e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.003159-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2008.0001.003159-7
N�mero �nico: 0004199-61.2000.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/10/2008
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

13/11/2008

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Magistrado Impedido

16/10/2008 13:31
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado prolatou a senten�a ora apelada.
Distribui��o por Sorteio

13/11/2008 11:53
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0004199-61.2000.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelados

ASSOCIA��O HABITACIONAL DOS MORADORES DO POVOADO CURRAL NOVO-PI
MUNIC�PIO DE LANDRI SALES-PIAU�

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
Jean Paulo Modesto Alves
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

GLAUBER SARAIVA LEIT�O
HEMINGTON LEITE FRAZ�O
Jose Antonio de Siqueira Nunes
Livia Lima Viana
Luciano Gaspar Falcao
MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 05/07/2010 10:36

Partes

Embargante

MUNIC�PIO DE LANDRI SALES-PIAU�

Embargado

ASSOCIA��O HABITACIONAL DOS MORADORES DO POVOADO CURRAL NOVO-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

2 - Recurso Especial - 29/04/2011 15:20

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE LANDRI SALES-PIAU�

Requerido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

GLAUBER SARAIVA LEIT�O
HEMINGTON LEITE FRAZ�O
Jose Antonio de Siqueira Nunes
Livia Lima Viana
Luciano Gaspar Falcao
MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

