Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003160-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003160-3
Número Único
0007369-94.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/11/2008
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    16/10/2008 13:31

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença ora apelada.
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2008 09:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • JOSÉ AUGUSTO CARVALHO
Advogados
Apelante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/03/2010 15:29

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • JOSÉ AUGUSTO CARVALHO

Advogados

Requerente
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 30/06/2017 11:01
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
53 29/06/2017 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 29/06/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 29/06/2017 09:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 28/06/2017 07:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

49 27/06/2017 08:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 26/06/2017 13:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
47 29/05/2017 11:13
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Apelado

    Documento não disponível
46 25/05/2017 09:04
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Apelado

45 19/05/2017 10:55
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte recorrida

    Documento não disponível
44 05/05/2017 08:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
43 28/04/2017 10:34
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
42 13/03/2017 08:28
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

41 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

40 21/02/2013 08:06
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
39 17/05/2012 10:58
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
38 01/12/2010 12:43
15 anos atrás

Expedição de documento

de interposição de agravo em recurso especial.

    Documento não disponível
37 20/10/2010 10:02
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 11/10/2010 11:16
15 anos atrás
1.Recurso Especial

Entrega em carga/vista

Dr Julio Cesar Carvalho

    Documento não disponível
35 11/10/2010 11:11
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
34 05/10/2010 11:56
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial .

    Documento não disponível
33 01/09/2010 12:57
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

32 01/09/2010 10:12
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento. Remetido à SESCAR CÍVEL.

31 12/08/2010 12:31
15 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

30 12/08/2010 12:31
15 anos atrás
1.Recurso Especial

Devolução > Mandado

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12/08/2010 11:17
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 12/08/2010 12:29

29 29/03/2010 12:46
15 anos atrás

Remessa

À Sescar cível autos c/ MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado pelo Presidente.

28 24/03/2010 13:28
15 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação do Sr. José Augusto Carvalho e remetido para o Presidente assinar.

    Documento não disponível
27 23/03/2010 15:29
15 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 23/03/2010 15:26
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 25/02/2010 10:33
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Proc. João Eudes Soares

    Documento não disponível
24 24/02/2010 13:16
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

23 24/02/2010 13:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.512, de 23/02/2010.

    Documento não disponível
22 19/02/2010 09:48
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 18/02/2010 11:45
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

20 18/02/2010 11:44
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

19 23/10/2009 11:11
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 23/10/2009 09:05
16 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 14/10/2009 09:44
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2009, Ordem: 6

16 01/10/2009 13:01
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

15 01/10/2009 09:13
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

01/10/2009 09:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/10/2009 09:12

14 01/10/2009 09:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 28/09/2009 09:57
16 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

12 25/09/2009 11:16
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

11 25/09/2009 11:16
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10 25/03/2009 13:10
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 25/03/2009 13:10
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 17/02/2009 12:13
17 anos atrás

Remessa

7 17/02/2009 09:21
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 06/11/2008 09:44
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/11/2008 09:59
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

4 04/11/2008 09:58
17 anos atrás

Distribuição

3 04/11/2008 09:00
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2008 08:59
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/10/2008 13:28
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 30/06/2017 11:01
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
53 29/06/2017 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 29/06/2017 09:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 29/06/2017 09:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 28/06/2017 07:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

49 27/06/2017 08:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 26/06/2017 13:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
47 29/05/2017 11:13
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Apelado

    Documento não disponível
46 25/05/2017 09:04
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Apelado

44 05/05/2017 08:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
43 28/04/2017 10:34
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
41 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

40 21/02/2013 08:06
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
38 01/12/2010 12:43
15 anos atrás

> Expedição de documento

de interposição de agravo em recurso especial.

    Documento não disponível
37 20/10/2010 10:02
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
35 11/10/2010 11:11
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
34 05/10/2010 11:56
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial .

    Documento não disponível
33 01/09/2010 12:57
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

32 01/09/2010 10:12
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento. Remetido à SESCAR CÍVEL.

12/08/2010 11:17
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 12/08/2010 12:29

29 29/03/2010 12:46
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar cível autos c/ MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado pelo Presidente.

26 23/03/2010 15:26
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 25/02/2010 10:33
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc. João Eudes Soares

    Documento não disponível
24 24/02/2010 13:16
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

23 24/02/2010 13:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.512, de 23/02/2010.

    Documento não disponível
22 19/02/2010 09:48
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 18/02/2010 11:45
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

20 18/02/2010 11:44
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

19 23/10/2009 11:11
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 23/10/2009 09:05
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 14/10/2009 09:44
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2009, Ordem: 6

16 01/10/2009 13:01
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

15 01/10/2009 09:13
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

01/10/2009 09:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/10/2009 09:12

14 01/10/2009 09:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
13 28/09/2009 09:57
16 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

12 25/09/2009 11:16
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

11 25/09/2009 11:16
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10 25/03/2009 13:10
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 25/03/2009 13:10
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 17/02/2009 12:13
17 anos atrás

> Remessa

7 17/02/2009 09:21
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 06/11/2008 09:44
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/11/2008 09:59
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

4 04/11/2008 09:58
17 anos atrás

> Distribuição

3 04/11/2008 09:00
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2008 08:59
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/10/2008 13:28
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 19/05/2017 10:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte recorrida

    Documento não disponível
42 13/03/2017 08:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

39 17/05/2012 10:58
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
36 11/10/2010 11:16
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Julio Cesar Carvalho

    Documento não disponível
31 12/08/2010 12:31
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

30 12/08/2010 12:31
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 24/03/2010 13:28
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação do Sr. José Augusto Carvalho e remetido para o Presidente assinar.

    Documento não disponível
27 23/03/2010 15:29
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível