115 15/10/2018 13:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 25/10/2018.

114 15/10/2018 12:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

113 15/10/2018 12:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

112 15/10/2018 12:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 18

111 10/10/2018 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 10/10/2018 08:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
109 03/10/2018 09:36
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 481.

    Documento não disponível
108 03/10/2018 08:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 19/02/2018 08:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

106 16/02/2018 13:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 16/02/2018 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
104 16/09/2015 09:13
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Uruçui

103 14/09/2015 12:17
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
102 27/08/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 27/08/2015 09:22
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

100 27/08/2015 09:22
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 20/08/2015 17:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 20/08/2015 17:55
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO

    Documento não disponível
97 20/08/2015 10:14
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 19/08/2015 15:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008225

95 19/08/2015 10:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
94 19/08/2015 10:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
93 13/08/2015 14:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 13/08/2015 14:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 28/07/2015 10:30
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

90 02/07/2015 11:19
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

89 02/07/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 24/09/2013 10:15
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
87 06/09/2013 09:26
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020098

86 30/08/2013 14:32
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 20/08/2013 13:20
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

84 20/08/2013 11:08
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

81 09/08/2013 14:22
12 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 033669 e 033670.

80 09/08/2013 14:06
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 255.

    Documento não disponível
77 31/07/2013 12:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 16/07/2013 13:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 09/07/2013 15:48
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravos em recursos especial e extraordinário

72 28/06/2013 13:39
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 26/06/2013 09:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃODOS AUTOS

    Documento não disponível
69 11/06/2013 14:33
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
68 11/06/2013 14:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 10/06/2013 12:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 10/06/2013 11:05
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

63 31/05/2013 11:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 31/05/2013 11:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 13/05/2013 09:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 07/05/2013 14:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
58 18/03/2013 15:07
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

57 18/03/2013 14:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

54 01/03/2013 18:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 21/02/2013 11:01
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
52 30/01/2013 11:20
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 30/01/2013 08:51
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 30/01/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.205 de 29/01/2013, com a publicação no dia 30/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 29/01/2013 07:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

47 24/01/2013 08:39
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

46 24/01/2013 08:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 23/01/2013 17:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 14/01/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 11/01/2013 09:37
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões (prot. 025006).

41 05/12/2012 11:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
40 21/11/2012 07:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
39 07/11/2012 09:44
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº020305

38 07/11/2012 09:04
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 05/11/2012 12:23
13 anos atrás

> Conclusão

juntada dos Embargos de Declaração n. 023057

34 05/11/2012 12:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
33 05/10/2012 09:23
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

31 01/10/2012 08:34
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 28/09/2012 09:54
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 28/09/2012 09:53
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.133 de 27/09/2012, com a publicação no dia 28/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 27/09/2012 07:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 26/09/2012 12:47
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

26 20/09/2012 11:35
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 20/09/2012 11:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 17/09/2012 12:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 13/09/2012 09:22
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 27

22 31/08/2012 12:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 31/08/2012 11:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 18/07/2012 12:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 12/07/2012 10:51
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

18 12/07/2012 09:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

.

    Documento não disponível
17 10/07/2012 14:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 05/07/2012 10:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2012, Ordem: 7

15 26/06/2012 12:07
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

14 26/06/2012 11:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
13 26/06/2012 10:31
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio

12 26/06/2012 08:30
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 25/06/2012 11:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 24/11/2008 09:13
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 24/11/2008 09:13
17 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
8 05/11/2008 08:57
17 anos atrás

> Remessa

7 04/11/2008 11:13
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 31/10/2008 12:26
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 29/10/2008 13:23
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

4 29/10/2008 13:22
17 anos atrás

> Distribuição

3 29/10/2008 12:38
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/10/2008 12:37
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2008 11:35
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 22/01/2019 09:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 8

59 01/04/2013 10:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 28/01/2013 11:22
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SESCAR CÍVEL

42 05/12/2012 18:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 06/11/2012 10:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 06/11/2012 07:12
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

32 03/10/2012 14:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 31/07/2013 12:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 27/06/2013 15:29
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, em 21.06.13

    Documento não disponível
64 10/06/2013 11:02
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

55 01/03/2013 18:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
168 06/06/2019 18:55
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 001731/2019

79 31/07/2013 12:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 10/06/2013 11:04
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

56 01/03/2013 18:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 20/08/2013 11:07
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 03/07/2013 17:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 20/08/2013 11:07
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 03/07/2013 18:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
153 11/02/2019 07:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

152 11/02/2019 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/02/2019.

    Documento não disponível
151 08/02/2019 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.606, página Nº 49, de 08/02/2019, com a publicação no dia 11/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

150 08/02/2019 10:15
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

140 17/01/2019 08:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
136 03/12/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
135 30/11/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 44, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 30/11/2018 08:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
130 28/11/2018 16:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 010699/2018

129 23/11/2018 13:28
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
167 06/06/2019 13:02
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 001731/2019.

    Documento não disponível
159 25/04/2019 14:10
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 001274/2019

158 17/04/2019 13:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível