Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003112-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2008.0001.003112-3
Número Único
0003112-24.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10227 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Direito de Greve
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
15/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/10/2008 10:41

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SINDIFAZ-SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Chrystianne Moura Santos
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 24/06/2019 11:32
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

95 24/06/2019 11:32
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
94 12/06/2019 14:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº200800010031123 DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
93 09/05/2019 13:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
92 09/05/2019 13:21
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910429559

91 08/03/2019 11:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
90 25/02/2019 12:40
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 22/02/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 12/02/2019 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA CPOORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº200800010031123

87 08/02/2019 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 08/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019.

    Documento não disponível
85 07/02/2019 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 44, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 07/02/2019 10:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 01/02/2019 11:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a SINDIFAZ-SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
81 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

80 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
79 28/01/2019 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 27

78 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
77 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
76 14/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 32

75 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
74 22/11/2018 12:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
73 20/11/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

72 20/11/2018 09:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 3

71 13/11/2018 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 13/11/2018 11:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 09/10/2018 13:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 08/10/2018 14:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 05/10/2018 15:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

OFÍCIO Nº 75/2018

    Documento não disponível
66 11/05/2018 08:37
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

OFÍCIO Nº 75/2018

    Documento não disponível
65 07/05/2018 09:14
2 anos atrás

Recebimento > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PIAUI

64 04/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/05/2018.

    Documento não disponível
63 03/05/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 94, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 03/05/2018 11:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 03/05/2018 11:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº75/2018

    Documento não disponível
60 23/02/2018 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 16/02/2018 09:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
58 25/01/2018 16:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

57 24/01/2018 08:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 19/01/2018 10:13
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 200800010031123

Apensamento dos autos suplementares

    Documento não disponível
55 29/11/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 24/11/2017 10:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 23/11/2017 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC15

52 20/11/2017 15:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 20/11/2017 15:47
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº17878/2017

50 17/11/2017 14:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Nº 017878/2017.

    Documento não disponível
49 14/11/2017 09:21
3 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
48 10/11/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

CORREGEDOR(A) PGE

47 08/11/2017 09:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


NO GABINETE, SOMENTE AUTOS SUPLEMENTARES E OFICIO 162/2017.
LOCALIZADOR: REC 15

46 08/11/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, SOMENTE AUTOS SUPLEMENTARES E OFICIO 162/2017

45 31/10/2017 12:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício 162/2017.

44 30/10/2017 11:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 168/2017

    Documento não disponível
24/10/2017 12:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício (Corregedoria Geral PGE)

Movimento excluído em 31/10/2017 11:32
Motivo: MOV ERRADO

42 20/10/2017 08:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
41 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 13/02/2017 10:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
39 26/01/2017 12:17
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
38 24/01/2017 12:37
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho assinado

37 23/01/2017 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 13/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 105, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 09/12/2016 09:24
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 07/12/2016 13:58
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível despacho avulso

32 07/12/2016 12:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar advogado p devolver processo.

    Documento não disponível
31 28/06/2011 11:47
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares Amorim

    Documento não disponível
30 28/06/2011 11:45
10 anos atrás

OFÍCIO


Of. n°1873/2011, cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
29 17/06/2011 12:09
10 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1873/2011

    Documento não disponível
28 06/05/2011 10:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

27 05/05/2011 11:52
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 12/12/2008 09:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 12/12/2008 09:08
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 28/11/2008 12:47
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 28/11/2008 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
28/11/2008 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/11/2008 10:38

28/11/2008 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/11/2008 10:38

28/11/2008 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/11/2008 10:38

28/11/2008 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/11/2008 10:38

28/11/2008 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/11/2008 10:38

22 14/11/2008 12:51
13 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 007739.

21 14/11/2008 12:14
13 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
20 13/11/2008 11:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

COM INFORMAÇÕES DO SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

    Documento não disponível
19 12/11/2008 09:07
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Procª Kátia Vasconcelos

    Documento não disponível
18 12/11/2008 09:00
13 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
12/11/2008 08:57
13 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 12/11/2008 09:02

16 07/11/2008 13:08
13 anos atrás

OFÍCIO

nº1471/08

    Documento não disponível
15 07/11/2008 13:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 05/11/2008 14:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
13 04/11/2008 09:59
13 anos atrás

Conclusão

juntada de telegrama

12 04/11/2008 09:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível p/ fazer juntada.

    Documento não disponível
11 04/11/2008 08:58
13 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
10 03/11/2008 13:17
13 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
9 29/10/2008 12:05
13 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1428/2008

    Documento não disponível
8 29/10/2008 12:04
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
7 28/10/2008 14:55
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível.

6 20/10/2008 12:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/10/2008 12:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/10/2008 10:41
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/10/2008 11:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/10/2008 11:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2008 11:36
13 anos atrás

AUTUADO