Requerido

Jean Paulo Modesto Alves

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
68	25/01/2012 14:15 13 anos atr�s		BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
67	20/01/2012 13:10 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
66	20/01/2012 08:17 13 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
65	15/12/2011 15:16 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
64	15/12/2011 15:16 13 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
63	07/11/2011 07:06 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de denega��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
62	28/10/2011 10:47 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de denega��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
61	19/09/2011 11:47 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
60	19/09/2011 09:14 14 anos atr�s		DECIS�O PRESIDENTE Negando seguimento do recurso.Remetido � SESCAR CIVEL.	DEC35
59	09/09/2011 15:35 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
58	09/09/2011 15:35 14 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
57	16/06/2011 12:33 14 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
56	15/06/2011 15:47 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr Valdilio Falc�o.	Documento n�o dispon�vel
55	08/06/2011 09:22 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial
54	22/05/2011 13:45 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de interposi��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
53	17/05/2011 16:00 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
52	02/05/2011 08:27 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	REMESSA A PGJ portaria 362.
51	29/04/2011 15:20 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
50	29/04/2011 15:18 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
49	07/04/2011 10:25 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO	Documento n�o dispon�vel
48	07/04/2011 10:03 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
47	30/03/2011 10:05 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
46	30/03/2011 09:24 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
45	30/03/2011 09:24 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.773 de 29/03/2011, com publica��o no dia 30/03/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
44	17/03/2011 13:00 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
43	17/03/2011 09:31 14 anos atr�s		AC�RD�O remetido � seju	ACOR24
42	16/12/2010 09:19 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	16/12/2010 08:28 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	09/12/2010 08:02 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PAUTADO Para o dia: 15/12/2010, Ordem: 2
39	02/12/2010 08:08 15 anos atr�s		CERTID�O RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
38	25/11/2010 10:43 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PAUTADO Para o dia: 01/12/2010, Ordem: 2
37	06/09/2010 09:49 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	06/09/2010 09:48 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	10/08/2010 14:02 15 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
34	09/08/2010 09:21 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	07/07/2010 10:00 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento � Sescar C�vel
32	07/07/2010 10:00 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
31	06/07/2010 08:25 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
30	05/07/2010 10:36 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
29	22/06/2010 08:55 15 anos atr�s		Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.	Documento n�o dispon�vel
28	17/06/2010 09:56 15 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
27	16/06/2010 13:49 15 anos atr�s		Remessa � SEJU
26	16/06/2010 13:48 15 anos atr�s		AC�RD�O	ACOR15
25	27/05/2010 10:25 15 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	27/05/2010 07:59 15 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
23	19/05/2010 07:42 15 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 25/05/2010, Ordem: 3
22	06/05/2010 09:14 15 anos atr�s		Remessa � SEJU
21	05/05/2010 10:34 15 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
20	16/04/2010 07:17 15 anos atr�s		OF�CIO n� 0645/2010 cumprido e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
19	08/04/2010 12:23 15 anos atr�s		OF�CIO n� 0645/2010 expedido.	Documento n�o dispon�vel
18	10/03/2010 07:53 15 anos atr�s		Remessa � Secretaria de Servi�os Cartor�rios C�veis.	Documento n�o dispon�vel
17	18/12/2009 08:55 16 anos atr�s		Remessa a seju
16	17/12/2009 12:05 16 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
15	17/12/2009 12:05 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Revis�o concluida. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	03/12/2009 09:24 16 anos atr�s		Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
13	02/12/2009 11:28 16 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
12	02/12/2009 11:27 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
11	29/06/2009 09:03 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	29/06/2009 09:03 16 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
9	09/06/2009 09:49 16 anos atr�s		REMESSA A PGJ PARECER
8	08/06/2009 10:05 16 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
7	08/06/2009 10:04 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
6	17/11/2008 08:24 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	13/11/2008 11:54 17 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/11/2008 11:53 17 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	13/11/2008 08:07 17 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/11/2008 08:07 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/10/2008 13:22 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	25/01/2012 14:15 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
67	20/01/2012 13:10 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
66	20/01/2012 08:17 13 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
65	15/12/2011 15:16 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
64	15/12/2011 15:16 13 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
61	19/09/2011 11:47 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
60	19/09/2011 09:14 14 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE Negando seguimento do recurso.Remetido � SESCAR CIVEL.	DEC35
59	09/09/2011 15:35 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
58	09/09/2011 15:35 14 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
57	16/06/2011 12:33 14 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
56	15/06/2011 15:47 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr Valdilio Falc�o.	Documento n�o dispon�vel
53	17/05/2011 16:00 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
50	29/04/2011 15:18 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
49	07/04/2011 10:25 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO	Documento n�o dispon�vel
48	07/04/2011 10:03 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
47	30/03/2011 10:05 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
43	17/03/2011 09:31 14 anos atr�s	AC�RD�O remetido � seju	ACOR24
39	02/12/2010 08:08 15 anos atr�s	CERTID�O RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
35	10/08/2010 14:02 15 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
29	22/06/2010 08:55 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.	Documento n�o dispon�vel
28	17/06/2010 09:56 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
27	16/06/2010 13:49 15 anos atr�s	> Remessa � SEJU
26	16/06/2010 13:48 15 anos atr�s	AC�RD�O	ACOR15
25	27/05/2010 10:25 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	27/05/2010 07:59 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
23	19/05/2010 07:42 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/05/2010, Ordem: 3
22	06/05/2010 09:14 15 anos atr�s	> Remessa � SEJU
21	05/05/2010 10:34 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
20	16/04/2010 07:17 15 anos atr�s	OF�CIO n� 0645/2010 cumprido e nos autos.	Documento n�o dispon�vel
19	08/04/2010 12:23 15 anos atr�s	OF�CIO n� 0645/2010 expedido.	Documento n�o dispon�vel
18	10/03/2010 07:53 15 anos atr�s	> Remessa � Secretaria de Servi�os Cartor�rios C�veis.	Documento n�o dispon�vel
17	18/12/2009 08:55 16 anos atr�s	> Remessa a seju
16	17/12/2009 12:05 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
15	17/12/2009 12:05 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Revis�o concluida. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	03/12/2009 09:24 16 anos atr�s	> Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
13	02/12/2009 11:28 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
12	02/12/2009 11:27 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
11	29/06/2009 09:03 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	29/06/2009 09:03 16 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
9	09/06/2009 09:49 16 anos atr�s	REMESSA A PGJ PARECER
8	08/06/2009 10:05 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
7	08/06/2009 10:04 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
6	17/11/2008 08:24 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	13/11/2008 11:54 17 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/11/2008 11:53 17 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	13/11/2008 08:07 17 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/11/2008 08:07 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/10/2008 13:22 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	02/05/2011 08:27 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
46	30/03/2011 09:24 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
45	30/03/2011 09:24 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.773 de 29/03/2011, com publica��o no dia 30/03/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
44	17/03/2011 13:00 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
42	16/12/2010 09:19 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	16/12/2010 08:28 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	09/12/2010 08:02 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/12/2010, Ordem: 2
38	25/11/2010 10:43 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 01/12/2010, Ordem: 2
37	06/09/2010 09:49 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	06/09/2010 09:48 15 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
34	09/08/2010 09:21 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
33	07/07/2010 10:00 15 anos atr�s	> Recebimento � Sescar C�vel
32	07/07/2010 10:00 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
31	06/07/2010 08:25 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
30	05/07/2010 10:36 15 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
63	07/11/2011 07:06 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de denega��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
62	28/10/2011 10:47 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de denega��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
55	08/06/2011 09:22 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial
54	22/05/2011 13:45 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interposi��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
51	29/04/2011 15:20 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.003159-7

Magistrado Impedido

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados

Partes

Advogados