Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003177-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003177-9
Número Único
0003177-19.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
17/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/10/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/10/2008 13:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARCOS ViNíCIUS DE AGUIAR
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • RUBEN DE ARAUJO MENDONÇA SOBRINHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 15/04/2009 16:41

Partes

Recorrente
  • MARCOS ViNíCIUS DE AGUIAR
Recorrido
  • SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • RUBEN DE ARAUJO MENDONÇA SOBRINHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 09/12/2011 10:36
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
55 25/11/2011 10:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

54 23/11/2011 11:56
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível, (RMS 29780/PI-STJ) em 03 vol.

    Documento não disponível
53 27/10/2011 13:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 27/10/2011 13:11
14 anos atrás
1.Recurso Ordinário

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
51 14/10/2011 11:24
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
50 06/10/2011 10:43
14 anos atrás

Recebimento

decisão do STJ

49 22/01/2010 09:47
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
48 03/06/2009 08:44
16 anos atrás

Remessa

AO STJ

    Documento não disponível
47 18/05/2009 11:01
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
46 14/05/2009 08:25
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 11/05/2009 11:29
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à Sescar Civel. (02 - Volumes).

44 28/04/2009 12:21
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°011180

43 28/04/2009 11:52
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

DEVOLVIDO

do Proc.William Guimarães, com contrarrazões

    Documento não disponível
42 23/04/2009 12:13
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. LUIS SOARES AMORIM - EST. MATTSON RESENDE

    Documento não disponível
41 22/04/2009 12:55
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
40 17/04/2009 12:32
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO

    Documento não disponível
39 15/04/2009 16:41
16 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 15/04/2009 15:55
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com recurso ordinário.

37 14/04/2009 12:10
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dr.ruben de araujo

    Documento não disponível
36 01/04/2009 12:05
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

35 01/04/2009 12:05
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.307, de 31/03/2009.

    Documento não disponível
34 24/03/2009 13:46
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

33 24/03/2009 11:14
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Seju.

32 24/03/2009 11:12
16 anos atrás

ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24/03/2009 11:08
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 24/03/2009 11:13

30 24/03/2009 11:07
16 anos atrás

ACÓRDÃO

29 17/03/2009 10:43
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

28 16/03/2009 12:27
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 06/03/2009 12:49
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
26 27/02/2009 10:46
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2009, Ordem: 6

25 16/02/2009 09:10
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

24 13/02/2009 09:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 07/01/2009 09:34
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/12/2008 11:15
17 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ em 19.12.08.

    Documento não disponível
25/11/2008 12:03
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 26/12/2008 11:14

21 25/11/2008 12:03
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 25/11/2008 09:31
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
19 18/11/2008 10:40
17 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações,protocolo nº7746/7745

18 14/11/2008 13:47
17 anos atrás

DEVOLVIDO

sem petição do adv.Dr.Rubens de Araujo Mendonça Sobrinho

17 13/11/2008 15:41
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 13/11/2008 14:25
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 13/11/2008 12:09
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ruben de Araújo Mendonça Sobrinho

    Documento não disponível
14 13/11/2008 12:08
17 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
13 06/11/2008 12:27
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 03/11/2008 13:15
17 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO (ñ juntado ainda aos autos)

    Documento não disponível
11 31/10/2008 11:48
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

10 29/10/2008 10:11
17 anos atrás

Conclusão

juntada de pedido de reconsideração,protocolo nº7314

9 28/10/2008 12:39
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do adv.Dr.Ruben de Araujo Mendonça sobrinho

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 23/10/2008 11:36
17 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1410/2008

    Documento não disponível
7 23/10/2008 11:35
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
6 20/10/2008 12:38
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/10/2008 13:14
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2008 13:08
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/10/2008 11:30
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/10/2008 11:29
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2008 11:26
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 09/12/2011 10:36
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
55 25/11/2011 10:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 23/11/2011 11:56
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível, (RMS 29780/PI-STJ) em 03 vol.

    Documento não disponível
53 27/10/2011 13:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 14/10/2011 11:24
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
50 06/10/2011 10:43
14 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

48 03/06/2009 08:44
16 anos atrás

> Remessa

AO STJ

    Documento não disponível
47 18/05/2009 11:01
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
45 11/05/2009 11:29
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à Sescar Civel. (02 - Volumes).

44 28/04/2009 12:21
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°011180

42 23/04/2009 12:13
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. LUIS SOARES AMORIM - EST. MATTSON RESENDE

    Documento não disponível
38 15/04/2009 15:55
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com recurso ordinário.

37 14/04/2009 12:10
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dr.ruben de araujo

    Documento não disponível
36 01/04/2009 12:05
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

35 01/04/2009 12:05
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.307, de 31/03/2009.

    Documento não disponível
34 24/03/2009 13:46
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

33 24/03/2009 11:14
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Seju.

32 24/03/2009 11:12
16 anos atrás

ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24/03/2009 11:08
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 24/03/2009 11:13

30 24/03/2009 11:07
16 anos atrás

ACÓRDÃO

29 17/03/2009 10:43
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

28 16/03/2009 12:27
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 06/03/2009 12:49
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
26 27/02/2009 10:46
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2009, Ordem: 6

25 16/02/2009 09:10
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

24 13/02/2009 09:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 07/01/2009 09:34
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/12/2008 11:15
17 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ em 19.12.08.

    Documento não disponível
25/11/2008 12:03
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 26/12/2008 11:14

21 25/11/2008 12:03
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 25/11/2008 09:31
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
19 18/11/2008 10:40
17 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações,protocolo nº7746/7745

18 14/11/2008 13:47
17 anos atrás

DEVOLVIDO

sem petição do adv.Dr.Rubens de Araujo Mendonça Sobrinho

17 13/11/2008 15:41
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 13/11/2008 14:25
17 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 13/11/2008 12:09
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ruben de Araújo Mendonça Sobrinho

    Documento não disponível
14 13/11/2008 12:08
17 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
13 06/11/2008 12:27
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 03/11/2008 13:15
17 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO (ñ juntado ainda aos autos)

    Documento não disponível
11 31/10/2008 11:48
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

10 29/10/2008 10:11
17 anos atrás

> Conclusão

juntada de pedido de reconsideração,protocolo nº7314

9 28/10/2008 12:39
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do adv.Dr.Ruben de Araujo Mendonça sobrinho

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 23/10/2008 11:36
17 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1410/2008

    Documento não disponível
7 23/10/2008 11:35
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
6 20/10/2008 12:38
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/10/2008 13:14
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/10/2008 13:08
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/10/2008 11:30
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/10/2008 11:29
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/10/2008 11:26
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 27/10/2011 13:11
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
49 22/01/2010 09:47
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
46 14/05/2009 08:25
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 28/04/2009 11:52
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do Proc.William Guimarães, com contrarrazões

    Documento não disponível
41 22/04/2009 12:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
40 17/04/2009 12:32
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO

    Documento não disponível
39 15/04/2009 16:41
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível