Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2008.0001.003122-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003122-6
Número Único
0003660-68.2007.8.18.0005
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/11/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2008 12:11

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO CAMPELO DE OLIVEIRA JUNIOR
  • EDMILSON CESAR DE MENESES NETO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • GONCALO BENICIO DE MELO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/11/2009 13:39

Partes

Embargantes
  • ANTONIO CAMPELO DE OLIVEIRA JUNIOR
  • EDMILSON CESAR DE MENESES NETO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GONCALO BENICIO DE MELO NETO
2 - Recurso Especial - 21/01/2010 17:25

Partes

Requerentes
  • ANTONIO CAMPELO DE OLIVEIRA JUNIOR
  • EDMILSON CESAR DE MENESES NETO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GONCALO BENICIO DE MELO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 11/04/2011 11:06
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

dos autos ao Juízo de Origem.

    Documento não disponível
57 06/04/2011 12:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

DECISÃO AGRAVO STJ. JUNTADA DA DECISÃO NOS AUTOS.

56 12/04/2010 12:55
15 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento do Agravo.

    Documento não disponível
55 17/03/2010 07:30
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
54 16/03/2010 08:09
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal autos c/ MANDADO DE IMTIMAÇÃO assinado pelo Presidente.

53 11/03/2010 09:22
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E REMETIDO AO DES. PRESIDENTE PARA ASSINAR.

52 10/03/2010 12:27
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 22/02/2010 14:07
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de dengação de rec.especial.

    Documento não disponível
50 19/02/2010 10:05
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

49 19/02/2010 10:04
16 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

NEGADO PROVIMENTO.

48 11/02/2010 13:18
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 11/02/2010 13:18
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com contrarazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
46 25/01/2010 07:40
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 308folhas, numeradas e rubricadas.

45 25/01/2010 07:38
16 anos atrás

EXPEDIDO

certidão de intimação da Defensoria Publica e aviso de interposição de rec.especial.

    Documento não disponível
44 21/01/2010 17:25
16 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 21/01/2010 11:31
16 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Defensoria Pública Especial, com Recurso Especial.

    Documento não disponível
42 07/01/2010 11:58
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Defensora Pública, contendo 299 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

41 07/01/2010 11:57
16 anos atrás

CERTIDÃO

de Intimação da Defensoria Pública Especial.

    Documento não disponível
40 07/12/2009 11:31
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

39 07/12/2009 11:31
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.472, de 04/12/2009.

    Documento não disponível
38 19/11/2009 08:42
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 18/11/2009 12:03
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

36 10/11/2009 10:44
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 10/11/2009 09:10
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 03/11/2009 15:56
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 03/11/2009 13:39
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 03/11/2009 13:35
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO DEF. PÚBLICO ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

31 29/10/2009 11:08
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

DEF. PÚBLICO ESPECIAL. CONTENDO 279 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS.

30 26/10/2009 12:46
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEF. PÚBLICO ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 20/10/2009 11:57
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

28 20/10/2009 11:57
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.440, de 16/10/2009.

    Documento não disponível
27 19/08/2009 09:53
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 19/08/2009 09:21
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

25 30/06/2009 08:58
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

24 29/06/2009 13:51
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29/06/2009 08:50
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/06/2009 13:50

23 24/06/2009 13:47
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (26/06/2009).

    Documento não disponível
22 24/06/2009 08:48
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ante a realização, neste mesmo dia, às 12:00, da posse administrativa do Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes, no plenário deste TJPI.

    Documento não disponível
21 23/06/2009 13:47
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (26/06/2009).

    Documento não disponível
20 23/06/2009 09:07
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/06/2009, Ordem: 2

19 19/06/2009 13:28
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP. da pauta de julgamento (22/06/2009).

    Documento não disponível
18 19/06/2009 13:05
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (22/06/2009).

    Documento não disponível
17 16/06/2009 10:06
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido da Defensora Pública Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
16/06/2009 10:04
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 16/06/2009 10:04

16 16/06/2009 09:27
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2009, Ordem: 2

15 10/06/2009 13:49
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP. da pauta de julgamento (15/06/2009).

    Documento não disponível
14 09/06/2009 12:46
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (15/06/2009).

    Documento não disponível
13 09/06/2009 08:33
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2009, Ordem: 5

12 21/05/2009 10:40
16 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

11 20/05/2009 09:00
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
10 28/04/2009 18:06
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 27/04/2009 14:16
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 09/02/2009 08:25
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 242 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 06/02/2009 10:36
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 06/11/2008 08:29
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 04/11/2008 12:16
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/11/2008 12:11
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/11/2008 08:52
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2008 08:48
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2008 13:07
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 11/04/2011 11:06
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

dos autos ao Juízo de Origem.

    Documento não disponível
57 06/04/2011 12:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

DECISÃO AGRAVO STJ. JUNTADA DA DECISÃO NOS AUTOS.

56 12/04/2010 12:55
15 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento do Agravo.

    Documento não disponível
55 17/03/2010 07:30
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
54 16/03/2010 08:09
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal autos c/ MANDADO DE IMTIMAÇÃO assinado pelo Presidente.

53 11/03/2010 09:22
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO E REMETIDO AO DES. PRESIDENTE PARA ASSINAR.

52 10/03/2010 12:27
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 22/02/2010 14:07
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de dengação de rec.especial.

    Documento não disponível
50 19/02/2010 10:05
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

48 11/02/2010 13:18
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 11/02/2010 13:18
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com contrarazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
46 25/01/2010 07:40
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 308folhas, numeradas e rubricadas.

45 25/01/2010 07:38
16 anos atrás

EXPEDIDO

certidão de intimação da Defensoria Publica e aviso de interposição de rec.especial.

    Documento não disponível
43 21/01/2010 11:31
16 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Defensoria Pública Especial, com Recurso Especial.

    Documento não disponível
42 07/01/2010 11:58
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Defensora Pública, contendo 299 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

41 07/01/2010 11:57
16 anos atrás

CERTIDÃO

de Intimação da Defensoria Pública Especial.

    Documento não disponível
34 03/11/2009 15:56
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/11/2009 13:35
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO DEF. PÚBLICO ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

31 29/10/2009 11:08
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

DEF. PÚBLICO ESPECIAL. CONTENDO 279 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS.

30 26/10/2009 12:46
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEF. PÚBLICO ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 20/10/2009 11:57
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

28 20/10/2009 11:57
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.440, de 16/10/2009.

    Documento não disponível
27 19/08/2009 09:53
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 19/08/2009 09:21
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

25 30/06/2009 08:58
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

24 29/06/2009 13:51
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29/06/2009 08:50
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/06/2009 13:50

23 24/06/2009 13:47
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (26/06/2009).

    Documento não disponível
22 24/06/2009 08:48
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ante a realização, neste mesmo dia, às 12:00, da posse administrativa do Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes, no plenário deste TJPI.

    Documento não disponível
21 23/06/2009 13:47
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (26/06/2009).

    Documento não disponível
20 23/06/2009 09:07
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/06/2009, Ordem: 2

19 19/06/2009 13:28
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP. da pauta de julgamento (22/06/2009).

    Documento não disponível
18 19/06/2009 13:05
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (22/06/2009).

    Documento não disponível
17 16/06/2009 10:06
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido da Defensora Pública Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
16/06/2009 10:04
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 16/06/2009 10:04

16 16/06/2009 09:27
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2009, Ordem: 2

15 10/06/2009 13:49
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP. da pauta de julgamento (15/06/2009).

    Documento não disponível
14 09/06/2009 12:46
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (15/06/2009).

    Documento não disponível
13 09/06/2009 08:33
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2009, Ordem: 5

12 21/05/2009 10:40
16 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

11 20/05/2009 09:00
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
10 28/04/2009 18:06
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 27/04/2009 14:16
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 09/02/2009 08:25
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 242 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 06/02/2009 10:36
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 06/11/2008 08:29
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 04/11/2008 12:16
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/11/2008 12:11
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/11/2008 08:52
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2008 08:48
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/10/2008 13:07
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 07/12/2009 11:31
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

39 07/12/2009 11:31
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.472, de 04/12/2009.

    Documento não disponível
38 19/11/2009 08:42
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 18/11/2009 12:03
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

36 10/11/2009 10:44
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 10/11/2009 09:10
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 03/11/2009 13:39
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 19/02/2010 10:04
16 anos atrás

> Remessa

NEGADO PROVIMENTO.

44 21/01/2010 17:25
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível