Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2008.0001.003181-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003181-0
Número Único
0013234-69.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/11/2008
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    17/10/2008 12:10

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença ora apelada.
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2008 12:12

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DAS GRAçAS BATISTA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • FRANCISCO DE SOUSA LIRA
  • Maria de Luz Rocha Mesquita
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/03/2013 16:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DAS GRAçAS BATISTA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • FRANCISCO DE SOUSA LIRA
  • Maria de Luz Rocha Mesquita
2 - Recurso Especial - 13/07/2016 18:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DAS GRAçAS BATISTA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • FRANCISCO DE SOUSA LIRA
  • Maria de Luz Rocha Mesquita
3 - Recurso Extraordinário - 13/07/2016 18:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DAS GRAçAS BATISTA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • FRANCISCO DE SOUSA LIRA
  • Maria de Luz Rocha Mesquita
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 24/03/2017 15:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 29/03/2022 11:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhada decisão ao juízo de origem via SEI. Provimento 016/2009.

    Documento não disponível
98 22/02/2022 13:07
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
97 22/02/2022 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

96 22/02/2022 12:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

95 22/02/2022 12:48
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

94 13/07/2017 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 06/07/2017 11:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
92 12/04/2017 11:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
91 12/04/2017 11:37
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

90 12/04/2017 10:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 12/04/2017 09:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 12/04/2017 09:14
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 11/04/2017 11:42
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

86 10/04/2017 15:42
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 10/04/2017 15:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 004964/2017

84 10/04/2017 15:40
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 004963/2017

83 07/04/2017 19:45
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004963/2017.

    Documento não disponível
82 07/04/2017 19:44
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 004964/2017.

    Documento não disponível
81 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
80 28/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 124, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 28/03/2017 11:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
78 27/03/2017 19:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 4175/2017

77 27/03/2017 19:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 4174/2017

76 24/03/2017 15:30
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
75 24/03/2017 15:25
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 004174.

    Documento não disponível
74 24/03/2017 15:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
73 17/03/2017 09:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
72 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 09/01/2017 14:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 82, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 15/12/2016 10:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
69 07/12/2016 13:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 07/12/2016 10:33
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

67 08/08/2016 10:56
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

66 05/08/2016 18:16
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009548 e 009547/2016

65 05/08/2016 16:37
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 05/08/2016 16:36
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 05/08/2016 16:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 05/08/2016 11:10
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Luz da Rocha Mesquita

    Documento não disponível
61 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 60, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 26/07/2016 10:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
58 25/07/2016 11:02
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 15/07/2016 17:42
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
56 15/07/2016 17:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial e Extraordinário protocolo nº008350 e 008351/2016

55 13/07/2016 18:20
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 13/07/2016 18:17
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 13/07/2016 17:49
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
52 08/07/2016 14:39
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

51 06/06/2016 18:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 06/06/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 03/06/2016 15:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.991, página Nº 17, de 03/06/2016, com a publicação no dia 06/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 03/06/2016 11:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cíevel.

47 23/05/2016 12:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 23/05/2016 11:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 09/05/2016 11:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 15

44 17/06/2013 08:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/06/2013 08:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 07/05/2013 09:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 03/05/2013 14:59
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 02/05/2013 10:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 30/04/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
38 18/04/2013 10:28
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

37 16/04/2013 12:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/04/2013 12:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 11/04/2013 11:53
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

34 08/03/2013 16:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 04/03/2013 12:16
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

32 01/03/2013 09:33
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 01/03/2013 09:32
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 27/02/2013 13:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 27/02/2013 12:13
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

28 01/02/2013 10:06
12 anos atrás

Remessa

AO RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 01/02/2013 09:32
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
26 24/01/2013 07:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 10

25 14/06/2012 11:46
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/06/2012 09:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 16/05/2012 13:21
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

22 16/05/2012 13:14
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

21 16/05/2012 13:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 15/05/2012 12:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
19 02/06/2011 08:12
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

18 01/06/2011 10:43
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 5268.

17 01/06/2011 08:50
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 30/05/2011 08:16
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5268/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 27/05/2011 20:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 06/07/2009 08:03
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12484

13 01/07/2009 14:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível p/ juntar petição.

    Documento não disponível
12 19/06/2009 08:41
16 anos atrás

Remessa

PETIÇAO AVULSA N.12484 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

11 18/06/2009 15:20
16 anos atrás

Juntada > Petição

Dra Maria de Luz Rocha.

    Documento não disponível
10 16/01/2009 11:01
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 16/01/2009 11:01
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DO PGJ

    Documento não disponível
8 12/11/2008 06:54
17 anos atrás

Remessa

PARECER

7 11/11/2008 09:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 07/11/2008 10:17
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2008 12:16
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2008 12:12
17 anos atrás

Distribuição

3 05/11/2008 11:24
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2008 11:23
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/10/2008 12:08
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 29/03/2022 11:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhada decisão ao juízo de origem via SEI. Provimento 016/2009.

    Documento não disponível
98 22/02/2022 13:07
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
97 22/02/2022 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

96 22/02/2022 12:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

95 22/02/2022 12:48
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

94 13/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 06/07/2017 11:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
92 12/04/2017 11:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
91 12/04/2017 11:37
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

90 12/04/2017 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 12/04/2017 09:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 10/04/2017 15:42
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 10/04/2017 15:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 004964/2017

82 07/04/2017 19:44
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 004964/2017.

    Documento não disponível
81 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
80 28/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 124, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 28/03/2017 11:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
78 27/03/2017 19:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 4175/2017

77 27/03/2017 19:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 4174/2017

75 24/03/2017 15:25
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 004174.

    Documento não disponível
74 24/03/2017 15:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
73 17/03/2017 09:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
72 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 09/01/2017 14:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 82, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 15/12/2016 10:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
69 07/12/2016 13:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 05/08/2016 18:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009548 e 009547/2016

63 05/08/2016 16:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 05/08/2016 11:10
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Luz da Rocha Mesquita

    Documento não disponível
61 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 60, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 26/07/2016 10:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
58 25/07/2016 11:02
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 15/07/2016 17:42
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
56 15/07/2016 17:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial e Extraordinário protocolo nº008350 e 008351/2016

53 13/07/2016 17:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
52 08/07/2016 14:39
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

51 06/06/2016 18:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 09/05/2016 11:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 15

42 07/05/2013 09:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 03/05/2013 14:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 02/05/2013 10:22
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 30/04/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
38 18/04/2013 10:28
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

37 16/04/2013 12:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/04/2013 12:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 11/04/2013 11:53
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

33 04/03/2013 12:16
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

32 01/03/2013 09:33
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 01/03/2013 09:32
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 27/02/2013 13:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 27/02/2013 12:13
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

28 01/02/2013 10:06
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 01/02/2013 09:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
26 24/01/2013 07:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 10

25 14/06/2012 11:46
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/06/2012 09:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 16/05/2012 13:21
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

22 16/05/2012 13:14
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

21 16/05/2012 13:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

20 15/05/2012 12:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
19 02/06/2011 08:12
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

18 01/06/2011 10:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 5268.

17 01/06/2011 08:50
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 30/05/2011 08:16
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5268/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 27/05/2011 20:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 06/07/2009 08:03
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12484

13 01/07/2009 14:11
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível p/ juntar petição.

    Documento não disponível
12 19/06/2009 08:41
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇAO AVULSA N.12484 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

11 18/06/2009 15:20
16 anos atrás

Juntada > > Petição

Dra Maria de Luz Rocha.

    Documento não disponível
10 16/01/2009 11:01
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 16/01/2009 11:01
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DO PGJ

    Documento não disponível
8 12/11/2008 06:54
17 anos atrás

> Remessa

PARECER

7 11/11/2008 09:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 07/11/2008 10:17
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/11/2008 12:16
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/11/2008 12:12
17 anos atrás

> Distribuição

3 05/11/2008 11:24
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2008 11:23
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/10/2008 12:08
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 06/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 03/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.991, página Nº 17, de 03/06/2016, com a publicação no dia 06/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 03/06/2016 11:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cíevel.

47 23/05/2016 12:09
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 23/05/2016 11:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 17/06/2013 08:50
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/06/2013 08:50
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 08/03/2013 16:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 05/08/2016 16:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 13/07/2016 18:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 07/12/2016 10:33
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

67 08/08/2016 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

65 05/08/2016 16:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 13/07/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 12/04/2017 09:14
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 11/04/2017 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

84 10/04/2017 15:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 004963/2017

83 07/04/2017 19:45
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004963/2017.

    Documento não disponível
76 24/03/2017 15:30
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível