Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003065-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003065-9
Número Único
0013252-71.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/11/2008
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2008 11:15

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    05/11/2008 09:28

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença ora apelada.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • AFAL S/A -INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICA
Advogados
Apelante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Apelados
  • Fernando Antônio de Britto Bacellar
  • Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza
  • RAUL BACELLAR NETO
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/03/2009 12:19

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • AFAL S/A -INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICA

Advogados

Embargante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Embargados
  • Fernando Antônio de Britto Bacellar
  • Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
2 - Recurso Especial - 24/09/2009 10:59

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • AFAL S/A -INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICA

Advogados

Requerente
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Requeridos
  • Fernando Antônio de Britto Bacellar
  • Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 08/09/2011 13:08
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1ª vara da faz. pública da capital

    Documento não disponível
60 10/08/2011 13:23
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 10/08/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
58 02/08/2011 13:52
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 02/08/2011 13:52
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
56 07/07/2011 09:06
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
55 27/06/2011 09:26
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

decisão do STJ

54 06/07/2010 13:25
15 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com a Certidão de DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
53 18/06/2010 07:27
15 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:000870

52 15/06/2010 13:23
15 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

07/06/2010 15:55
15 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 15/06/2010 13:01

51 08/12/2009 11:59
16 anos atrás
2.Recurso Especial

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
50 23/11/2009 10:16
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 06/11/2009 11:01
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Julio Cesar - Est. Raphael Ribeiro Pires

    Documento não disponível
48 06/11/2009 10:51
16 anos atrás
2.Recurso Especial

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
47 05/11/2009 07:40
16 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de Recurso Especial.

    Documento não disponível
46 28/10/2009 07:47
16 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento / Remessa à SESCAR CÍVEL

45 08/10/2009 09:43
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°130154

44 07/10/2009 12:10
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 07/10/2009 12:10
16 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos autos

    Documento não disponível
42 29/09/2009 09:53
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Raul Bacellar Neto

    Documento não disponível
41 29/09/2009 09:50
16 anos atrás
2.Recurso Especial

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
40 25/09/2009 12:57
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 24/09/2009 10:59
16 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 24/09/2009 10:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 18/09/2009 10:25
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. JULIO CESAR - EST. RAPHAEL RIBEIRO

    Documento não disponível
36 18/09/2009 09:53
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

35 18/09/2009 09:52
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.420, de 17/09/2009.

    Documento não disponível
34 15/09/2009 11:13
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

do relator com acórdão lavrado

33 15/09/2009 10:44
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 10/09/2009 10:34
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

31 10/09/2009 08:25
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/04/2009 09:14
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 010493.

29 31/03/2009 14:32
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Renato Araribóia.(manifestação).

    Documento não disponível
28 27/03/2009 10:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
27 25/03/2009 13:11
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 24/03/2009 11:27
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 24/03/2009 08:03
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°010225

24 23/03/2009 12:20
16 anos atrás

DEVOLVIDO

com embargos declaração do Procurador do Municipio de teresian

23 23/03/2009 12:19
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

22 20/03/2009 11:25
17 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. joão eudes soares - proc. municipio- est. gabriel lima campelo

    Documento não disponível
21 19/03/2009 10:31
17 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

20 19/03/2009 10:30
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.298, de 18/03/09.

    Documento não disponível
19 13/03/2009 12:58
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

18 13/03/2009 10:39
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEAJUS

17 06/03/2009 10:20
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

16 05/03/2009 13:08
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 26/02/2009 08:20
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2009, Ordem: 9

14 06/02/2009 13:03
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

13 04/02/2009 13:28
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
12 04/02/2009 09:20
17 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRASIO A. FILHO

11 03/02/2009 10:16
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 30/01/2009 12:56
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 30/01/2009 12:56
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 17/11/2008 11:14
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

7 17/11/2008 09:52
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 07/11/2008 12:57
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 05/11/2008 11:16
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

4 05/11/2008 11:15
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/11/2008 08:46
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2008 08:45
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2008 13:56
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 08/09/2011 13:08
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 1ª vara da faz. pública da capital

    Documento não disponível
60 10/08/2011 13:23
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 10/08/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
56 07/07/2011 09:06
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
54 06/07/2010 13:25
15 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com a Certidão de DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
53 18/06/2010 07:27
15 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:000870

52 15/06/2010 13:23
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

07/06/2010 15:55
15 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 15/06/2010 13:01

50 23/11/2009 10:16
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 06/11/2009 11:01
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Julio Cesar - Est. Raphael Ribeiro Pires

    Documento não disponível
45 08/10/2009 09:43
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°130154

44 07/10/2009 12:10
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 07/10/2009 12:10
16 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos autos

    Documento não disponível
42 29/09/2009 09:53
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Raul Bacellar Neto

    Documento não disponível
40 25/09/2009 12:57
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 24/09/2009 10:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 18/09/2009 10:25
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. JULIO CESAR - EST. RAPHAEL RIBEIRO

    Documento não disponível
29 31/03/2009 14:32
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Renato Araribóia.(manifestação).

    Documento não disponível
28 27/03/2009 10:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
24 23/03/2009 12:20
16 anos atrás

DEVOLVIDO

com embargos declaração do Procurador do Municipio de teresian

22 20/03/2009 11:25
17 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. joão eudes soares - proc. municipio- est. gabriel lima campelo

    Documento não disponível
21 19/03/2009 10:31
17 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

20 19/03/2009 10:30
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.298, de 18/03/09.

    Documento não disponível
19 13/03/2009 12:58
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

18 13/03/2009 10:39
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEAJUS

17 06/03/2009 10:20
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

16 05/03/2009 13:08
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 26/02/2009 08:20
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2009, Ordem: 9

14 06/02/2009 13:03
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

13 04/02/2009 13:28
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
12 04/02/2009 09:20
17 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRASIO A. FILHO

11 03/02/2009 10:16
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 30/01/2009 12:56
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 30/01/2009 12:56
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 17/11/2008 11:14
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

7 17/11/2008 09:52
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 07/11/2008 12:57
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 05/11/2008 11:16
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

4 05/11/2008 11:15
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/11/2008 08:46
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2008 08:45
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/10/2008 13:56
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 18/09/2009 09:53
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

35 18/09/2009 09:52
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.420, de 17/09/2009.

    Documento não disponível
34 15/09/2009 11:13
16 anos atrás

> Remessa

do relator com acórdão lavrado

33 15/09/2009 10:44
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 10/09/2009 10:34
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

31 10/09/2009 08:25
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/04/2009 09:14
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010493.

27 25/03/2009 13:11
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 24/03/2009 11:27
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 24/03/2009 08:03
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°010225

23 23/03/2009 12:19
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
58 02/08/2011 13:52
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 02/08/2011 13:52
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
55 27/06/2011 09:26
14 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

51 08/12/2009 11:59
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
48 06/11/2009 10:51
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
47 05/11/2009 07:40
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de Recurso Especial.

    Documento não disponível
46 28/10/2009 07:47
16 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento / Remessa à SESCAR CÍVEL

41 29/09/2009 09:50
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
39 24/09/2009 10:59
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível